Mato Grosso

Lei cria semana de conscientização sobre deepfakes e pornografia não consensual em Mato Grosso

Publicado em

26 de junho de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

A Lei nº 13.354/2026, que institui em Mato Grosso a Semana Estadual de Conscientização sobre Deepfakes e Combate à Pornografia Não Consensual por Meio Virtual foi sancionada pelo governo. A campanha será realizada anualmente na segunda semana de maio e tem como foco orientar a população sobre os riscos da manipulação de imagens por inteligência artificial, exposição íntima sem consentimento, crimes digitais e canais de denúncia.

A nova legislação foi originada de um projeto de lei da deputada Janaina Riva (MDB) e busca enfrentar uma forma de violência que tem se tornado cada vez mais presente na vida real das pessoas, principalmente de mulheres, adolescentes e jovens. Hoje, uma foto publicada em uma rede social pode ser manipulada por inteligência artificial e transformada em conteúdo sexual falso. A vítima, mesmo sem nunca ter produzido ou autorizado qualquer imagem íntima, pode ser exposta, chantageada, humilhada e violentada no ambiente virtual.

Na prática, a legislação busca levar informação para escolas, universidades, famílias, órgãos públicos e redes de atendimento. A proposta é ensinar o que são deepfakes, como identificá-los, quais danos podem causar, como agir diante de um caso, onde denunciar e quais medidas legais podem ser adotadas para proteger a vítima.

Para Janaina, o avanço da tecnologia exige que o poder público também avance na proteção das pessoas.

“A violência contra a mulher e contra meninas não acontece mais apenas dentro de casa ou nas ruas. Ela também acontece no celular, nas redes sociais, nos grupos de mensagem, por meio de montagens, chantagens e exposições criminosas. Essa lei vem para dizer que a vítima não tem culpa, que existe caminho para denunciar e que o Estado precisa estar preparado para acolher e orientar. Essa legislaçâo nasceu de um debate que fizemos dentro do parlamente com alunos universitários e teve a contribuição direta deles”, afirmou a parlamentar.

Durante a Semana Estadual, o poder público poderá promover palestras, seminários, campanhas educativas, materiais informativos, capacitação de profissionais da educação, segurança pública e assistência social, além de ações de apoio psicológico e jurídico às vítimas. A lei também prevê parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil, empresas de tecnologia, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, OAB e Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa.

A medida tem impacto direto na prevenção. Muitos adolescentes não sabem identificar manipulações digitais, não entendem os riscos de compartilhar imagens e, muitas vezes, não procuram ajuda por vergonha ou medo. Da mesma forma, famílias e escolas ainda têm dificuldade para lidar com esse tipo de violência, que pode destruir reputações, causar sofrimento psicológico e levar vítimas ao isolamento.

Janaina destaca que a informação é uma das principais ferramentas de proteção.

“Quando uma jovem tem sua imagem manipulada ou exposta, ela não perde apenas a privacidade. Ela perde a paz, a segurança, a autoestima e, muitas vezes, a coragem de pedir ajuda. Por isso, precisamos falar sobre esse tema nas escolas, orientar as famílias, capacitar profissionais e divulgar os canais de denúncia”, disse.

A lei também reforça o papel da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa na coordenação de debates, audiências públicas, seminários e campanhas educativas sobre identificação e prevenção de deepfakes e pornografia não consensual.

Para a deputada, Mato Grosso dá um passo importante ao reconhecer a violência digital como uma ameaça concreta à dignidade, à imagem e à vida das pessoas.

