Cuiabá é habilitada pela Sema para ampliar atuação no licenciamento ambiental

Publicado em

19 de junho de 2026

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Da Redação

A publicação da Portaria nº 947/2026/SEMA oficializou o reenquadramento de Cuiabá no Grupo C da Resolução CONSEMA nº 074/2025. Com a medida, o município passa a exercer um conjunto mais amplo de competências relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental de atividades de impacto local. A publicação ocorreu na quarta-feira (18).

A habilitação foi concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), após análise técnica que atestou o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação estadual.

O reenquadramento está fundamentado na Lei Complementar Federal nº 140/2011, que define a descentralização da gestão ambiental entre os entes federativos, e nos critérios previstos pela Resolução CONSEMA nº 074/2025.

Com o enquadramento no Grupo C, considerado o nível mais elevado de descentralização previsto pela norma estadual, Cuiabá amplia a capacidade de análise e autorização de empreendimentos de impacto local.

Entre as atividades que poderão ser licenciadas pelo município estão sistemas de tratamento de água e esgoto, loteamentos urbanos dentro dos parâmetros definidos pela legislação e postos de combustíveis com tanques subterrâneos, entre outras tipologias previstas na resolução.

A mudança permite que os processos sejam conduzidos diretamente pela administração municipal, observando os critérios técnicos e legais exigidos para cada atividade. A medida também fortalece a atuação local no acompanhamento e na fiscalização dos empreendimentos licenciados.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMURB), Elisangela Fernandes Bokorni, destacou que o reenquadramento reconhece a estrutura técnica e administrativa construída pelo município para exercer as competências ambientais previstas em lei.

“O enquadramento no Grupo C amplia a capacidade do município de conduzir o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, com mais proximidade, eficiência e observância aos critérios técnicos e legais”, afirmou.

De acordo com a Portaria nº 947/2026/SEMA, a habilitação não altera a atribuição comum de fiscalização ambiental exercida pela Sema e pelo município. Ambas as esferas permanecem responsáveis pela fiscalização de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores que estejam em desacordo com a legislação ambiental vigente.

Com a habilitação, o município passa a integrar o grupo de cidades mato-grossenses aptas a exercer competências ampliadas na gestão ambiental, conforme os critérios definidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

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Meio Ambiente

Várzea Grande anuncia revitalização do Parque Berneck e prepara novas melhorias em áreas de lazer

Publicados

1 mês atrás

27 de agosto de 2026

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Suzana Agnello

A Prefeitura de Várzea Grande iniciou os preparativos para uma ampla manutenção no Parque Ecológico Bernardo Berneck, com intervenções que vão desde a reforma da sede até a instalação de novos equipamentos para atender os frequentadores. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, durante evento realizado no parque.

Segundo o secretário, a ordem de serviço prevê uma série de melhorias na estrutura existente. Entre elas estão a ampliação da sede e do auditório, pintura, manutenção dos banheiros, da concha acústica e do telhado, além da recuperação de parte da grade do parque que foi danificada.

O espaço também deverá receber novos equipamentos e estruturas. A previsão inclui a instalação de novas câmeras de monitoramento, lixeiras, placas de identificação, bebedouros e aparelhos para as academias ao ar livre, que atualmente apresentam sinais de deterioração. Os novos equipamentos das academias serão adquiridos com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Apesar das intervenções, o Parque Berneck não precisará ser fechado. De acordo com Ricardo Amorim, os trabalhos serão realizados por etapas e as áreas em obras serão isoladas, enquanto os demais espaços permanecerão disponíveis para a população. O horário de funcionamento continuará das 5h às 18h.

Passarela e pista de caminhada

A pista de caminhada, que possui aproximadamente 2,7 quilômetros, também receberá intervenções. Os pontos danificados serão recuperados e está previsto um novo recapeamento em uma etapa posterior, dentro de uma obra de maior porte.

Já a passarela sobre a lagoa, um dos pontos mais conhecidos do parque e utilizado pelos visitantes para fotos, não será recuperada nesta primeira etapa. Segundo o secretário, a estrutura exige uma intervenção mais complexa, inclusive com trabalho aquático para a execução da fundação.

