Rio terá política de ordenamento urbano nas praias da zona sul

Publicado em

8 de julho de 2026

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Da Redação

Uma nova política permanente de ordenamento urbano foi anunciada nessa terça-feira (7) pela prefeitura do Rio e será implantada na orla das praias do Leme, de Copacabana, Ipanema e do Leblon, com ações diárias para recuperar os espaços públicos, combater atividades sem autorização, proteger quem trabalha dentro da lei e impedir a reocupação das áreas fiscalizadas. A ação terá início no próximo dia 16.

“Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento de origem criminosa é crime. O recado é para que, a partir do início dessa operação, essas pessoas não ocupem esses espaços ilegalmente, porque a tolerância vai ser zero. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.

O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior , disse que “além da permanência territorial, haverá diversas ações de inteligência com a Polícia Civil e a Polícia Militar. Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente. Teremos fiscalizações diárias com patrulhamento ostensivo, apreensões de mercadorias irregulares e combate aos depósitos clandestinos”, explicou.

Ações

O programa terá 69 pontos estratégicos de fiscalização e contará com 160 agentes por turno, em jornadas de 12 horas, totalizando 320 agentes mobilizados diariamente . Drones e câmeras do Centro de Operações e Resiliência da prefeitura do Rio serão utilizados para ampliar o monitoramento e apoiar as equipes em campo.

O secretário estadual de Segurança Pública do Rio, Victor Santos participou do lançamento e reforçou a importância do programa no combate ao crime organizado.

“Esse programa vem em boa hora, porque nós não podemos admitir que o crime organizado explore pessoas para que exerçam atividades comerciais de forma ilegal”, afirmou Victor Santos.

Investigação

A prefeitura já identificou 22 depósitos irregulares que podem estar ligados à estrutura de armazenamento, abastecimento e arrecadação do comércio não autorizado.

A exploração irregular do espaço público envolve práticas como a cobrança ilegal pela utilização de pontos de venda, a exploração financeira de ambulantes, a venda e o aluguel clandestino de pontos, barracas, depósitos e equipamentos, além da comercialização de mercadorias sem origem comprovada e da manutenção de uma logística própria de abastecimento.

Segundo a prefeitura, a estrutura irregular reúne cerca de mil ambulantes e movimenta aproximadamente R$ 100 milhões por ano apenas com a locação clandestina de pontos, depósitos e equipamentos. O enfrentamento visa desarticular as estruturas que sustentam a exploração irregular do espaço público e interromper fontes de financiamento e cadeias logísticas associadas ao crime organizado.

Ambulantes

O Programa Tolerância Zero também tem como prioridade proteger os comerciantes regularmente autorizados, que poderão continuar trabalhando de acordo com as regras municipais . Antes do início das ações, a Secretaria de Ordem Pública expedirá Termo de Orientação aos ambulantes e demais responsáveis por atividades econômicas na área, com informações sobre as normas municipais e as restrições de uso do espaço público.

A prefeitura garantirá espaços adequados para as atividades legalizadas, como a Feira Noturna e a Feirarte de Copacabana, além de dois imóveis destinados à implantação de depósitos legalizados na região.

Emprego

Os trabalhadores que desejarem deixar a informalidade poderão ser encaminhados ao Oportunidades Cariocas , portal da prefeitura que oferece orientação, qualificação profissional, inclusão produtiva, vagas de emprego e acesso a outros programas da prefeitura.

A iniciativa busca ampliar as possibilidades de trabalho dentro da lei, reduzir a informalidade e oferecer alternativas de geração de renda. Nos últimos cinco anos, foram criados 393,4 mil empregos formais na cidade, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Mato Grosso

Prefeitura entrega tablets e amplia digitalização da fiscalização em Cuiabá

Publicados

6 horas atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), entregou oficialmente, nesta quinta-feira (8), 40 tablets destinados aos fiscais da Ordem Pública e do Procon Municipal. Os equipamentos integram o Programa SORP Digital e foram viabilizados por meio de parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Banco de Projetos e Entidades (BAPRE), com execução da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Mato Grosso (FECONSEG-MT).

