Gestantes e acompanhantes devem receber capacitação contra engasgos, estabelece lei proposta por Dr. Eugênio

Publicado em

20 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Em Mato Grosso, gestantes e acompanhantes devem receber preparação sobre manobras de desengasgo, pela rede pública de saúde, ainda durante o pré-natal. A determinação existe há um ano e tem origem na lei nº 12.903/2025 , de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (Republicanos), que estabelece capacitação de manobras de Heimlich para evitar mortes por engasgo.

A normativa determina que a rede pública de saúde, em Mato Grosso, deve oferecer a capacitação às gestantes e aos acompanhantes, seja de forma individual ou em turmas. Entende-se por manobras de Heimlich os procedimentos técnicos usados durante emergência por asfixia, causada por alimentos ou objetos presos nas vias respiratórias, que obstruam a respiração. A técnica ajuda a desengasgar e pode salvar vidas, principalmente, se aplicada nos primeiros minutos da ocorrência.

Para o deputado Dr. Eugênio, que também é médico, a manobra deve ser um requisito para as famílias, pois é a melhor forma de lidar com uma situação de engasgo, até que o atendimento especializado chegue.

“É uma emergência médica em que cada minuto de espera conta. Então nós precisamos ensinar as mães e os pais a técnica segura e eficiente, porque são eles que vão estar imediatamente do lado da criança quando houver uma ocorrência de engasgo”, afirma.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:acompanhantes capacitação contra devem engasgos estabelece Eugênio gestantes lei mato-grosso mt por proposta receber

Mato Grosso

CCJR vota 17 matérias em reunião ordinária desta terça (20)

Publicados

4 minutos atrás

20 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) votou 17 matérias e registrou dois pedidos de vista durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (20). Entre os principais debates estiveram a derrubada de um veto do governo estadual a uma proposta de proteção aos consumidores de energia elétrica e a rejeição de um projeto voltado à saúde mental de servidores da segurança pública.

Por três votos a um, a comissão aprovou parecer pela derrubada do Veto Total nº 55/2026 ao Projeto de Lei nº 67/2025 , de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos). A proposta proíbe o protesto em cartório de dívidas de energia elétrica antes de 90 dias de atraso no pagamento.

Segundo o parlamentar, a medida busca proteger consumidores, especialmente os mais vulneráveis economicamente, sem impedir a suspensão do fornecimento ou a negativação nos órgãos de proteção ao crédito. “Muitas vezes, o consumidor deixa de pagar uma conta de R$ 150 e, quando percebe, já está em protesto. Para retirar o nome, acaba gastando mais do que o valor da própria dívida, sem contar o tempo e a burocracia”, afirmou o vice-presidente da CCJR.

Guimarães também contestou o argumento de inconstitucionalidade apresentado pelo Executivo, defendendo a competência estadual para legislar sobre direito do consumidor. O veto segue para apreciação do Plenário.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 1.028/2025 , do deputado Júlio Campos (União), que propõe uma política estadual de saúde mental e bem-estar psicossocial para policiais penais. A matéria recebeu parecer contrário, inclusive em relação aos substitutivos que ampliavam o atendimento a outros profissionais da segurança pública.

Júlio Campos lamentou a rejeição e destacou os casos de depressão, suicídio e afastamento profissional entre servidores que atuam diariamente em situações de risco. “É lamentável que, por talvez algum vício de inconstitucionalidade ou excesso de rigor, um projeto de vital importância para a sociedade mato-grossense seja rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça”, declarou.

Relator da proposta, Diego Guimarães explicou que o parecer contrário decorreu de questões constitucionais, por envolver atribuições e despesas do Executivo. Como alternativa, sugeriu a elaboração de um anteprojeto de lei para encaminhamento à Casa Civil.

“O tema é extremamente relevante. Compreendo e concordo com a necessidade de um programa estadual de saúde mental para os servidores públicos, em especial aqueles da segurança pública e do sistema prisional. Só que o meio adequado é um projeto de lei proveniente do Poder Executivo”, explicou.

Balanço— Das 19 matérias que passaram pela CCJR, 17 foram votadas, sendo oito com pareceres favoráveis, seis contrários, dois pela derrubada de vetos do Executivo e um pela manutenção. Outras duas tiveram a votação adiada por pedidos de vista.

Além do veto sobre energia elétrica, recebeu parecer pela derrubada o Veto Parcial nº 77/2026 ao Projeto de Lei nº 489/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), sobre a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para eventos agropecuários.

Os pedidos de vista envolveram o Projeto de Lei nº 1.888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê carne suína na merenda escolar, e o Veto Total nº 81/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2026 , de Diego Guimarães, que pretende alterar a legislação sobre transação tributária.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo