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Diálogo entre Câmara, Executivo e Sintep garante manutenção de cargos no Projeto de Lei Complementar 03

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A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde anunciou, na manhã desta quinta-feira (18), um acordo construído entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), que garantiu a retirada dos cargos de motorista de transporte escolar e de merendeira do Projeto de Lei Complementar nº 03, que trata da extinção de cargos públicos.

O anúncio foi realizado durante reunião na sede do Legislativo e contou com a participação do presidente da Câmara, vereador Airton Callai, vereadores e representantes do Sintep de Lucas do Rio Verde, liderados pelo presidente da subsede, Ericksen Carpes.

Segundo Airton Callai, o entendimento foi construído após diversas reuniões realizadas entre vereadores, representantes do sindicato e o prefeito Miguel Vaz, com o objetivo de encontrar uma solução que atendesse às demandas apresentadas pelos servidores.

“O trabalho foi realizado em conjunto entre a Câmara de Vereadores, o Sintep e o Poder Executivo. Após várias reuniões e muito diálogo, conseguimos retirar do Projeto de Lei Complementar 03 os cargos de motorista de transporte escolar e também a parte das merendeiras. Esse era um pleito apresentado pelo sindicato e que recebeu o apoio dos vereadores. Quero agradecer a todos os parlamentares pelo empenho e dedicação na defesa dos servidores públicos municipais”, destacou o presidente da Câmara.

Representando o Sintep, Ericksen Carpes ressaltou a importância do diálogo institucional para a construção do consenso alcançado entre as partes envolvidas.

“Esse foi um trabalho coletivo, construído por meio do diálogo e da conversa institucional com a Câmara Municipal e com o prefeito. Conseguimos encontrar uma solução que atendesse à reivindicação dos servidores públicos municipais. Esse é o caminho: o diálogo, a construção conjunta e o respeito às instituições. Agradecemos a todos os vereadores pelo comprometimento e reforçamos aos profissionais da educação a importância de confiar no trabalho desenvolvido pelo Legislativo, pelo Executivo e pelo Sintep”, afirmou.

O presidente da Câmara também destacou que a atuação conjunta dos vereadores foi fundamental para o resultado alcançado e reforçou o compromisso do Legislativo com a valorização dos servidores públicos e a busca por soluções construídas por meio do diálogo.

A expectativa agora é que as adequações acordadas sejam encaminhadas pelo Executivo Municipal para apreciação dos vereadores, permitindo que a matéria avance na tramitação legislativa ainda neste semestre.

Participaram do ato os vereadores Airton Callai, Wlad Mesquita, Jackson Lopes, Josias Ferreira, Hélio Kaminski, Márcio Albieri e Nelson Hasegawa. As vereadoras Nadir Santana e Débora Carneiro não estiveram presentes por cumprirem agenda institucional em Brasília.



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Prevendo judicialização, Lula cobra atenção à aplicação da escala 5×2

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silv, alertou, nesta quinta-feira (19), que o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho precisarão estar preparados para lidar com eventuais conflitos e interpretações divergentes durante a implementação da jornada de trabalho 5×2 e a redução da carga horária semanal, sem redução de salários.

“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, disse Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto que extingue a atual jornada 6×1 e que reduz, gradualmente, a carga horária de trabalho semanal das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.

“É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades.”

Para Lula, a nova regra deve enfrentar resistência — inclusive nos tribunais —, mesmo após o governo federal ter debatido o fim da escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso semanal com o setor produtivo e o Congresso ter aprovado a proposta por ampla maioria.

“Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, acrescentou Lula, rebatendo as críticas ao projeto.

“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou Lula.

Para ele, os ganhos que os empregadores obtiveram com os avanços tecnológicos que conferiram maior produtividade às atividades laborais não foram repassados aos trabalhadores.



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