Mato Grosso
Emendas de Lúdio para reabrir Policlínica do Coxipó são pagas à Prefeitura de Cuiabá
Mato Grosso
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) destinou R$ 4 milhões em emendas impositivas para reabrir a policlínica do Coxipó, em Cuiabá. O recurso é do orçamento de 2025 e já está nas contas da Prefeitura de Cuiabá, para executar a obra e comprar os equipamentos. O Governo de Mato Grosso fez o pagamento das emendas para o município de Cuiabá em duas ordens bancárias: uma de R$ 500 mil em 4 de março de 2026 e outra de R$ 3,5 milhões em 4 de maio
“A policlínica do Coxipó vai ser reaberta com as emendas que destinamos e que já estão nas contas da Prefeitura, para que as mais de 150 mil pessoas que moram na região voltem a ter esse serviço de saúde tão importante. A policlínica sempre atendeu 24 horas por dia, com atendimento de crianças e adultos, ambulatório de especialidades, fisioterapia, exames complementares de imagem e de laboratório. É um patrimônio da grande Coxipó que estava fechada e agora será reformada e reaberta”, informou o deputado.
Lúdio destinou R$ 13 milhões em emendas para a saúde de Cuiabá nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026. Além da reforma e reabertura da Policlínica do Coxipó, Lúdio mandou R$ 2 milhões para reformar a policlínica e comprar um aparelho de raio-x e outros equipamentos para a Policlínica do Pedra 90.
Com as emendas parlamentares para a saúde em Cuiabá, o deputado Lúdio Cabral também viabilizou a realização de cirurgias de otorrinolaringologia para crianças, cirurgias eletivas, cirurgias urológicas e ginecológicas, além de recursos para saúde dos idosos, tratamento de pacientes no Hospital de Câncer (Hcan), atendimento a crianças com câncer por meio da Associação de Amigos das Crianças com Câncer (AACC) e o atendimento de pacientes com câncer no Hospital Geral Universitário (HGU).
Os recursos destinados pelo deputado ainda servirão para implantar atenção integral às crianças e adolescentes autistas e com outras neurodiversidades no HGU, além da reforma do Centro de Especialidades Médicas da região central. As ações estão todas no território de Cuiabá.
Mato Grosso
ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.
Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.
“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.
A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.
Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.
De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.
A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.
Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.
Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.
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