“O ambiente virtual não é terra sem lei. Quem usa tecnologia para violentar, constranger ou destruir a vida de alguém precisa ser responsabilizado. E quem é vítima precisa encontrar acolhimento, orientação e proteção”, completou Janaina.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:conscientização consensual cria deepfakes destaque Grosso lei Mato mato-grosso mt não pornografia semana sobre

Mato Grosso

Salas Acolher + Saúde fortalecem rede de proteção com atuação integrada em Cuiabá

Publicados

8 horas atrás

em

13 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Mulheres em situação de violência contam com atendimento integrado e mais próximo de casa por meio das Salas Acolher + Saúde, estratégia da Prefeitura de Cuiabá que ampliou de dois para quatro os espaços destinados ao acolhimento. As salas funcionam em Unidades de Saúde da Família (USFs) e integram as ações das secretarias municipais de Saúde e da Mulher.

Atualmente, as Salas Acolher + Saúde estão instaladas nas USFs Jockey Clube, Grande Terceiro, CPA 4 e Ribeirão da Ponte. Nesses espaços, as mulheres recebem atendimento multiprofissional, de acordo com as necessidades apresentadas. Entre os profissionais disponíveis estão psicólogos, enfermeiros, médicos, odontólogos, nutricionistas e assistentes sociais.

De acordo com a secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, a integração entre as duas secretarias permite encaminhar as mulheres de acordo com as necessidades identificadas durante o atendimento. “As Salas Acolher + Saúde são uma estratégia da Prefeitura de Cuiabá para ampliar o atendimento às mulheres em situação de violência. A Secretaria da Mulher trabalha integrada com a Secretaria de Saúde, de maneira que as mulheres que estejam em situação de violência tenham real atendimento dentro da Prefeitura de Cuiabá”, destacou.

O fluxo entre os serviços das duas secretarias funciona nos dois sentidos. Mulheres atendidas nas unidades de saúde podem ser encaminhadas aos serviços da Secretaria da Mulher, enquanto aquelas que chegam primeiro à rede de proteção também podem ser direcionadas para atendimento na área da saúde.

A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Thaís Silva de Brito Sobrinho, destaca que a ampliação dos espaços permitiu descentralizar o atendimento e aproximá-lo dos bairros. “Anteriormente nós tínhamos duas Salas Acolher + Saúde. Hoje nós temos quatro, ou seja, nós duplicamos para que essas mulheres tenham mais acesso e, principalmente, dentro do território, garantindo que cada regional de saúde tenha pelo menos uma sala”, afirmou.

Cinara também enfatizou que as Salas Acolher + Saúde funcionam como porta aberta. “Isso significa que a mulher não precisa morar na região onde está localizada a unidade para buscar atendimento. Ela pode procurar qualquer um dos quatro espaços e será acolhida pela equipe”, completou.

Com foco na descentralização do atendimento, a Prefeitura de Cuiabá substituiu as antigas Salas da Mulher das UPAs pelas Salas Acolher + Saúde, ampliando o acesso e fortalecendo a rede de proteção às mulheres. Em casos de violência sexual ocorridos em até 72 horas, a orientação é procurar o Hospital Universitário Júlio Muller, onde funciona o Projeto Ipê.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Curtinhas6 dias atrás

Dono de site é acusado de reter dinheiro de suposta sócia em Cuiabá

Várzea Grande6 dias atrás

Fabinho anuncia “Casa 22” e adesivaço em apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno

Diamantino5 dias atrás

Prefeitura de Diamantino realiza entrega de abafadores auditivos para crianças autistas das redes municipal e estadual

Rondonópolis4 dias atrás

Contribuintes com dívidas em 2026 também serão contemplados no Quita Fácil 2026

Rondonópolis4 dias atrás

Pit stop leva conscientização contra câncer de mama e de colo do útero para semáforo

Diamantino4 dias atrás

Copa Sicredi movimenta o esporte em Diamantino com participação de crianças e atletas adultos

Sinop6 dias atrás

Semana da Criança: Prefeitura de Sinop promove programação na rede de ensino com atividades recreativas e momentos de integração

Diamantino4 dias atrás

Prefeitura de Diamantino torna público o resultado preliminar do Edital de Premiação Cultural 004/2026