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Rondonópolis

Contribuintes podem regularizar débitos com o Município pelo Quita Fácil 2026

Publicado em

Rondonópolis


A Prefeitura de Rondonópolis oportuniza aos contribuintes o programa
de recuperação fiscal chamado de Quita Fácil. Em mais um ano, a
intenção é possibilitar a regularização de débitos municipais
tributários e não tributários, mediante condições especiais
de pagamento. O desconto em juros e multas pode chegar a 100%, desde
que o acordo seja formalizado no ambiente eletrônico.

O
Quita Fácil 2026 abrange todos os créditos municipais vinculados a
fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, incluindo
IPTU, ISSQN, taxas, contribuições de melhoria, multas
administrativas (incluindo Procon e Semmaap) e demais créditos do
Município. A adesão já está disponível e se entende até 30 de
novembro de 2026, prevendo tanto a quitação à vista,
com incentivos mais expressivos, quanto a possibilidade de
parcelamento.

O
pagamento também pode ser realizado por meio de acordo formalizado
em ambiente eletrônico, com descontos maiores, chegando até 100% à
vista. Para pagamento parcelado de forma online, em até 10 parcelas
mensais, a redução é de 35% das multas, bem como dos juros de
mora. O valor de cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$
80,00.

Destaca-se
que a adesão ao programa depende de requerimento do contribuinte,
que poderá ser realizado presencialmente junto à Secretaria
Municipal da Fazenda ou, de forma eletrônica, por meio do site
da Prefeitura.

A
adesão ao programa pode ser feita aqui.

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Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis recebe Selo Ouro de transparência pública do TCE-MT

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A Prefeitura de Rondonópolis recebeu, nesta quinta-feira (19/11), o Selo Ouro de Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país. A conquista é resultado do comprometimento da gestão do prefeito Cláudio Ferreira com a transparência, a boa governança e o acesso do cidadão à informação.

A certificação foi recebida por Rondonópolis através do secretário municipal de Transparência Pública e Controle Interno, Epifânio Coelho Portela Junior, que esteve representando o prefeito Cláudio Ferreira no evento de entrega na sede do TCE-MT, em Cuiabá. Ele explica que o Selo Ouro é concedido às instituições que atingem níveis elevados de atendimento aos critérios do PNTP, que avaliam desde a publicação de despesas, receitas, licitações e contratos até a acessibilidade dos dados, a divulgação de informações sobre servidores, obras públicas e a existência de canais efetivos de participação social.

Ao todo, foram 300 órgãos/instituições avaliados em Mato Grosso, como prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais. Os selos são concedidos conforme o índice alcançado: Prata, entre 75% e 85%; Ouro, entre 85% e 95%; e Diamante, acima de 95%. Na prática, Epifânio diz que o Selo Ouro do TCE-MT comprova que o cidadão de Rondonópolis tem à disposição, no Portal da Transparência, informações claras, completas e acessíveis sobre como os recursos públicos são arrecadados e aplicados — condição essencial para o exercício do controle social.

“A premiação simboliza não apenas o atendimento aos critérios técnicos de transparência, mas também o compromisso do prefeito Cláudio Ferreira com a boa governança, a responsabilidade na gestão pública e o direito do cidadão à informação. A conquista reforça que a transparência não é apenas uma exigência legal, mas uma política permanente da gestão, tornando-a cada vez mais aberta e acessível”, repassa.

A partir de uma solicitação do prefeito Cláudio Ferreira, toda a equipe já está trabalhando para alcançar o Selo Diamante.

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