A expectativa é utilizar recursos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estimado em R$ 3 milhões, para executar essa intervenção juntamente com outras melhorias na área da lagoa.

Outra mudança será no acesso ao parque pela região do bairro São Isabel. A Prefeitura pretende implantar uma entrada com portão giratório, permitindo a passagem de pedestres, mas impedindo a entrada de bicicletas. A medida, segundo Amorim, busca preservar a pista de caminhada e garantir mais segurança aos usuários.

O banheiro localizado em uma área mais isolada do parque também deverá ser desativado. A estrutura principal, localizada na entrada, será mantida e receberá adequações para garantir acessibilidade.

Parque será transformado em unidade de conservação

Uma das mudanças consideradas mais importantes pela Secretaria de Meio Ambiente é a conclusão do plano de manejo do Parque Berneck. Atualmente, segundo Amorim, o local é considerado um espaço ecológico, mas ainda não possui formalmente a condição de parque como unidade de conservação.

Com a conclusão do plano de manejo e a criação da unidade de conservação, a área passará a ter uma estrutura formal de proteção e gestão ambiental, consolidando o Berneck como patrimônio ambiental de Várzea Grande.

O secretário também fez um apelo aos frequentadores para que ajudem na preservação do espaço. Segundo ele, o parque recebe cerca de três mil pessoas aos finais de semana, mas também enfrenta episódios de vandalismo, registrados pelas câmeras de monitoramento.

Amorim citou casos de depredação de banheiros e danos à vegetação e pediu que pais e responsáveis orientem crianças e adolescentes que frequentam o local. Ele também solicitou que a população denuncie situações de vandalismo ou comportamento que possa colocar outros usuários em risco.

Segurança reforçada

A segurança do parque também está entre as preocupações da administração municipal. Atualmente, servidores realizam rondas utilizando duas motocicletas, especialmente em horários e locais com menor movimento.

Segundo o secretário, a Prefeitura já solicitou formalmente a presença da Guarda Municipal no local e existe a possibilidade de utilização da estrutura próxima ao Corpo de Bombeiros como apoio para as equipes de segurança.

O monitoramento por câmeras também passou a auxiliar os servidores na identificação de situações suspeitas e na prevenção de ocorrências.

Tanque do Fancho terá ampliação

Além do Berneck, a Prefeitura prepara intervenções em outros espaços ambientais de Várzea Grande. Um deles é o Parque Tanque do Fancho, localizado próximo à sede da Prefeitura.

De acordo com Ricardo Amorim, o espaço será revitalizado e ampliado. A área, atualmente com formato semelhante a uma ferradura, terá sua pista de caminhada prolongada após a desapropriação de uma área vizinha.

Para a intervenção, o município deverá contar com aproximadamente R$ 1,5 milhão provenientes de um TAC firmado com a empresa Rumo. A previsão é que as obras sejam iniciadas ainda neste ano.

Flores do Ipê preserva fauna e flora

Outro espaço destacado pelo secretário é o Parque Flores do Ipê, localizado no bairro Joaquim Curvo, na região do Grande Cristo Rei, próximo à Polícia Militar.

O parque possui áreas suspensas e mantém características ambientais diferenciadas, com preservação da fauna e da flora. Segundo Amorim, o local conta inclusive com estudos específicos sobre a vegetação existente na área.

O secretário afirmou ainda que a Prefeitura trabalha para viabilizar um novo parque com funcionamento no período noturno. A proposta é atender moradores que trabalham durante o dia e procuram espaços públicos para caminhar e praticar atividades físicas após o expediente.

A expectativa é que a novidade seja anunciada até o final deste ano.

Atualmente, os três parques municipais citados — Bernardo Berneck, Tanque do Fancho e Flores do Ipê — funcionam diariamente das 5h às 18h. Para Amorim, a ampliação e revitalização desses espaços representam uma forma de oferecer mais opções de lazer, convivência e contato com a natureza à população de Várzea Grande.

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