Wilson Santos defende fim dos “concursos fakes” e pede derrubada de veto do governo em MT

Publicado em

24 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vota, nesta quarta-feira (24), durante sessão plenária, a Mensagem do Governo do Estado nº 152/2025 , que trata do veto total ao Projeto de Lei nº 1.619/2023 . A proposta, de autoria dos deputados estaduais Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD) e Dr. João (MDB), veda a realização de concursos públicos com oferta simbólica de vagas ou destinados exclusivamente à formação de cadastro de reserva no âmbito da administração pública estadual.

“Aqui em Mato Grosso, há o que eu chamo de concursos fakes. São concursos feitos e nunca chamam os aprovados, seja da área da saúde, educação e segurança pública. Então, resolvemos colocar um ponto final destes concursos fakes de cadastro de reserva, em que a pessoa fica na reserva para a eternidade. Só quem se prepara para um concurso devidamente, são anos de estudo de preparação, paga as inscrições, sacrifica também – às vezes – a família, para você conquistar esse espaço. Você é aprovado e o estado negligencia a sua responsabilidade e nunca chama. Então, apresentamos essa proposta para acabar de vez esses concursos fakes, pois concursos têm que ser de fato e os aprovados têm que ser convocados, tomarem posse”, declarou Wilson Santos.

O projeto de lei foi apresentado com o objetivo de frear, o que o deputado classifica como “concursos fakes” – certames que são lançados sem previsão concreta de convocação dos aprovados, mesmo após anos de dedicação, investimento financeiro e expectativa por parte dos candidatos. Para ele, isso contribui para a perpetuação de uma política de frustração e insegurança para milhares de concurseiros.

STF –Wilson Santos também associa a proposta ao entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público. Em decisão com repercussão geral, proferida em agosto de 2011, a Suprema Corte fixou que candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital têm direito subjetivo à nomeação, salvo situações excepcionais devidamente justificadas pela administração pública. Para ele, embora o entendimento do Supremo seja claro, estados e municípios ainda insistem em ignorá-lo, sobretudo ao abrir certames sem planejamento e sem compromisso efetivo com a convocação.

“Há uma decisão do STF que os estados e municípios, infelizmente, não cumprem. Essa decisão diz claro: ao realizar um concurso, os aprovados obrigatoriamente devem ser convocados e dado posse a eles, mas isso não vem sendo cumprido, porque falta planejamento correto, conhecimento profundo dos orçamentos e irresponsabilidade, falta de empatia total para aqueles que se preparam, se expõem, conquistam essa vaga por mérito e, infelizmente, não são chamados. Isso é um sacrifício”, acrescentou o parlamentar.

Veto total – Na justificativa do veto, o governo do estado, com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sustenta que o projeto apresenta vícios de inconstitucionalidade formal e material. Segundo a manifestação encaminhada à Assembleia, a proposta invade competência privativa do Poder Executivo ao legislar sobre o regime jurídico dos servidores e interferir na organização administrativa do Estado. O parecer também aponta suposta afronta ao artigo n.° 37 da Constituição Federal, sob o argumento de que o texto comprometeria a discricionariedade administrativa e o planejamento da gestão pública no provimento de cargos.

Se o veto total for derrubado em plenário pela maioria dos deputados, o projeto de lei seguirá para promulgação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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Mato Grosso

“Nunca vi uma campanha tão sem graça”, dispara Júlio Campos sobre eleição de 2026

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4 semanas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Suzana Agnello

Candidato à reeleição pelo União Brasil afirma que disputa ao Governo está sem vibração e diz que apenas candidatos à Assembleia Legislativa estão movimentando as ruas

O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil), candidato à reeleição, classificou a campanha eleitoral de 2026 como a mais “estranha” de sua trajetória política. Com 54 anos de participação em disputas eleitorais, o parlamentar afirmou que nunca havia presenciado uma eleição com tão pouca movimentação, especialmente entre os candidatos aos cargos majoritários.

“É a campanha mais estranha da minha vida. Estou na política partidária, disputando eleição, desde 1972, há 54 anos. Eu nunca vi uma campanha tão sem graça, tão sem vibração, tão sem alma, tão sem coração e tão esquisita como esta de 2026”, afirmou.

Segundo Júlio, a falta de movimentação é mais perceptível na disputa pelo Governo de Mato Grosso. Ele citou a existência de quatro ou cinco candidatos, mas avaliou que praticamente não há presença deles nas ruas.

Para o deputado, a disputa pelo Senado apresenta um pouco mais de movimentação, enquanto a eleição para deputado federal também estaria ocorrendo de maneira discreta. Na avaliação dele, quem efetivamente tem ocupado as ruas são os candidatos à Assembleia Legislativa.

“Praticamente parece que vai ter eleição apenas para a Assembleia Legislativa”, disse.

Apesar da avaliação sobre o cenário eleitoral, Júlio Campos demonstrou confiança em sua própria campanha e afirmou que tem sido bem recebido durante as visitas e encontros com eleitores. O parlamentar atribuiu parte desse cenário ao trabalho desenvolvido durante os quatro anos de mandato e à divulgação de suas pautas pela imprensa.

Entre as bandeiras que considera terem ganhado repercussão, Júlio citou a defesa da manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá com atendimento de portas abertas 24 horas, a chamada causa PET, a cobrança pelo pagamento de RGA atrasado aos servidores públicos e a defesa de maior independência e funcionamento do Poder Legislativo.

O deputado também destacou suas críticas ao atual funcionamento da Assembleia Legislativa, especialmente em relação à realização de apenas uma sessão ordinária por semana. Para ele, o modelo representa uma falha do Parlamento.

Júlio também lembrou as críticas que vem fazendo ao Ministério Público Estadual em relação à demora na tramitação de processos. Segundo o parlamentar, sua atuação nesse tipo de cobrança também teria repercutido entre os eleitores.

Outro episódio mencionado foi o chamado “caso Oi”, no qual Júlio afirma ter atuado como um dos parlamentares que cobraram providências diante do escândalo. Na avaliação dele, os desdobramentos mais efetivos ocorreram por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, e não da Justiça Estadual.

Com relação à disputa proporcional, Júlio reconheceu que o União Brasil terá uma chapa enxuta para a Assembleia Legislativa, com nove candidatos, mas afirmou estar confiante de que a legenda conseguirá eleger dois deputados estaduais.

Para a Câmara Federal, a expectativa do parlamentar também é positiva. Ele acredita que o partido terá condições de eleger pelo menos um deputado federal e admite a possibilidade de chegar a duas cadeiras.

A avaliação de Júlio ocorre em uma eleição marcada, até o momento, por uma pré-campanha e início de campanha com forte movimentação nos bastidores, enquanto os grupos políticos ainda consolidam alianças e estratégias para as disputas majoritárias e proporcionais.

Colaboração: Roberto Marques / MT EM FOCO

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