Com investimento de R$ 130 mil, a iniciativa marca uma nova etapa no processo de modernização da fiscalização municipal, com a substituição gradual de procedimentos manuais por fluxos eletrônicos. A tecnologia permitirá que os agentes realizem registros, consultas e outros procedimentos diretamente em campo, reduzindo o tempo de resposta e o retrabalho administrativo.

Para a fiscal da Ordem Pública Christiane Almeida, a mudança terá impacto direto na agilidade do atendimento ao cidadão. “O equipamento vai nos ajudar principalmente na resposta rápida ao contribuinte. Antes, fazíamos tudo manualmente. Íamos ao local, fazíamos a vistoria, voltávamos para a base e buscávamos mais informações. Isso demandava tempo, tanto na execução dos serviços quanto na resposta ao contribuinte. Agora podemos fazer tudo no local”, afirmou.

O agente de regulação e fiscalização Gilberto Cavalcanti destacou que a digitalização representa o início de uma mudança nos procedimentos adotados pela secretaria. Segundo ele, além de agilizar o trabalho em campo, os equipamentos permitirão alimentar o banco de dados com informações que poderão ser utilizadas em futuras ações de fiscalização.

“Isso é muito importante para viabilizar e otimizar o nosso tempo. Facilita a obtenção de dados e informações, e isso se reflete em benefício para a sociedade, porque diminui o tempo da ação fiscal. Com a tecnologia em mãos, conseguimos fazer um trabalho com mais qualidade e realizar mais ações”, explicou Gilberto.

Durante a solenidade, o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Mato Grosso (FECONSEG-MT), Danilo Moraes, ressaltou a importância da parceria para ampliar a capacidade de trabalho dos servidores públicos. “A era do papel já se foi. Tudo está digitalizado. É uma grande honra poder entregar esse material, trazendo mais tecnologia e poder de trabalho para os servidores”, afirmou.

Também participaram da solenidade o presidente em exercício da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), advogado Hemerson Máximo e os promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel, da 16ª Promotoria de Justiça Civil e Defesa do Meio Ambiente, e Carlos Eduardo Silva, da 29 Promotoria de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística.

O promotor Carlos Eduardo Silva destacou a parceria e avaliou que a modernização tecnológica da Sorp contribuirá para integrar a secretaria às demais estruturas do poder público e aprimorar a atuação dos agentes. “A Prefeitura de Cuiabá pode ter certeza de que, naquilo que for de interesse público e importante para a cidade e para a sociedade, o Ministério Público vai estar junto, financiando, auxiliando e estando presente nas atividades”, afirmou.

Para a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a entrega representa mais do que a aquisição de novos equipamentos e simboliza uma mudança na forma de executar a fiscalização municipal. “A entrega desses 40 tablets representa muito mais do que a disponibilização de novos equipamentos aos nossos fiscais. Representa uma mudança de cultura, uma nova forma de pensar e executar a fiscalização municipal”, afirmou.

Juliana também agradeceu ao Ministério Público, por meio do BAPRE, e à FECONSEG-MT pela parceria que possibilitou a aquisição dos equipamentos. “Quando instituições públicas e parcerias comprometidas unem esforços em torno de um propósito comum, os recursos se transformam em oportunidades, e as oportunidades se transformam em benefícios para a sociedade”, afirmou.

Fiscalização diretamente em campo

Com os novos equipamentos, os agentes poderão lavrar autos de infração eletronicamente, registrar fotografias e outras evidências com informações de georreferenciamento, data, horário e identificação do fiscal, além de acessar sistemas e bases de dados durante as ações.

A estrutura tecnológica prevê ainda a integração com o Portal SORP e o Web Denúncias, além de possibilitar a elaboração do Relatório de Atividades Fiscais (RAF) em resposta às ordens de serviço emitidas a cada denúncia feita por um cidadão. O sistema também conta com o uso de assinatura eletrônica e mecanismos de cientificação digital por meio de QR Code e outros recursos eletrônicos.

A medida reduz o uso de papel, a redigitação de informações e o retrabalho administrativo, além de ampliar a rastreabilidade e a segurança dos atos de fiscalização.

A expectativa é ampliar a capacidade de resposta às denúncias relacionadas a terrenos baldios, imóveis abandonados, mato alto, descarte irregular, poluição sonora, remoção e poda irregular de árvores, comércio irregular, ocupação indevida de calçadas, invasão de áreas verdes, entre outras irregularidades urbanas.

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