Mato Grosso
Max Russi analisa ‘tarifaço’ americano contra lei estadual e garante que obrigação é defender MT
Mato Grosso
Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), comentou as recentes pressões internacionais envolvendo uma legislação de Mato Grosso. A lei estadual aprovada pela ALMT, que impede a concessão de incentivos fiscais ou terrenos públicos para empresas que aderirem à Moratória da Soja, foi citada em uma investigação da “Seção 301” nos Estados Unidos, que sugeriu um novo ‘tarifaço’ de 25% sobre produtos brasileiros importados pelos americanos.
Longe de se mostrar intimidado com a reação estrangeira, o parlamentar celebrou o alcance e o impacto da medida adotada pelo Poder Legislativo mato-grossense.
“Essa discussão com os Estados Unidos, eu confesso que fiquei feliz por ter uma lei da Assembleia em referência mundial. Uma lei nossa aqui, aprovada por esse Parlamento, que deu fim à moratória da soja, incomodando o presidente dos Estados Unidos. Eles dizem que a gente não quer preservar, que tem que taxar. Mas a Assembleia Legislativa vai defender sempre Mato Grosso e o seu povo. Essa é a nossa obrigação”, afirmou Max Russi.
Moratória– A Moratória da Soja vinha sendo criticada por lideranças políticas e do setor produtivo por travar a produção no estado, se sobrepondo às leis nacionais mesmo quando os agricultores cumpriam rigorosamente o Código Florestal brasileiro. A tese defendida pela Assembleia ganhou força jurídica e resultou em uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF).
Max Russi pontuou que os governantes estrangeiros estão cumprindo o papel de proteger seus próprios mercados, mas reforçou que Mato Grosso não aceitará intervenções externas que prejudiquem sua economia.
“O presidente dos Estados Unidos está certo em defender o país e os negócios dele. Mas nós precisamos defender Mato Grosso contra os EUA, contra a União Europeia ou contra qualquer país do mundo que queira intervir na nossa economia e prejudicar o agro, a indústria ou o comércio. Essa moratória inibia a nossa produção”, avaliou o deputado.
Por fim, Russi adiantou que o corpo jurídico do Parlamento já se prepara para novos embates em defesa dos interesses do estado na esfera federal. “Agora estamos entrando nessa outra pauta contra o Pará. É uma disputa difícil, assim como foi a da moratória, mas nós acreditamos na nossa Procuradoria, acreditamos no nosso direito e vamos fazer essa defesa com muita tranquilidade em Brasília”, concluiu.
Mato Grosso
Wilson Santos defende que financiamento de R$ 1,5 bilhão priorize habitação popular
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi um dos parlamentares que votaram favoravelmente à Lei n.° 13.589/2026 , que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no valor de até R$ 1,5 bilhão, por meio da linha de financiamento Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A proposta foi sancionada na última quinta-feira (12) pelo governador em exercício, Max Russi (Podemos), e prevê investimentos nas áreas de infraestrutura e saúde.
“Votamos a favor deste projeto, mas vamos acompanhar o governo para que execute esse R$ 1,5 bilhão exclusivamente em moradias e loteamentos populares em Mato Grosso. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) e a Fundação João Pinheiro, considerada a instituição mais credenciada do país para tratar do déficit habitacional, Mato Grosso possui mais de 180 mil habitações em déficit. Não dá para entender. Um estado que vem arrecadando, de forma bruta, quase R$ 46 bilhões por ano, cujo recurso foi chancelado nos projetos da LOA (Lei Orçamentária Anual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), já descontados os 25% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destinados aos municípios e outros tributos. Esse é o valor que sobra líquido para o Executivo estadual. Nos últimos anos, porém, foi pífio o investimento em habitação”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a legislação, os investimentos em infraestrutura poderão contemplar construção, pavimentação, modernização e recuperação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Outra frente será destinada à construção, ampliação, reforma e aparelhamento de unidades de saúde, hospitais e laboratórios. A lei também autoriza o Poder Executivo a vincular receitas como contragarantia à garantia da União na operação de crédito aprovada, em caráter irrevogável e irretratável.
Em relação à habitação popular, pauta defendida por Wilson Santos, o Governo de Mato Grosso deverá aplicar recursos em ações e programas de habitação de interesse social, utilizando também recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada. O financiamento terá prazo de dez anos para pagamento, com 12 meses de carência e outros 108 meses destinados à amortização da dívida.
A cobrança do deputado também está relacionada à previsão de R$ 100 milhões no orçamento estadual de 2026 para implantação de loteamentos populares, por meio de emenda de sua autoria. Até o momento, segundo ele, os recursos ainda não foram liberados aos municípios que apresentaram projetos. “Estamos a menos de 60 dias para encerrar o ano e o governo não liberou nem R$ 1 desse recurso. Há um pedido de Chapada dos Guimarães para implantação de um loteamento com 177 lotes e outro da Prefeitura de Cuiabá para um empreendimento no bairro Barreiro Branco, com 1.622 lotes. O governo não liberou nada. Nós temos que honrar o que votamos no Parlamento e o que é publicado no Diário Oficial. Então, espero que esse R$ 1,5 bilhão realmente chegue aos cofres do Estado e seja verdadeiramente investido em habitação”, concluiu.
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