Comissão do Senado aprova novo piso salarial de médicos e dentistas

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 também reajusta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras; assegura um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos só seja ocupada por profissionais das respectivas áreas.

Se nenhum senador apresentar recurso para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovadas, as novas regras valerão para os profissionais dos setores público e privado.

No caso do setor privado, o novo piso será reajustado anualmente, com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já os municípios, estados e o Distrito Federal poderão aplicar outros indicadores, conforme a legislação local.

Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, só na rede pública federal, a medida acarretará, em 2027, um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos.

Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma “reparação histórica”. Em seu parecer, ele argumenta que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.

Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação, classificando-a como uma conquista histórica para a categoria, ao avançar no sentido de atualizar a legislação em vigor, que estabelece o piso dos médicos correspondente a três salários mínimos de 2022.

“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou.

A aprovação do PL se somou a outras duas decisões de ontem, do Senado, que impactam o Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão de conflitos geopolíticos internacionais e a aprovação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

*Com informações da Agência Senado

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Política

Vereadores participam de reunião para definição de melhorias no trânsito da travessia urbana da BR-163

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3 horas atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

O presidente da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, Airton Callai, e a vice-presidente, Nadir Santana, participaram, nesta terça-feira (7), de uma reunião de trabalho que definiu os próximos passos para a implantação de melhorias na travessia urbana da BR-163. O encontro reuniu o prefeito Miguel Vaz, o vice-prefeito Joci Piccini, secretários municipais e o gerente de Relações Institucionais da Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira.

Durante a reunião, a concessionária apresentou o projeto de reordenamento viário elaborado a partir de estudos técnicos de tráfego realizados ao longo dos últimos meses. O objetivo é promover intervenções temporárias que garantam maior fluidez no trânsito e reforcem a segurança viária até a implantação da solução definitiva para o município, que será o Contorno Viário de Lucas do Rio Verde.

Representando o Poder Legislativo, Airton Callai e Nadir Santana acompanharam a apresentação técnica, participaram das discussões e contribuíram com apontamentos relacionados à mobilidade urbana e à segurança dos motoristas, motociclistas e pedestres que utilizam diariamente a travessia da BR-163.

Entre as intervenções previstas estão a implantação de novos conjuntos semafóricos, alargamento de pistas em pontos estratégicos, criação de agulhas de acesso e saída da rodovia, reorganização das vias marginais para sentido único, reforço da sinalização e instalação de barreiras para impedir retornos irregulares. As obras deverão ser iniciadas nos próximos meses, após a conclusão das frentes de trabalho atualmente executadas pela concessionária.

Segundo o gerente de Relações Institucionais da Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira, todas as propostas foram desenvolvidas com base em um amplo levantamento técnico sobre o comportamento do tráfego na travessia urbana.

“Foi realizado um estudo detalhado para identificar os principais movimentos dos veículos, os horários de maior fluxo e os pontos críticos de congestionamento. A partir dessas informações, definimos intervenções em pelo menos cinco locais estratégicos da travessia urbana, priorizando medidas que aumentem a segurança e melhorem a fluidez do trânsito”, explicou.

Madureira destacou que uma das principais mudanças será a implantação de 23 conjuntos semafóricos, em parceria com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, permitindo alternar de forma mais eficiente o fluxo da rodovia com o trânsito entre os bairros.

Além disso, o projeto contempla novos pontos de terceira faixa para espera de conversões, melhorias na sinalização e a reorganização das vias marginais, que passarão a operar em sentido único para facilitar os deslocamentos e reduzir conflitos entre veículos.

O representante da concessionária ressaltou ainda que as mudanças serão implantadas inicialmente em caráter assistido. “Após a implantação, teremos aproximadamente 90 dias de acompanhamento técnico para avaliar os resultados. Caso seja necessário, faremos ajustes nas intervenções. Nosso compromisso é encontrar a melhor solução para a população, sempre priorizando a segurança viária e a fluidez do trânsito.”

Durante a reunião, também foi definida a realização de uma operação piloto antes da implantação definitiva das alterações, permitindo que técnicos da concessionária, da Prefeitura e agentes da Guarda Civil Municipal acompanhem o comportamento do tráfego e promovam eventuais adequações.

Madureira lembrou que todas as intervenções fazem parte de uma solução transitória, enquanto avança o projeto do Contorno Viário de Lucas do Rio Verde, considerado a alternativa definitiva para retirar parte do fluxo de veículos pesados da área urbana.

CONTORNO VIÁRIO
O Contorno Viário prevê a construção de um novo traçado com aproximadamente 28 quilômetros de extensão, além de obras de arte especiais para redistribuição do tráfego.

O projeto já foi elaborado pela Nova Rota do Oeste e encontra-se em análise pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a concessionária, a proposta foi desenvolvida em alinhamento com o Plano Diretor do município, levando em consideração o crescimento urbano, logístico e agroindustrial de Lucas do Rio Verde.

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