TJMT nega habeas corpus e mantém convocação de empresários para a CPI da Saúde

Publicado em

2 de julho de 2026

Por

Da Redação

Mesmo diante de decisões judiciais que concederamhabeas corpuspreventivos com salvo-conduto a três empresários convocados para prestar esclarecimentos, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Wilson Santos (PSD), reafirmou, nesta quarta-feira (1º), que os trabalhos investigativos seguirão de forma técnica, com respeito às garantias constitucionais dos investigados, sem abrir mão da busca pela verdade sobre contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2025.

Ao abrir os trabalhos, o procurador Francisco Edmilson de Brito, explicou que a Procuradoria da Assembleia Legislativa interpôs Agravos Internos contra as liminares concedidas pelo desembargador Marcos Machado. Para ele, o principal ponto discutido nos recursos diz respeito à obrigatoriedade do comparecimento dos convocados, independentemente da condição de investigados ou testemunhas. “E tem um ponto que é bastante polêmico, que é a presença ou não, seja investigado ou testemunha. Essa possibilidade do convocado não comparecer enfraquece a CPI e atrapalha os instrumentos adequados para investigar, apesar de se garantirem os direitos dos investigados, como o silêncio, o acompanhamento por advogado e o acesso aos autos”, explicou.

HC negado – O procurador informou que os recursos serão apreciados pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “Diante disso, ingressamos com um recurso processual de Agravo Interno para que a questão seja analisada e reapreciada no mérito pela Primeira Câmara Criminal, composta por três desembargadores. Tivemos também a notícia de que outra convocada, em situação semelhante, teve o habeas corpus preventivo negado. Então, estamos satisfeitos com essa decisão. É dever da pessoa comparecer, porque a oitiva não é apenas um meio de prova, também é um meio de defesa. A pessoa pode apresentar sua versão dos fatos, explicar como participou ou não participou dos acontecimentos”, pontua.

Brito acrescentou que a Assembleia Legislativa continuará defendendo a obrigatoriedade do comparecimento às oitivas, preservando todos os direitos constitucionais dos investigados. “Vamos recorrer para que se torne obrigatório o comparecimento, mesmo respeitando os direitos constitucionais da não autoincriminação”, justificou.

Durante a reunião, Wilson Santos fez a leitura da decisão do desembargador Marcos Machado que havia negado liminar emhabeas corpusimpetrado pela médica Virgínia Scaff Gonçalves. Na decisão, o magistrado destacou que a CPI assegurou à investigada acesso aos documentos da investigação, direito ao silêncio e acompanhamento por advogado, entendendo não haver fundamento para dispensá-la de comparecer à comissão.

Em seguida, o presidente da CPI leu ofício encaminhado pela defesa do médico e empresário Bruno Castro Melo, que justificou a sua ausência na oitiva desta quarta-feira. Conforme o documento, ele estava escalado para plantão no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), sem possibilidade de substituição, motivo pelo qual solicitou o reagendamento do depoimento em prazo mínimo de 30 dias para adequação da escala médica.

Decisões – Após o encerramento do encontro, a CPI recebeu novas decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que considerou impertinente o pedido de habeas corpus preventivos em favor de Virgínia Scaff Gonçalves e de Bruno Castro Melo. Diante disso, eles ficam obrigados a comparecer às oitivas e resguardados o direito ao silêncio quanto a fatos que possam implicar autoincriminação.

Wilson Santos reafirmou que a comissão permanecerá conduzindo os trabalhos dentro dos limites constitucionais. “Nós continuaremos atuando de maneira técnica. Todos os direitos das testemunhas e investigados serão rigorosamente. É o que garante a Constituição da República e o que garantem as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A CPI da Saúde não vai atropelar e nem desrespeitar nenhum direito”, salientou.

O parlamentar também fez um apelo para que os convocados compareçam espontaneamente às oitivas e apresentem a sua versão dos fatos. “Faço um alerta: não percam essa oportunidade de trazer a sua verdade, apresentar documentos, trazer a sua versão, responder às acusações que são feitas e colaborar com a CPI. Isso porque, lá na frente, qualquer decisão do Poder Judiciário poderá considerar que houve colaboração e prestação das informações necessárias”, explicou.

