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Lei cria certificação para municípios que adotam práticas de mineração sustentável em MT

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Mato Grosso

Mato Grosso passa a contar com uma legislação voltada ao estímulo da produção mineral sustentável e ao planejamento da atividade nos municípios que possuem jazidas minerais. A Lei nº 13.586 , de 3 de novembro de 2026, nasceu de um projeto de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) apresentado na Assembleia Legislativa e cria o certificado de Município Minerador Sustentável e estabelece diretrizes para conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e o ordenamento territorial.

Publicada no Diário Oficial do Estado, a legislação prevê que os municípios poderão receber a certificação desde que promovam o planejamento ordenado da atividade mineral, compatibilizando a exploração dos recursos com as demais atividades socioeconômicas e as regras de uso e ocupação do solo, especialmente nas áreas urbanizadas, além de cumprir a legislação ambiental.

A nova lei também estabelece que o Estado deverá orientar as prefeituras na elaboração de suas políticas municipais de mineração. Entre as diretrizes estão o levantamento das áreas com potencial mineral, a preservação das reservas, a adoção de medidas para reduzir os impactos ambientais da atividade e a recuperação das áreas degradadas pela exploração.

O texto prevê ainda atenção especial às áreas de preservação permanente (APPs) e às reservas legais, com regras para restringir o uso dos recursos minerais nesses espaços, além de diretrizes para que as áreas utilizadas pela mineração sejam recuperadas e reintegradas ao ambiente de forma equilibrada.

Para o deputado Botelho, a iniciativa busca contribuir para que Mato Grosso aproveite seu potencial mineral com responsabilidade, planejamento e respeito ao meio ambiente.

“A mineração tem importância para a economia, gera oportunidades e contribui para o desenvolvimento dos municípios. Mas esse crescimento precisa acontecer de maneira organizada, respeitando o meio ambiente e as demais atividades econômicas. Queremos estimular uma mineração responsável, que gere benefícios para a população e considere também as necessidades das próximas gerações”, destacou o parlamentar.

A certificação de Município Minerador Sustentável também representa um instrumento de incentivo à gestão pública municipal, ao estimular as prefeituras a conhecerem melhor seu potencial mineral e planejarem a ocupação do território de forma integrada.

A medida pode beneficiar diretamente municípios com atividade mineral, além de contribuir para o planejamento de empreendimentos, a segurança das atividades produtivas e a convivência entre mineração, comunidades e outros setores econômicos.

Para o presidente da Cooperativa de Extração Mineral de Garimpeiros do Cajueiro (Coopergaju), Saymon Zibetti Portugal, um profissional que atua no planejamento e na gestão ambiental de municípios com atividade mineral, a legislação representa um avanço na organização do setor.

“Ter um planejamento adequado é fundamental para que a mineração aconteça de forma responsável. Quando o município conhece seu potencial mineral, estabelece regras e acompanha os impactos da atividade, consegue conciliar a geração de oportunidades econômicas com a proteção ambiental e a qualidade de vida da população”, avalia o presidente da Coopergaju.

A atribuição do certificado ficará sob responsabilidade do órgão estadual responsável pela política mineral, conforme critérios que deverão ser estabelecidos em regulamento, respeitando as normas ambientais e de uso e ocupação do solo.

Com a nova legislação, Mato Grosso passa a contar com diretrizes específicas para incentivar uma atividade mineral planejada, associando o aproveitamento dos recursos naturais à sustentabilidade e ao desenvolvimento dos municípios.

 



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Inscrições para o 2º Prêmio ALMT de Jornalismo terminam nesta terça-feira (17)

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O prazo está acabando! Jornalistas, fotógrafos, profissionais de rádio e televisão e estudantes de comunicação têm até esta terça-feira (17) para garantir participação no 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento, promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os trabalhos concorrentes também devem ter sido publicados ou veiculados até o dia 17 de novembro. Com R$ 300 mil em premiações, o concurso chega à reta final e lança um desafio à imprensa mato-grossense: mostrar, por meio de boas histórias, como as decisões tomadas no Parlamento chegam à vida da população.

“Queremos reforçar o convite a todos os profissionais e estudantes de comunicação de Mato Grosso para que não deixem essa oportunidade passar. O Troféu Parlamento é uma chance de mostrar o talento, contar histórias que revelam como o trabalho legislativo transforma a vida das pessoas e ainda concorrer a R$ 30 mil reais”, destaca o secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca reportagens que ultrapassem os discursos e revelem os resultados da atuação legislativa. Afinal, de que maneira uma lei, uma audiência pública ou uma iniciativa parlamentar pode mudar a realidade de uma comunidade? É essa conexão entre o Parlamento e o cidadão que o prêmio pretende evidenciar.

A disputa contempla cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em cada modalidade, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil; e o terceiro, R$ 10 mil, ambos acompanhados de placas de homenagem.  

Prazo –As inscrições serão encerradas à meia-noite desta terça-feira (17). Para participar, os candidatos devem apresentar trabalhos publicados ou veiculados até a mesma data. A inscrição é gratuita e deve ser realizada pelo site oficial do concurso, www.trofeuparlamento.com.br , onde estão disponíveis o regulamento, as orientações e a documentação exigida.

Entre os requisitos estão a comprovação de autoria, a carta de anuência do veículo responsável pela publicação e o envio do material no formato correspondente à categoria. Jornalistas independentes também podem concorrer, desde que atendam às exigências do edital.

A cerimônia de premiação está prevista para 28 de janeiro de 2027, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, em Cuiabá.



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