Política
Projeto que amplia incentivos aos MEIs recebe parecer favorável das comissões permanentes da Câmara
Política
O Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. Com a aprovação nas comissões, a matéria está apta para ser incluída na pauta de votação do plenário da Casa de Leis.
A proposta altera a Lei nº 3.583, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de empresas por meio do Balcão Único. A nova redação amplia os benefícios concedidos aos Microempreendedores Individuais (MEIs), estabelecendo a redução a zero dos valores referentes às taxas, emolumentos e demais custos municipais relacionados à abertura, inscrição, registro, alvará, licença, cadastro, renovação e outros atos necessários ao funcionamento da atividade econômica.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito Miguel Vaz Ribeiro ao Poder Legislativo, a iniciativa busca fortalecer as políticas de incentivo à formalização de pequenos negócios, promovendo a desburocratização dos procedimentos administrativos e contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios no município.
O texto destaca que o Microempreendedor Individual desempenha papel fundamental na inclusão produtiva, na geração de emprego e renda e na regularização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, além de contribuir para o desenvolvimento econômico local.
A proposta também está alinhada aos princípios da simplificação administrativa e da liberdade econômica previstos na legislação federal, incluindo a Lei Complementar nº 123/2006 e a Lei Federal nº 13.874/2019. A medida visa reduzir a informalidade e estimular o crescimento das atividades econômicas de pequeno porte.
Outro ponto ressaltado pelo Executivo é o fortalecimento das ações de modernização administrativa já adotadas pelo município por meio da ferramenta Balcão Único/Empresa Instantânea, regulamentada pelo Decreto nº 7.109/2025. A expectativa é que a ampliação dos incentivos torne ainda mais simples e acessível a abertura e manutenção de pequenos negócios em Lucas do Rio Verde.
Após a tramitação nas comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 34/2026 permanece à disposição para apreciação e votação pelos vereadores em plenário.
Política
Faissal quer levar energia solar às casas populares e aliviar o bolso de famílias de baixa renda
Projeto de lei foi apresentado pelo deputado durante sessão desta quarta-feira (19) na ALMT e prevê instalação de sistemas fotovoltaicos em unidades habitacionais de interesse social.
O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, durante a sessão de quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que propõe incluir a geração de energia solar fotovoltaica entre as diretrizes da Política Estadual de Habitação de Interesse Social.
A proposta altera a Lei nº 8.221, de 26 de novembro de 2004, para estabelecer a instalação de sistemas de geração de energia solar nas unidades habitacionais de interesse social financiadas ou subsidiadas, total ou parcialmente, com recursos do Estado de Mato Grosso.
Segundo Faissal, a iniciativa busca fazer com que a política habitacional vá além da construção e entrega das moradias, proporcionando também economia para as famílias beneficiadas.
“Não basta entregar a casa. Precisamos pensar também no custo para essa família viver nela. Em Mato Grosso, onde temos temperaturas elevadas durante boa parte do ano, a conta de energia pesa muito no orçamento. A energia solar pode transformar o sol abundante do nosso Estado em economia dentro de casa”, destaca o deputado.
A medida tem como pilares benefício social, economia e sustentabilidade. Com a geração própria de energia, as famílias poderão reduzir os gastos com eletricidade e destinar uma parcela maior da renda para outras necessidades, como alimentação, saúde e educação.
O projeto também busca incentivar a utilização de uma fonte limpa e renovável de energia, alinhando a política habitacional estadual às iniciativas de eficiência energética e sustentabilidade.
Para Faissal, o investimento público em habitação deve considerar não apenas a entrega do imóvel, mas também mecanismos que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos moradores.
“Estamos falando de uma política pública que pode gerar benefícios por muitos anos. O Estado investe na moradia e, ao mesmo tempo, ajuda a reduzir uma despesa mensal que pesa justamente no orçamento de quem mais precisa. Mato Grosso tem sol de sobra. Precisamos transformar essa riqueza natural em dignidade e economia para a nossa população”, afirmou.
