Orçamento Mulher coloca Cuiabá como referência em políticas públicas para mulheres

Publicado em

13 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cu8iabá passou a ocupar posição de destaque entre as capitais da região Centro-Oeste ao apresentar o primeiro Relatório do Orçamento Mulher, regulamentado pela Lei nº 7.259, de 3 de junho de 2025, de autoria da vereadora Maria Avalone. O documento foi discutido nesta sexta-feira (12), durante a 4ª Reunião Ordinária da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal.

O relatório reúne dados sobre investimentos e ações voltadas às mulheres em diversas áreas da administração pública, ampliando a transparência na aplicação dos recursos e permitindo o acompanhamento das políticas públicas destinadas ao público feminino.

De acordo com o documento, o orçamento geral do Município de Cuiabá para 2025 totaliza R$ 5,64 bilhões. Desse montante, R$ 1,50 bilhão foi destinado ao financiamento de ações governamentais exclusivas e não exclusivas voltadas às mulheres, o equivalente a aproximadamente 26,65% do orçamento municipal. Os recursos contemplam programas nas áreas de saúde, assistência social, educação, segurança alimentar, qualificação profissional, enfrentamento à violência, geração de renda, habitação e fortalecimento da autonomia econômica feminina.

A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, destacou a importância da iniciativa e ressaltou que o orçamento representa um avanço histórico para a construção de políticas públicas mais efetivas. Segundo ela, o fortalecimento das ações voltadas às mulheres exige o envolvimento integrado de toda a administração municipal. “Gostaria de parabenizar a Prefeitura Municipal por ter assumido com brilhantismo a elaboração do Orçamento Mulher. Trata-se de um marco histórico que não podemos desconsiderar e que coloca Cuiabá em posição de destaque no Centro-Oeste. O Orçamento Mulher é resultado de uma importante iniciativa da vereadora Maria Avalone, que a Prefeitura acolheu e implementou”, afirmou.

A apresentação técnica foi conduzida por Claudia Fraga, Gestora Municipal da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento.De acordo com a secretária-adjunta de Planejamento, Patrícia Alonso dos Reis, a elaboração do relatório exigiu pesquisas, oficinas, debates técnicos e o envolvimento de diversas secretarias municipais. Segundo ela, uma das principais dificuldades foi identificar, dentro do orçamento municipal, quais despesas possuem impacto direto ou indireto sobre a população feminina.

“Não encontramos um modelo pronto no Brasil. Foi um trabalho construído com muitas pesquisas, oficinas e debates. Já estamos discutindo mudanças no PPA e na LOA para que os próximos orçamentos contem com programas específicos, permitindo identificar de forma ainda mais precisa os investimentos destinados às mulheres”, explicou Luciana.

A economista e professora Rosângela Saldanha destacou que Cuiabá se diferencia das demais capitais do Centro-Oeste ao apresentar um relatório específico e estruturado sobre os investimentos destinados às mulheres. “Cuiabá, neste momento, se destaca em relação às demais capitais da região Centro-Oeste ao apresentar este relatório do Orçamento Mulher. O Distrito Federal iniciou esse processo nos anos 2000, mas interrompeu a publicação. Campo Grande ainda está em fase de discussão há mais de dois anos. Hoje, Cuiabá desponta como referência”, afirmou.

Ao final da apresentação, a especialista avaliou que o município possui potencial para se tornar referência nacional na área. “Cuiabá pode transformar o Orçamento Mulher em referência técnica nacional ao combinar transparência, precisão metodológica, controle social e avaliação de resultados”, destacou.

O relatório apresenta ações desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá voltadas à promoção da autonomia, proteção e inclusão das mulheres. Entre os destaques estão a ampliação do Projeto Lutadoras; os espaços de acolhimento para mulheres na Secretaria Municipal da Mulher e na rede de saúde; a Casa de Amparo, destinada ao acolhimento provisório de mulheres sob risco de morte ou ameaçadas em decorrência da violência doméstica; a Feira da Mulher Empreendedora; os Feirões de Emprego; programas de qualificação profissional; ações de atendimento à saúde da mulher; a Semana da Mulher, com serviços gratuitos à população; além dos projetos Siminina e Debutantes. O documento também destaca ações voltadas às mães solo e às mães atípicas.

Na área habitacional, o relatório evidencia a reserva de 15% das unidades do programa Casa Cuiabana para mulheres chefes de família. Também são destacados os processos de regularização fundiária promovidos pelo município, nos quais os títulos de propriedade são emitidos prioritariamente em nome das mulheres.

Outro avanço apontado pelo relatório é o fortalecimento da participação feminina nos espaços de poder e decisão. Atualmente, diversas secretarias municipais são comandadas por mulheres, além da Mesa Diretora da Câmara Municipal formada majoritariamente por vereadoras e presidida por uma mulher.

Participaram da reunião a presidente da Câmara Municipal, Paula Calil; secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci; a primeira-dama e vereadora Samantha Iris; as vereadoras Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli, Dra. Mara e Maysa Leão; os vereadores Dilemário Alencar e Ilde Taques; além do deputado estadual Carlos Avallone, apoiador da iniciativa desde sua concepção.

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Mato Grosso

ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões

Publicados

3 horas atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.

Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.

“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.

A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.

Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.

De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.

A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.

Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.

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