CCJ do Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece condições diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate à endemia.

Protocolada em 2021, pelo então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), com o apoio de outros parlamentares, a PEC nº 14/21 estipula que os agentes com 25 anos de exercício na atividade e de contribuição previdenciária possam se aposentar ao completar 57 anos de idade, no caso de mulheres, e 60 anos, no caso de homens.

Além da aposentadoria especial, o texto reconhece que o exercício das duas funções é essencial e exclusivo de Estado, o que, na prática, limita a contratação de mão de obra terceirizada.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, com o aval da CCJ, que analisou a constitucionalidade da iniciativa, a matéria seguirá para o plenário do Senado, onde será discutida e votada em dois turnos. Se aprovada, a PEC também definirá uma assistência financeira da União para o custeio dos novos benefícios, que serão estendidos para agentes indígenas de saneamento e de saúde.

Relator do texto aprovado, o senador Irajá (PSD-TO) manifestou-se a favor do mérito da proposta, que classificou como “oportuna e socialmente justificada”. Em seu parecer , o parlamentar destacou – sobre os impactos financeiros para estados, municípios e União – que a PEC prevê “transições, estabelece assistência financeira complementar da União para compensar aumento de despesas nos regimes próprios e aporte ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social [RGPS], em razão das aposentadorias concedidas com fundamento na emenda”.

“Esse desenho busca compatibilizar a valorização da categoria com a responsabilidade federativa na execução do SUS”, diz Irajá, no parecer.

A aprovação da PEC se soma a duas decisões do Senado, nesta quarta-feira, que impactam o Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos, em razão de conflitos geopolíticos internacionais, e ainda a aprovação de um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.

*Com informações da Agência Senado

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Política

MDB Norte e Nordeste declara apoio a Lula no segundo turno

Publicados

7 horas atrás

13 de outubro de 2026

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Da Redação

Os diretórios das regiões Norte e Nordeste do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) divulgaram nota nesta terça-feira (13) declarando apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . No comunicado, destacam o apoio em defesa “da liberdade, da democracia e da soberania do povo brasileiro”.

Também afirmaram apoiar a continuidade de políticas implementadas por Lula nos últimos quatro anos e em gestões anteriores. Citaram, entre elas, o Bolsa Família, Farmácia Popular, Pé de Meia, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (ProUni). E ressaltaram que o Brasil tem avançado em crescimento econômico, fortalecimento da indústria e recorde de exportações.

“Nosso posicionamento reafirma o compromisso com o trabalho realizado. São obras que já saíram do papel e que não podem parar. Interromper esse ciclo agora seria deixar obras pela metade recursos parados e o povo esperando”.

No fim da nota, os diretórios do MDB dos estados do Norte e Nordeste convocaram os dirigentes estaduais, prefeitos e parlamentares do partido a se engajarem na campanha de reeleição do candidato do PT.

O segundo turno das eleições será no domingo, dia 25 , nos mesmos locais de votação e horários do primeiro: das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Mesmo quem não votou no primeiro turno está apto a votar no segundo.

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