Câmara de Lucas do Rio Verde realiza 20ª Sessão Ordinária com aprovação de projetos e homenagens

Publicado em

22 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizou, na manhã desta segunda-feira (22), a 20ª Sessão Ordinária de 2026. Os trabalhos legislativos ocorreram no plenário da Casa de Leis e contaram com a ausência do vereador Wlad Mesquita.

Durante o expediente, deram entrada para tramitação o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a afetação para a classe dos bens de uso comum do povo do imóvel denominado Lote 01A, da Quadra 41, no bairro Tessele Júnior, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2026, de autoria do vereador Nelson Hasegawa (Dr. Nelsinho), que concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde ao Dr. João Batista Claro de Oliveira.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram a Ata da Sessão Ordinária nº 19/2026 e oito indicações apresentadas pelos parlamentares.

Vereadores derrubam veto e garantem continuidade de programa de entrega de medicamentos

Por unanimidade, os vereadores rejeitaram o Veto ao Autógrafo de Lei nº 24/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que buscava impedir a implantação do projeto de autoria do vereador Josias Ferreira.

A proposta estabelece diretrizes para a criação de um programa de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo destinados a idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas, com o objetivo de ampliar o acesso aos tratamentos e garantir maior comodidade aos pacientes que enfrentam dificuldades de locomoção.

Com a rejeição do veto pelo plenário, o projeto foi mantido pelos parlamentares e segue para as próximas etapas previstas no processo legislativo, devendo ser promulgado e transformado em lei municipal.

A decisão demonstra o entendimento dos vereadores quanto à relevância social da iniciativa, que busca assegurar mais dignidade e acessibilidade aos usuários que dependem de medicamentos de uso contínuo no município.

Projeto sobre denominação de via pública é rejeitado

Também esteve em votação o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo, que revogava dispositivo da Lei nº 2.256/2014, relacionada à denominação de vias públicas urbanas no bairro Parque das Emas.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida buscava corrigir um equívoco legislativo ocorrido em legislação posterior, esclarecendo que a via possui a denominação oficial de Avenida da Fé e não Avenida dos Desbravadores.

A proposta foi rejeitada pelo plenário, recebendo apenas um voto favorável, do vereador Josias Ferreira.

Projeto amplia benefícios aos Microempreendedores Individuais

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.583/2023 para ampliar os benefícios concedidos aos Microempreendedores Individuais (MEIs).

A proposta reduz a zero os valores das taxas, emolumentos e demais custos municipais relacionados à abertura, inscrição, registro, alvarás, licenças, cadastros, renovações e demais atos necessários ao funcionamento das atividades econômicas enquadradas como MEI.

A iniciativa visa estimular a formalização de pequenos empreendedores, fortalecer o ambiente de negócios e ampliar as ações de desburocratização promovidas pelo município.

Associação SOS Animais de Rua é declarada de utilidade pública

Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria dos vereadores Airton Callai, Wlad Mesquita e Nelson Tanoue Hasegawa Júnior, que declara de utilidade pública a Associação SOS Animais de Rua de Lucas do Rio Verde.

A entidade desenvolve trabalho voluntário voltado ao resgate, acolhimento, tratamento e adoção de animais abandonados, além de promover ações de conscientização sobre guarda responsável e bem-estar animal.

O reconhecimento permitirá à associação ampliar suas possibilidades de acesso a parcerias, convênios e instrumentos de apoio institucional.

Associação Luverdense de BMX Lucas Riders recebe reconhecimento

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do vereador Jackson Lopes, que declara de utilidade pública a Associação Luverdense de BMX Lucas Riders.

A entidade atua no fortalecimento do BMX em Lucas do Rio Verde, atendendo atualmente mais de 80 atletas e desenvolvendo ações esportivas, educacionais e sociais voltadas à formação de crianças, adolescentes e adultos.

Além dos resultados expressivos em competições estaduais, a associação promove atividades de inclusão social, incentivo à saúde e fortalecimento da cidadania por meio do esporte.

Moção de Aplausos reconhece os 20 anos da TV Conquista

Durante a sessão, os vereadores aprovaram a Moção de Aplausos de autoria do vereador Airton Callai em homenagem aos 20 anos de atuação da TV Conquista. A matéria recebeu apenas um voto contrário, registrado pelo vereador Hélio Kaminski.

A homenagem reconhece a contribuição da emissora para a comunicação regional ao longo de duas décadas, período em que se consolidou como importante veículo de informação, entretenimento e prestação de serviços à população de Lucas do Rio Verde e municípios vizinhos.

