Política
Câmara de Lucas do Rio Verde realiza 20ª Sessão Ordinária com aprovação de projetos e homenagens
Política
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizou, na manhã desta segunda-feira (22), a 20ª Sessão Ordinária de 2026. Os trabalhos legislativos ocorreram no plenário da Casa de Leis e contaram com a ausência do vereador Wlad Mesquita.
Durante o expediente, deram entrada para tramitação o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a afetação para a classe dos bens de uso comum do povo do imóvel denominado Lote 01A, da Quadra 41, no bairro Tessele Júnior, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2026, de autoria do vereador Nelson Hasegawa (Dr. Nelsinho), que concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde ao Dr. João Batista Claro de Oliveira.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram a Ata da Sessão Ordinária nº 19/2026 e oito indicações apresentadas pelos parlamentares.
Vereadores derrubam veto e garantem continuidade de programa de entrega de medicamentos
Por unanimidade, os vereadores rejeitaram o Veto ao Autógrafo de Lei nº 24/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que buscava impedir a implantação do projeto de autoria do vereador Josias Ferreira.
A proposta estabelece diretrizes para a criação de um programa de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo destinados a idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas, com o objetivo de ampliar o acesso aos tratamentos e garantir maior comodidade aos pacientes que enfrentam dificuldades de locomoção.
Com a rejeição do veto pelo plenário, o projeto foi mantido pelos parlamentares e segue para as próximas etapas previstas no processo legislativo, devendo ser promulgado e transformado em lei municipal.
A decisão demonstra o entendimento dos vereadores quanto à relevância social da iniciativa, que busca assegurar mais dignidade e acessibilidade aos usuários que dependem de medicamentos de uso contínuo no município.
Projeto sobre denominação de via pública é rejeitado
Também esteve em votação o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo, que revogava dispositivo da Lei nº 2.256/2014, relacionada à denominação de vias públicas urbanas no bairro Parque das Emas.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida buscava corrigir um equívoco legislativo ocorrido em legislação posterior, esclarecendo que a via possui a denominação oficial de Avenida da Fé e não Avenida dos Desbravadores.
A proposta foi rejeitada pelo plenário, recebendo apenas um voto favorável, do vereador Josias Ferreira.
Projeto amplia benefícios aos Microempreendedores Individuais
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.583/2023 para ampliar os benefícios concedidos aos Microempreendedores Individuais (MEIs).
A proposta reduz a zero os valores das taxas, emolumentos e demais custos municipais relacionados à abertura, inscrição, registro, alvarás, licenças, cadastros, renovações e demais atos necessários ao funcionamento das atividades econômicas enquadradas como MEI.
A iniciativa visa estimular a formalização de pequenos empreendedores, fortalecer o ambiente de negócios e ampliar as ações de desburocratização promovidas pelo município.
Associação SOS Animais de Rua é declarada de utilidade pública
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria dos vereadores Airton Callai, Wlad Mesquita e Nelson Tanoue Hasegawa Júnior, que declara de utilidade pública a Associação SOS Animais de Rua de Lucas do Rio Verde.
A entidade desenvolve trabalho voluntário voltado ao resgate, acolhimento, tratamento e adoção de animais abandonados, além de promover ações de conscientização sobre guarda responsável e bem-estar animal.
O reconhecimento permitirá à associação ampliar suas possibilidades de acesso a parcerias, convênios e instrumentos de apoio institucional.
Associação Luverdense de BMX Lucas Riders recebe reconhecimento
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do vereador Jackson Lopes, que declara de utilidade pública a Associação Luverdense de BMX Lucas Riders.
A entidade atua no fortalecimento do BMX em Lucas do Rio Verde, atendendo atualmente mais de 80 atletas e desenvolvendo ações esportivas, educacionais e sociais voltadas à formação de crianças, adolescentes e adultos.
Além dos resultados expressivos em competições estaduais, a associação promove atividades de inclusão social, incentivo à saúde e fortalecimento da cidadania por meio do esporte.
Moção de Aplausos reconhece os 20 anos da TV Conquista
Durante a sessão, os vereadores aprovaram a Moção de Aplausos de autoria do vereador Airton Callai em homenagem aos 20 anos de atuação da TV Conquista. A matéria recebeu apenas um voto contrário, registrado pelo vereador Hélio Kaminski.
A homenagem reconhece a contribuição da emissora para a comunicação regional ao longo de duas décadas, período em que se consolidou como importante veículo de informação, entretenimento e prestação de serviços à população de Lucas do Rio Verde e municípios vizinhos.
A justificativa da moção destaca o compromisso da TV Conquista com a divulgação de informações de interesse público, campanhas educativas, ações sociais, eventos culturais e iniciativas voltadas ao desenvolvimento da comunidade, além da valorização da identidade regional e do fortalecimento da cidadania.
Próxima sessão
Ao final da sessão, foi informado que a próxima Sessão Ordinária, de nº 21/2026, será realizada no dia 6 de julho, às 8h, no plenário da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
A população pode acompanhar as sessões ao vivo por meio da Rádio Câmara ou pelo canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube .
Política
Faissal quer levar energia solar às casas populares e aliviar o bolso de famílias de baixa renda
Projeto de lei foi apresentado pelo deputado durante sessão desta quarta-feira (19) na ALMT e prevê instalação de sistemas fotovoltaicos em unidades habitacionais de interesse social.
O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, durante a sessão de quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que propõe incluir a geração de energia solar fotovoltaica entre as diretrizes da Política Estadual de Habitação de Interesse Social.
A proposta altera a Lei nº 8.221, de 26 de novembro de 2004, para estabelecer a instalação de sistemas de geração de energia solar nas unidades habitacionais de interesse social financiadas ou subsidiadas, total ou parcialmente, com recursos do Estado de Mato Grosso.
Segundo Faissal, a iniciativa busca fazer com que a política habitacional vá além da construção e entrega das moradias, proporcionando também economia para as famílias beneficiadas.
“Não basta entregar a casa. Precisamos pensar também no custo para essa família viver nela. Em Mato Grosso, onde temos temperaturas elevadas durante boa parte do ano, a conta de energia pesa muito no orçamento. A energia solar pode transformar o sol abundante do nosso Estado em economia dentro de casa”, destaca o deputado.
A medida tem como pilares benefício social, economia e sustentabilidade. Com a geração própria de energia, as famílias poderão reduzir os gastos com eletricidade e destinar uma parcela maior da renda para outras necessidades, como alimentação, saúde e educação.
O projeto também busca incentivar a utilização de uma fonte limpa e renovável de energia, alinhando a política habitacional estadual às iniciativas de eficiência energética e sustentabilidade.
Para Faissal, o investimento público em habitação deve considerar não apenas a entrega do imóvel, mas também mecanismos que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos moradores.
“Estamos falando de uma política pública que pode gerar benefícios por muitos anos. O Estado investe na moradia e, ao mesmo tempo, ajuda a reduzir uma despesa mensal que pesa justamente no orçamento de quem mais precisa. Mato Grosso tem sol de sobra. Precisamos transformar essa riqueza natural em dignidade e economia para a nossa população”, afirmou.
A proposta estabelece que a instalação dos sistemas fotovoltaicos seja direcionada às unidades habitacionais financiadas ou subsidiadas com recursos estaduais, acrescentando essa previsão às diretrizes da Política Estadual de Habitação de Interesse Social.
Energia limpa, conta menor e mais qualidade de vida: essa é a proposta defendida por Faissal para modernizar a política de habitação popular em Mato Grosso.
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