CCJ do Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde

Publicado em

11 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece condições diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate à endemia.

Protocolada em 2021, pelo então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), com o apoio de outros parlamentares, a PEC nº 14/21 estipula que os agentes com 25 anos de exercício na atividade e de contribuição previdenciária possam se aposentar ao completar 57 anos de idade, no caso de mulheres, e 60 anos, no caso de homens.

Além da aposentadoria especial, o texto reconhece que o exercício das duas funções é essencial e exclusivo de Estado, o que, na prática, limita a contratação de mão de obra terceirizada.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, com o aval da CCJ, que analisou a constitucionalidade da iniciativa, a matéria seguirá para o plenário do Senado, onde será discutida e votada em dois turnos. Se aprovada, a PEC também definirá uma assistência financeira da União para o custeio dos novos benefícios, que serão estendidos para agentes indígenas de saneamento e de saúde.

Relator do texto aprovado, o senador Irajá (PSD-TO) manifestou-se a favor do mérito da proposta, que classificou como “oportuna e socialmente justificada”. Em seu parecer , o parlamentar destacou – sobre os impactos financeiros para estados, municípios e União – que a PEC prevê “transições, estabelece assistência financeira complementar da União para compensar aumento de despesas nos regimes próprios e aporte ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social [RGPS], em razão das aposentadorias concedidas com fundamento na emenda”.

“Esse desenho busca compatibilizar a valorização da categoria com a responsabilidade federativa na execução do SUS”, diz Irajá, no parecer.

A aprovação da PEC se soma a duas decisões do Senado, nesta quarta-feira, que impactam o Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos, em razão de conflitos geopolíticos internacionais, e ainda a aprovação de um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.

*Com informações da Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:agentes aposentadoria aprova CCJ destaque especial para política saúde Senado

Política

Câmara Municipal prestigia inauguração de novos espaços de lazer e esporte em Lucas do Rio Verde

Publicados

19 horas atrás

9 de julho de 2026

Por

Da Redação

Os vereadores de Lucas do Rio Verde participaram, nesta quarta-feira (8), da entrega de dois importantes espaços públicos voltados ao lazer, esporte e qualidade de vida da população: oGreen Park Pet (ParCão), no bairro Parque das Emas, e oComplexo Esportivo Arena Tessele Júnior, no bairro Luiz Carlos Tessele Júnior.

Representando o Poder Legislativo, estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal,Airton Callai, e os vereadoresWlad Mesquita,Nadir Santana,Dr. Nelsinho,Josias Ferreira,Jackson LopeseHélio Kaminski, reforçando a parceria entre Legislativo e Executivo na entrega de obras que atendem às demandas da comunidade.

A primeira inauguração foi a doGreen Park Pet, um espaço planejado para promover a convivência entre tutores e seus animais de estimação, incentivando o uso dos espaços públicos e o bem-estar da população. Localizado em uma ampla área verde no bairro Parque das Emas, próximo a uma escola, praça, unidade de saúde e ao Mercado do Produtor, o parque oferece ambiente cercado para os pets, percurso de caminhada com aproximadamente 600 metros, iluminação, bancos, lixeiras e paisagismo, proporcionando conforto, segurança e acessibilidade aos frequentadores.

Na sequência, foi entregue à população oComplexo Esportivo Arena Tessele Júnior, que recebeu uma ampla revitalização e passa a contar com campo de futebol sete, campo de futebol onze, iluminação para atividades noturnas, arquibancada e estacionamento, oferecendo uma estrutura moderna para atletas, famílias e moradores da região.

Durante a inauguração, o presidente da Câmara, Airton Callai, destacou que a obra representa uma resposta às reivindicações da comunidade e reafirmou a atuação conjunta entre os poderes públicos.

“O Legislativo sempre atende junto com o Executivo ao que a sociedade pede. Esse campo foi totalmente reconstruído, recebeu iluminação e ganhou também um campo de futebol sete ao lado para atender a população do bairro Tessele Júnior. É uma comunidade que possui quatro equipes de futebol e utiliza bastante esse espaço. Agora temos um estacionamento amplo, segurança, iluminação e um ambiente que oferece mais conforto para a prática esportiva e também para as famílias que vêm acompanhar os jogos, tomar um tereré ou um chimarrão e aproveitar esse espaço de convivência”, afirmou.

O vereador Jackson Lopes, que na legislatura anterior ocupou o cargo de secretário municipal de Esporte e Lazer e participou da idealização do projeto do Green Park, também comemorou a conclusão das obras e ressaltou o compromisso assumido com a comunidade.

“Fico muito feliz em participar desse momento. O bairro Tessele Júnior sempre recebeu uma atenção especial durante o período em que estive à frente da Secretaria de Esporte e Lazer. Primeiro revitalizamos toda a praça do bairro e depois assumimos o compromisso de reformar e entregar esse centro esportivo para a comunidade. Hoje vemos um espaço que se tornou um verdadeiro cartão-postal na entrada do bairro, preparado para receber crianças, atletas e eventos tradicionais, como a Copa do bairro Tessele Júnior. É uma população trabalhadora, que merece um espaço de qualidade, e hoje podemos dizer que este é um dos melhores complexos esportivos do município.”

A participação dos vereadores nas inaugurações reforça o compromisso do Poder Legislativo com iniciativas que promovem o desenvolvimento urbano, o incentivo à prática esportiva, o lazer e a valorização dos espaços públicos, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população luverdense.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo