Comissão do Senado aprova novo piso salarial de médicos e dentistas

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 também reajusta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras; assegura um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos só seja ocupada por profissionais das respectivas áreas.

Se nenhum senador apresentar recurso para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovadas, as novas regras valerão para os profissionais dos setores público e privado.

No caso do setor privado, o novo piso será reajustado anualmente, com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já os municípios, estados e o Distrito Federal poderão aplicar outros indicadores, conforme a legislação local.

Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, só na rede pública federal, a medida acarretará, em 2027, um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos.

Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma “reparação histórica”. Em seu parecer, ele argumenta que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.

Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação, classificando-a como uma conquista histórica para a categoria, ao avançar no sentido de atualizar a legislação em vigor, que estabelece o piso dos médicos correspondente a três salários mínimos de 2022.

“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou.

A aprovação do PL se somou a outras duas decisões de ontem, do Senado, que impactam o Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão de conflitos geopolíticos internacionais e a aprovação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

*Com informações da Agência Senado

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Política

Câmara Municipal prestigia inauguração de novos espaços de lazer e esporte em Lucas do Rio Verde

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20 horas atrás

9 de julho de 2026

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Da Redação

Os vereadores de Lucas do Rio Verde participaram, nesta quarta-feira (8), da entrega de dois importantes espaços públicos voltados ao lazer, esporte e qualidade de vida da população: oGreen Park Pet (ParCão), no bairro Parque das Emas, e oComplexo Esportivo Arena Tessele Júnior, no bairro Luiz Carlos Tessele Júnior.

Representando o Poder Legislativo, estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal,Airton Callai, e os vereadoresWlad Mesquita,Nadir Santana,Dr. Nelsinho,Josias Ferreira,Jackson LopeseHélio Kaminski, reforçando a parceria entre Legislativo e Executivo na entrega de obras que atendem às demandas da comunidade.

A primeira inauguração foi a doGreen Park Pet, um espaço planejado para promover a convivência entre tutores e seus animais de estimação, incentivando o uso dos espaços públicos e o bem-estar da população. Localizado em uma ampla área verde no bairro Parque das Emas, próximo a uma escola, praça, unidade de saúde e ao Mercado do Produtor, o parque oferece ambiente cercado para os pets, percurso de caminhada com aproximadamente 600 metros, iluminação, bancos, lixeiras e paisagismo, proporcionando conforto, segurança e acessibilidade aos frequentadores.

Na sequência, foi entregue à população oComplexo Esportivo Arena Tessele Júnior, que recebeu uma ampla revitalização e passa a contar com campo de futebol sete, campo de futebol onze, iluminação para atividades noturnas, arquibancada e estacionamento, oferecendo uma estrutura moderna para atletas, famílias e moradores da região.

Durante a inauguração, o presidente da Câmara, Airton Callai, destacou que a obra representa uma resposta às reivindicações da comunidade e reafirmou a atuação conjunta entre os poderes públicos.

“O Legislativo sempre atende junto com o Executivo ao que a sociedade pede. Esse campo foi totalmente reconstruído, recebeu iluminação e ganhou também um campo de futebol sete ao lado para atender a população do bairro Tessele Júnior. É uma comunidade que possui quatro equipes de futebol e utiliza bastante esse espaço. Agora temos um estacionamento amplo, segurança, iluminação e um ambiente que oferece mais conforto para a prática esportiva e também para as famílias que vêm acompanhar os jogos, tomar um tereré ou um chimarrão e aproveitar esse espaço de convivência”, afirmou.

O vereador Jackson Lopes, que na legislatura anterior ocupou o cargo de secretário municipal de Esporte e Lazer e participou da idealização do projeto do Green Park, também comemorou a conclusão das obras e ressaltou o compromisso assumido com a comunidade.

“Fico muito feliz em participar desse momento. O bairro Tessele Júnior sempre recebeu uma atenção especial durante o período em que estive à frente da Secretaria de Esporte e Lazer. Primeiro revitalizamos toda a praça do bairro e depois assumimos o compromisso de reformar e entregar esse centro esportivo para a comunidade. Hoje vemos um espaço que se tornou um verdadeiro cartão-postal na entrada do bairro, preparado para receber crianças, atletas e eventos tradicionais, como a Copa do bairro Tessele Júnior. É uma população trabalhadora, que merece um espaço de qualidade, e hoje podemos dizer que este é um dos melhores complexos esportivos do município.”

A participação dos vereadores nas inaugurações reforça o compromisso do Poder Legislativo com iniciativas que promovem o desenvolvimento urbano, o incentivo à prática esportiva, o lazer e a valorização dos espaços públicos, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população luverdense.

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