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Polícia Civil, Crefito-9 e Vigilância Sanitária flagram falso terapeuta ocupacional que atende crianças em Cuiabá
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A Polícia Civil, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito-9) e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá realizaram, na manhã dessa quinta-feira (18.06), uma ação conjunta de fiscalização, que constatou o exercício ilegal da profissão de um terapeuta ocupacional em uma clínica localizada no bairro Altos do Coxipó, em Cuiabá.
A fiscalização foi desencadeada após o Crefito-9 receber uma denúncia informando que um homem, de 54 anos, estaria se apresentando como terapeuta ocupacional e realizando atendimentos, principalmente de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem possuir formação ou habilitação legal para o exercício da profissão.
A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor foi acionada e, durante as diligências, a equipe da Decon e fiscais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional verificaram que o suspeito não possui registro profissional nem formação compatível com a atividade exercida. Segundo os levantamentos iniciais, ele realizava atendimentos em uma clínica improvisada instalada em imóvel residencial, divulgando e oferecendo serviços típicos da terapia ocupacional.
Além das irregularidades relacionadas ao exercício profissional, a Vigilância Sanitária Municipal constatou que o estabelecimento funcionava sem Alvará Sanitário e sem outras autorizações obrigatórias para o exercício da atividade, tendo sido lavrado termo de notificação para regularização. Os fiscais também identificaram indícios de que o local não possuía estrutura adequada para o atendimento especializado de pacientes, especialmente crianças.
No decorrer da fiscalização, foram encontrados documentos relacionados aos atendimentos realizados. Entre eles, uma nota fiscal emitida pela prestação de serviços de terapia ocupacional no valor de R$ 15.360.
Outro aspecto que chamou a atenção das equipes foi a suspeita de que parte dos atendimentos pudesse estar relacionada a pacientes beneficiados por decisões judiciais que determinam ao Poder Público o custeio de tratamentos especializados. A hipótese será apurada pela Polícia Civil no decorrer das investigações.
O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, destacou que a atuação integrada dos órgãos de fiscalização é fundamental para proteger consumidores e pacientes, especialmente crianças em situação de vulnerabilidade.
“Estamos tratando de uma atividade que exige formação específica, capacitação técnica e registro profissional. Quando alguém se apresenta falsamente como profissional da saúde, além de colocar em risco a segurança dos pacientes, compromete a confiança da população nos serviços especializados”, ressaltou.
A Polícia Civil instaurou procedimento policial para apurar a prática de exercício ilegal da profissão, bem como eventual crime contra a fé pública, uso de documento falso ou outras infrações que venham a ser identificadas durante as investigações.
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Quase metade dos feminicidas em Mato Grosso tinha passagem pela polícia
Quase metade dos homens que cometeram feminicídio em Mato Grosso entre 2019 e 2026 já tinha histórico de passagens pela polícia antes de matar a companheira ou ex-companheira. O dado consta do novo painel sobre autores de violência de gênero lançado pelo Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Segundo o levantamento, que reúne dados sobre 382 autores e coautores de feminicídio no estado, 48% dos agressores identificados no período já possuíam registros policiais anteriores. Em 67% dos casos, os boletins de ocorrência envolviam relatos de violência doméstica e familiar, como ameaça, lesão corporal, injúria, violência psicológica, descumprimento de medidas protetivas e perseguição.
Para a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, a presença de registros anteriores é um sinalizador claro de que o comportamento agressivo costuma anteceder a escalada fatal da violência.
A violência anterior contra mulheres é um elemento recorrente na trajetória de parte dos autores, afirma a promotora. O dado mostra, segundo ela, que o enfrentamento ao feminicídio não pode se concentrar apenas na proteção da vítima. A existência de registros anteriores, sobretudo relacionados à violência doméstica e familiar, revela a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de prevenção e de atuação integrada da rede de proteção e do sistema de Justiça.
De acordo com o Ministério Público, dos 183 autores que possuíam ficha na polícia antes do crime, 143 contavam com até três registros criminais prévios. Além dos crimes no âmbito doméstico, o levantamento identificou antecedência de registros por homicídios, crimes sexuais e infrações contra o patrimônio.
O estudo aponta ainda que a maior parte dos crimes foi cometida por pessoas próximas das vítimas. Do total de autores catalogados, 289 mantinham vínculo conjugal ou afetivo com as mulheres, sendo companheiros, namorados ou ex-parceiros. Outros 16 eram conhecidos com os quais as vítimas mantinham contatos casuais de natureza sexual.
A faixa etária com maior concentração de agressores é a de 30 a 34 anos, respondendo por 14,69% dos casos registrados no painel.
O levantamento do Observatório Caliandra aponta um índice de elucidação de 98% para as autorias dos 377 casos de feminicídio contabilizados na série histórica desde 2019. Ao todo, 364 autores diretos e 18 coautores foram identificados e denunciados à Justiça. Sete casos seguem com autoria desconhecida.
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