confira próximos passos da tramitação no Senado

Publicado em

13 de outubro de 2026

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Da Redação

Política

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso (escala 6×1), entrou na reta final de tramitação no Senado Federal.

Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado , a matéria está em discussão no plenário da Casa e tem votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14).

A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

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Se aprovada, a proposta poderá fazer o Brasil se juntar a países latino-americanos que reduziram suas jornadas de trabalho nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da proposta na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.

Por se tratar de uma proposta de alteração da Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Senado. A base governista articula a adoção de um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir a análise ainda neste mês.

Saiba quais são os próximos passos:

pelo rito normal, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno;
na primeira votação, o texto precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, o equivalente a três quintos da composição da Casa;
se aprovada, a PEC seguirá para um segundo turno de votação, que também exigirá 49 votos favoráveis;
caso o Senado mantenha integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas;
se os senadores fizerem alterações na proposta, o texto terá de retornar à Câmara para nova análise dos deputados.

O que muda para o trabalhador

A proposta substitui gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala 6×1, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima para 40 horas.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzido para 40 horas semanais.

A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.

Na prática, a mudança garantiria mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, a PEC foi encaminhada ao Senado, chegando em agosto à CCJ. A comissão aprovou a proposta no início de setembro. Com isso, o texto foi encaminhado ao plenário para votação.

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Política

MDB Norte e Nordeste declara apoio a Lula no segundo turno

Publicados

19 minutos atrás

13 de outubro de 2026

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Da Redação

Os diretórios das regiões Norte e Nordeste do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) divulgaram nota nesta terça-feira (13) declarando apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . No comunicado, destacam o apoio em defesa “da liberdade, da democracia e da soberania do povo brasileiro”.

Também afirmaram apoiar a continuidade de políticas implementadas por Lula nos últimos quatro anos e em gestões anteriores. Citaram, entre elas, o Bolsa Família, Farmácia Popular, Pé de Meia, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (ProUni). E ressaltaram que o Brasil tem avançado em crescimento econômico, fortalecimento da indústria e recorde de exportações.

“Nosso posicionamento reafirma o compromisso com o trabalho realizado. São obras que já saíram do papel e que não podem parar. Interromper esse ciclo agora seria deixar obras pela metade recursos parados e o povo esperando”.

No fim da nota, os diretórios do MDB dos estados do Norte e Nordeste convocaram os dirigentes estaduais, prefeitos e parlamentares do partido a se engajarem na campanha de reeleição do candidato do PT.

O segundo turno das eleições será no domingo, dia 25 , nos mesmos locais de votação e horários do primeiro: das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Mesmo quem não votou no primeiro turno está apto a votar no segundo.

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