Ao final do encontro, os membros da comissão aprovaram requerimento que suspende os trabalhos da CPI entre os dias 16 e 31 de julho, em razão do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa. Participaram da reunião o vice-presidente da CPI, deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB), e os deputados estaduais Eduardo Botelho (MDB) e Beto Dois a Um (União), membros titulares da comissão.

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Mato Grosso

“Nunca vi uma campanha tão sem graça”, dispara Júlio Campos sobre eleição de 2026

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4 semanas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Suzana Agnello

Candidato à reeleição pelo União Brasil afirma que disputa ao Governo está sem vibração e diz que apenas candidatos à Assembleia Legislativa estão movimentando as ruas

O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil), candidato à reeleição, classificou a campanha eleitoral de 2026 como a mais “estranha” de sua trajetória política. Com 54 anos de participação em disputas eleitorais, o parlamentar afirmou que nunca havia presenciado uma eleição com tão pouca movimentação, especialmente entre os candidatos aos cargos majoritários.

“É a campanha mais estranha da minha vida. Estou na política partidária, disputando eleição, desde 1972, há 54 anos. Eu nunca vi uma campanha tão sem graça, tão sem vibração, tão sem alma, tão sem coração e tão esquisita como esta de 2026”, afirmou.

Segundo Júlio, a falta de movimentação é mais perceptível na disputa pelo Governo de Mato Grosso. Ele citou a existência de quatro ou cinco candidatos, mas avaliou que praticamente não há presença deles nas ruas.

Para o deputado, a disputa pelo Senado apresenta um pouco mais de movimentação, enquanto a eleição para deputado federal também estaria ocorrendo de maneira discreta. Na avaliação dele, quem efetivamente tem ocupado as ruas são os candidatos à Assembleia Legislativa.

“Praticamente parece que vai ter eleição apenas para a Assembleia Legislativa”, disse.

Apesar da avaliação sobre o cenário eleitoral, Júlio Campos demonstrou confiança em sua própria campanha e afirmou que tem sido bem recebido durante as visitas e encontros com eleitores. O parlamentar atribuiu parte desse cenário ao trabalho desenvolvido durante os quatro anos de mandato e à divulgação de suas pautas pela imprensa.

Entre as bandeiras que considera terem ganhado repercussão, Júlio citou a defesa da manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá com atendimento de portas abertas 24 horas, a chamada causa PET, a cobrança pelo pagamento de RGA atrasado aos servidores públicos e a defesa de maior independência e funcionamento do Poder Legislativo.

O deputado também destacou suas críticas ao atual funcionamento da Assembleia Legislativa, especialmente em relação à realização de apenas uma sessão ordinária por semana. Para ele, o modelo representa uma falha do Parlamento.

Júlio também lembrou as críticas que vem fazendo ao Ministério Público Estadual em relação à demora na tramitação de processos. Segundo o parlamentar, sua atuação nesse tipo de cobrança também teria repercutido entre os eleitores.

Outro episódio mencionado foi o chamado “caso Oi”, no qual Júlio afirma ter atuado como um dos parlamentares que cobraram providências diante do escândalo. Na avaliação dele, os desdobramentos mais efetivos ocorreram por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, e não da Justiça Estadual.

Com relação à disputa proporcional, Júlio reconheceu que o União Brasil terá uma chapa enxuta para a Assembleia Legislativa, com nove candidatos, mas afirmou estar confiante de que a legenda conseguirá eleger dois deputados estaduais.

Para a Câmara Federal, a expectativa do parlamentar também é positiva. Ele acredita que o partido terá condições de eleger pelo menos um deputado federal e admite a possibilidade de chegar a duas cadeiras.

A avaliação de Júlio ocorre em uma eleição marcada, até o momento, por uma pré-campanha e início de campanha com forte movimentação nos bastidores, enquanto os grupos políticos ainda consolidam alianças e estratégias para as disputas majoritárias e proporcionais.

Colaboração: Roberto Marques / MT EM FOCO

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