termina neste sábado prazo para contestar descontos indevidos

Publicado em

20 de junho de 2026

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Da Redação

Termina neste sábado (20) o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem a cobrança de mensalidades associativas descontadas de seus benefícios previdenciários sem autorização.

A contestação é obrigatória para aderir ao acordo extrajudicial proposto pelo governo federal para agilizar a restituição dos valores descontados ilegalmente.

O acordo de ressarcimento foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de julho de 2025. Com isso, o INSS pôde dar início aos reembolsos no dia 24 de julho.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a União já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de pessoas lesadas em todo o país.

De acordo com a pasta, os segurados do Regime Geral da Previdência Social que aderem ao acordo recebem os valores corrigidos a que têm direito em suas contas bancárias, em até três dias úteis.

Quem tiver contestado as cobranças poderá aderir ao acordo mesmo após o fim do prazo de contestação, desde que esta tenha sido aprovada.

Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:

Verificar sua situação: confirmar se houve descontos indevidos pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS ; pela Central 135; ou agências dos Correios
Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios
Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar
Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor

A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nos Correios.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

Em nota, o Ministério da Previdência Social fez os seguintes alertas contra a possibilidade de golpes:

O INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais;
o Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento;
toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo canal Meu INSS, pelo site gov.br/inss, Central 135 e Correios.

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Economia

Prêmio Pacto Contra a Fome tem inscrições prorrogadas

Publicados

4 minutos atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

As inscrições para a quarta edição do Prêmio Pacto Contra a Fome foram prorrogadas até o próximo dia 14 de julho, às 18h. A premiação vai reconhecer financeiramente e dar visibilidade a até seis iniciativas brasileiras que atuam na promoção da segurança alimentar e nutricional e na redução e/ou reversão do desperdício de alimentos. Cada projeto selecionado receberá cem mil reais.

A iniciativa conta com a cooperação de cinco agências da Organização das Nações Unidas (ONU): a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o Programa Mundial de Alimentos (WFP), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), além do apoio institucional da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) por meio do programa Alimentar o Futuro, e coordenação técnica da ponteAponte.

“O Brasil já tem soluções para a fome. Elas existem, estão em atividade, mas muitas vezes permanecem invisíveis. O Prêmio Pacto Contra a Fome existe para mudar isso: dar visibilidade, recursos e conexões a quem já está transformando realidades. Além disso, é preciso fortalecer essas iniciativas. Para além da premiação financeira, as conectamos, geramos aprendizados e alimentamos um ecossistema de soluções com potencial real de escala”, afirma Maria Siqueira, codiretora-executiva do Pacto Contra a Fome.

Neste ano, o Prêmio Pacto Contra a Fome está em sua quarta edição. Desde 2023, já premiou 18 iniciativas de nove estados brasileiros, distribuindo R$ 1,8 milhão. Cerca de 1,1 mil iniciativas de todos os estados do país se inscreveram nas três edições do Prêmio Pacto Contra a Fome.

Quem pode se inscrever

Podem participar organizações da sociedade civil com ou sem CNPJ, como institutos, fundações, associações, movimentos, redes e coletivos, além de Negócios de Impacto Socioambiental, como startups e pequenas e médias empresas. As iniciativas devem estar em atividade e atuar no território brasileiro com foco principal na segurança alimentar e nutricional ou na redução do desperdício de alimentos.

Categorias

As inscrições estão divididas em duas categorias:

Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional: voltada a iniciativas que atuam em eixos como produção local de alimentos, coleta e distribuição de alimentos, apoio à agricultura familiar e articulação de políticas públicas;
Redução e/ou Reversão do Desperdício de Alimentos: destinada a projetos que desenvolvem ações como recondicionamento de alimentos, campanhas educativas, técnicas de aproveitamento integral e soluções logísticas para reduzir perdas na cadeia produtiva.

Serão premiadas até três iniciativas por categoria. Ao menos uma das vencedoras deverá ser uma Cozinha Solidária com atuação na formação de cozinheiros.

Critérios de avaliação e diversidade

As iniciativas serão avaliadas com base em três critérios principais: relevância e impacto, replicabilidade e escala, e colaboração entre agentes. O processo seletivo inclui avaliação técnica dos formulários, entrevistas com as organizações e auditoria, seguidas de uma etapa de seleção final por um júri composto por especialistas externos.

O prêmio adota critérios de priorização que valorizam a diversidade: iniciativas lideradas por mulheres, pessoas pretas, pardas ou indígenas, e representantes de povos e comunidades tradicionais recebem pontuação adicional. Também há limite para evitar concentração regional — no máximo 50% das iniciativas de um mesmo estado, por etapa.

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, em duas etapas: primeiro, o cadastro da iniciativa no HUB de Conexões do Pacto Contra a Fome (hub.pactocontrafome.org); em seguida, o preenchimento do formulário específico do Prêmio dentro da plataforma. A inscrição só será validada após o envio completo do formulário e o recebimento de e-mail de confirmação.

O novo prazo se encerra em 14 de julho de 2026, às 18h (horário de Brasília).

Sobre o Pacto Contra a Fome

O Pacto Contra a Fome é uma coalizão suprapartidária e multissetorial com a missão de engajar a sociedade e potencializar soluções estruturantes para erradicar a fome no Brasil e reduzir o desperdício de alimentos. A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e tem como missão não ter nenhum brasileiro com fome até 2030 e todos alimentados de maneira adequada até 2040.