A proposta estabelece que a instalação dos sistemas fotovoltaicos seja direcionada às unidades habitacionais financiadas ou subsidiadas com recursos estaduais, acrescentando essa previsão às diretrizes da Política Estadual de Habitação de Interesse Social.
Energia limpa, conta menor e mais qualidade de vida: essa é a proposta defendida por Faissal para modernizar a política de habitação popular em Mato Grosso.
Município dá ordem de serviço para retomada da obra da ESF da Gleba Rio Vermelho
Prefeitura abre processo administrativo contra empresa por problemas estruturais em obra
Município convoca empresários para regularização de imóveis dos distritos industriais
IV Sinop Sustentável inicia com programação de feiras, seminários, oficinas e diversas atividades
Sinop sedia 4º ciclo de formação do Selo Unicef sobre equidade étnico-racial
Faissal quer levar energia solar às casas populares e aliviar o bolso de famílias de baixa renda
Projeto de lei foi apresentado pelo deputado durante sessão desta quarta-feira (19) na ALMT e prevê instalação de sistemas fotovoltaicos...
Elizeu Nascimento destaca superação na construção da chapa do Novo durante convenção estadual
Na noite desta quarta-feira (5), o Partido Novo oficializou a candidatura de Marcelo Maluf ao cargo de vice-governador de Mato...
Janailza Taveira ganha força na corrida eleitoral e já desponta com 1,3% antes mesmo do início oficial da campanha
Faltando menos de quatro dias para a convenção partidária do Podemos, a pré-candidata a deputada estadual Janailza Taveira surge com...
Um policial penal atirou contra um jovem durante um encontro para a devolução de um celular.
CUIABÁ – Um homem de 35 anos encontra-se em estado grave após ser baleado durante um encontro para a devolução...
Polícia Civil cumpre 20 ordens judiciais contra investigados por tráfico de drogas em Rosário Oeste
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15.7), a sexta fase da Operação Devastate para cumprimento de 20 ordens...
Polícia Civil prende investigado por vender imagens de crianças em cenas de estupro
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta terça-feira (14.7), em Salvador (BA), um homem, de 19 anos, investigado por...
Tradição e Alegria: Família Barros celebra Festa de Santana em Várzea Grande
Várzea Grande, 26 de julho de 2026 – A atmosfera foi de pura celebração e união em Várzea Grande hoje,...
Arraiá da BPW Várzea Grande: Tradição e Elegância no Mirante das Águas
O clima de festa junina tomou conta da cidade em uma celebração que, em sua segunda edição, já se consagra...
Acessibilidade na CASACOR SP garante experiência para PCDs
A CASACOR São Paulo 2026, a maior mostra de arquitetura, design, arte e paisagismo das Américas, realizará nesta edição um...
-
Várzea Grande1 dia atrásEm Várzea Grande, Moacir Couto defende dignidade e critica gastos com shows
-
Livramento6 dias atrásLivramento abre as portas para o futsal de Mato Grosso e já mira competição nacional
-
Primavera do Leste6 dias atrásCavalgada da Expo Primavera reúne tradição, cultura e comitivas de toda a região
-
Sinop4 dias atrásSinop lança Plano Municipal de Amamentação nesta terça-feira (18) durante a 1ª Mostra Municipal Agosto Dourado
-
Rondonópolis6 dias atrásEstudantes de Rondonópolis são premiados em concurso de desenho e redação
-
Diamantino4 dias atrás“Dia D” da Campanha Antirrábica vacina mais de 1 mil animais em Diamantino
-
Rondonópolis4 dias atrásCrianças da CMEI Vanier conhecem a cultura das cinco regiões do Brasil
-
Primavera do Leste2 dias atrásPrefeitura de Primavera do Leste realiza leilão com 40 lotes de veículos, máquinas e sucatas