Mato Grosso
Lei cria certificação para municípios que adotam práticas de mineração sustentável em MT
Mato Grosso
Mato Grosso passa a contar com uma legislação voltada ao estímulo da produção mineral sustentável e ao planejamento da atividade nos municípios que possuem jazidas minerais. A Lei nº 13.586 , de 3 de novembro de 2026, nasceu de um projeto de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) apresentado na Assembleia Legislativa e cria o certificado de Município Minerador Sustentável e estabelece diretrizes para conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e o ordenamento territorial.
Publicada no Diário Oficial do Estado, a legislação prevê que os municípios poderão receber a certificação desde que promovam o planejamento ordenado da atividade mineral, compatibilizando a exploração dos recursos com as demais atividades socioeconômicas e as regras de uso e ocupação do solo, especialmente nas áreas urbanizadas, além de cumprir a legislação ambiental.
A nova lei também estabelece que o Estado deverá orientar as prefeituras na elaboração de suas políticas municipais de mineração. Entre as diretrizes estão o levantamento das áreas com potencial mineral, a preservação das reservas, a adoção de medidas para reduzir os impactos ambientais da atividade e a recuperação das áreas degradadas pela exploração.
O texto prevê ainda atenção especial às áreas de preservação permanente (APPs) e às reservas legais, com regras para restringir o uso dos recursos minerais nesses espaços, além de diretrizes para que as áreas utilizadas pela mineração sejam recuperadas e reintegradas ao ambiente de forma equilibrada.
Para o deputado Botelho, a iniciativa busca contribuir para que Mato Grosso aproveite seu potencial mineral com responsabilidade, planejamento e respeito ao meio ambiente.
“A mineração tem importância para a economia, gera oportunidades e contribui para o desenvolvimento dos municípios. Mas esse crescimento precisa acontecer de maneira organizada, respeitando o meio ambiente e as demais atividades econômicas. Queremos estimular uma mineração responsável, que gere benefícios para a população e considere também as necessidades das próximas gerações”, destacou o parlamentar.
A certificação de Município Minerador Sustentável também representa um instrumento de incentivo à gestão pública municipal, ao estimular as prefeituras a conhecerem melhor seu potencial mineral e planejarem a ocupação do território de forma integrada.
A medida pode beneficiar diretamente municípios com atividade mineral, além de contribuir para o planejamento de empreendimentos, a segurança das atividades produtivas e a convivência entre mineração, comunidades e outros setores econômicos.
Para o presidente da Cooperativa de Extração Mineral de Garimpeiros do Cajueiro (Coopergaju), Saymon Zibetti Portugal, um profissional que atua no planejamento e na gestão ambiental de municípios com atividade mineral, a legislação representa um avanço na organização do setor.
“Ter um planejamento adequado é fundamental para que a mineração aconteça de forma responsável. Quando o município conhece seu potencial mineral, estabelece regras e acompanha os impactos da atividade, consegue conciliar a geração de oportunidades econômicas com a proteção ambiental e a qualidade de vida da população”, avalia o presidente da Coopergaju.
A atribuição do certificado ficará sob responsabilidade do órgão estadual responsável pela política mineral, conforme critérios que deverão ser estabelecidos em regulamento, respeitando as normas ambientais e de uso e ocupação do solo.
Com a nova legislação, Mato Grosso passa a contar com diretrizes específicas para incentivar uma atividade mineral planejada, associando o aproveitamento dos recursos naturais à sustentabilidade e ao desenvolvimento dos municípios.
Mato Grosso
Inscrições para o 2º Prêmio ALMT de Jornalismo terminam nesta terça-feira (17)
O prazo está acabando! Jornalistas, fotógrafos, profissionais de rádio e televisão e estudantes de comunicação têm até esta terça-feira (17) para garantir participação no 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento, promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os trabalhos concorrentes também devem ter sido publicados ou veiculados até o dia 17 de novembro. Com R$ 300 mil em premiações, o concurso chega à reta final e lança um desafio à imprensa mato-grossense: mostrar, por meio de boas histórias, como as decisões tomadas no Parlamento chegam à vida da população.
“Queremos reforçar o convite a todos os profissionais e estudantes de comunicação de Mato Grosso para que não deixem essa oportunidade passar. O Troféu Parlamento é uma chance de mostrar o talento, contar histórias que revelam como o trabalho legislativo transforma a vida das pessoas e ainda concorrer a R$ 30 mil reais”, destaca o secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca reportagens que ultrapassem os discursos e revelem os resultados da atuação legislativa. Afinal, de que maneira uma lei, uma audiência pública ou uma iniciativa parlamentar pode mudar a realidade de uma comunidade? É essa conexão entre o Parlamento e o cidadão que o prêmio pretende evidenciar.
A disputa contempla cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em cada modalidade, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil; e o terceiro, R$ 10 mil, ambos acompanhados de placas de homenagem.
Prazo –As inscrições serão encerradas à meia-noite desta terça-feira (17). Para participar, os candidatos devem apresentar trabalhos publicados ou veiculados até a mesma data. A inscrição é gratuita e deve ser realizada pelo site oficial do concurso, www.trofeuparlamento.com.br , onde estão disponíveis o regulamento, as orientações e a documentação exigida.
Entre os requisitos estão a comprovação de autoria, a carta de anuência do veículo responsável pela publicação e o envio do material no formato correspondente à categoria. Jornalistas independentes também podem concorrer, desde que atendam às exigências do edital.
A cerimônia de premiação está prevista para 28 de janeiro de 2027, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, em Cuiabá.
-
Várzea Grande3 dias atrásApós ser eleito presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador publica carta em que filha pediu para ele não desistir
-
Economia3 dias atrásCultura das empresas define impacto da IA no trabalho
-
Várzea Grande5 dias atrásEleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande é convocada para sexta-feira
-
Justiça7 dias atrásJudiciário e MPU querem R$ 533 milhões para pagar penduricalhos
-
Economia5 dias atrásCultura Inglesa abre escola bilíngue: Infantil e Fundamental
-
Justiça7 dias atrásPGR pede ao Supremo arquivamento do inquérito das fake news
-
Polícia6 dias atrásPatrulha Rural flagra atividade de mineração sem autorização em Vila Bela da Santíssima Trindade
-
Justiça6 dias atrásJustiça Federal desiste de R$ 209 mi extra para pagar penduricalhos