A justificativa da moção destaca o compromisso da TV Conquista com a divulgação de informações de interesse público, campanhas educativas, ações sociais, eventos culturais e iniciativas voltadas ao desenvolvimento da comunidade, além da valorização da identidade regional e do fortalecimento da cidadania.

Próxima sessão

Ao final da sessão, foi informado que a próxima Sessão Ordinária, de nº 21/2026, será realizada no dia 6 de julho, às 8h, no plenário da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.

A população pode acompanhar as sessões ao vivo por meio da Rádio Câmara ou pelo canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube .

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Política

Vereadores participam de reunião para definição de melhorias no trânsito da travessia urbana da BR-163

Publicados

4 horas atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

O presidente da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, Airton Callai, e a vice-presidente, Nadir Santana, participaram, nesta terça-feira (7), de uma reunião de trabalho que definiu os próximos passos para a implantação de melhorias na travessia urbana da BR-163. O encontro reuniu o prefeito Miguel Vaz, o vice-prefeito Joci Piccini, secretários municipais e o gerente de Relações Institucionais da Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira.

Durante a reunião, a concessionária apresentou o projeto de reordenamento viário elaborado a partir de estudos técnicos de tráfego realizados ao longo dos últimos meses. O objetivo é promover intervenções temporárias que garantam maior fluidez no trânsito e reforcem a segurança viária até a implantação da solução definitiva para o município, que será o Contorno Viário de Lucas do Rio Verde.

Representando o Poder Legislativo, Airton Callai e Nadir Santana acompanharam a apresentação técnica, participaram das discussões e contribuíram com apontamentos relacionados à mobilidade urbana e à segurança dos motoristas, motociclistas e pedestres que utilizam diariamente a travessia da BR-163.

Entre as intervenções previstas estão a implantação de novos conjuntos semafóricos, alargamento de pistas em pontos estratégicos, criação de agulhas de acesso e saída da rodovia, reorganização das vias marginais para sentido único, reforço da sinalização e instalação de barreiras para impedir retornos irregulares. As obras deverão ser iniciadas nos próximos meses, após a conclusão das frentes de trabalho atualmente executadas pela concessionária.

Segundo o gerente de Relações Institucionais da Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira, todas as propostas foram desenvolvidas com base em um amplo levantamento técnico sobre o comportamento do tráfego na travessia urbana.

“Foi realizado um estudo detalhado para identificar os principais movimentos dos veículos, os horários de maior fluxo e os pontos críticos de congestionamento. A partir dessas informações, definimos intervenções em pelo menos cinco locais estratégicos da travessia urbana, priorizando medidas que aumentem a segurança e melhorem a fluidez do trânsito”, explicou.

Madureira destacou que uma das principais mudanças será a implantação de 23 conjuntos semafóricos, em parceria com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, permitindo alternar de forma mais eficiente o fluxo da rodovia com o trânsito entre os bairros.

Além disso, o projeto contempla novos pontos de terceira faixa para espera de conversões, melhorias na sinalização e a reorganização das vias marginais, que passarão a operar em sentido único para facilitar os deslocamentos e reduzir conflitos entre veículos.

O representante da concessionária ressaltou ainda que as mudanças serão implantadas inicialmente em caráter assistido. “Após a implantação, teremos aproximadamente 90 dias de acompanhamento técnico para avaliar os resultados. Caso seja necessário, faremos ajustes nas intervenções. Nosso compromisso é encontrar a melhor solução para a população, sempre priorizando a segurança viária e a fluidez do trânsito.”

Durante a reunião, também foi definida a realização de uma operação piloto antes da implantação definitiva das alterações, permitindo que técnicos da concessionária, da Prefeitura e agentes da Guarda Civil Municipal acompanhem o comportamento do tráfego e promovam eventuais adequações.

Madureira lembrou que todas as intervenções fazem parte de uma solução transitória, enquanto avança o projeto do Contorno Viário de Lucas do Rio Verde, considerado a alternativa definitiva para retirar parte do fluxo de veículos pesados da área urbana.

CONTORNO VIÁRIO
O Contorno Viário prevê a construção de um novo traçado com aproximadamente 28 quilômetros de extensão, além de obras de arte especiais para redistribuição do tráfego.

O projeto já foi elaborado pela Nova Rota do Oeste e encontra-se em análise pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a concessionária, a proposta foi desenvolvida em alinhamento com o Plano Diretor do município, levando em consideração o crescimento urbano, logístico e agroindustrial de Lucas do Rio Verde.

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