Fiscais de Cuiabá recebem tablets para modernizar e agilizar ações em campo

Publicado em

7 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), entrega 40 tablets que serão utilizados em campo pelos agentes de regulação e fiscalização do município. A entrega será realizada no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), localizado na avenida Historiador Rubens de Mendonça, na capital, nesta quinta-feira (8).

Os dispositivos foram adquiridos por meio do Banco de Projetos e Entidades (BAPRE), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), com execução da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (FECONSEG-MT). O investimento é de R$ 130 mil.

A iniciativa integra o Programa SORP Digital e faz parte do processo de modernização das atividades, com a substituição gradual de procedimentos manuais por fluxos eletrônicos.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a entrega conclui uma etapa do trabalho de aperfeiçoamento da plataforma própria de fiscalização, desenvolvida desde o início de 2025. “Hoje, toda a fiscalização é feita dentro do sistema. Não existe mais a necessidade do papel. O fiscal sai para a rua e, quando vai fiscalizar um lote urbano, tem ao alcance das mãos, no tablet, todas as informações daquele imóvel.”

Com os novos dispositivos, os agentes poderão consultar dados do imóvel, endereço fiscal, informações relacionadas ao proprietário e o histórico de fiscalizações, incluindo eventuais autuações e situações específicas já registradas. A tecnologia também auxilia no registro de evidências e permite a lavratura eletrônica de autos de infração diretamente em campo.

Juliana explica que a mudança reduz etapas burocráticas, especialmente o preenchimento manual dos blocos utilizados pelos fiscais. As informações registradas durante as diligências são inseridas diretamente na plataforma, permitindo a geração automática de alertas sobre prazos e pendências, além de ampliar o controle sobre as atividades. “Você consegue ter um controle muito melhor da atividade do fiscal e das demandas da população.”

A parceria com a FECONSEG-MT já possibilitou a destinação de outros itens para dar suporte ao Programa SORP Digital. Entre eles estão um notebook, um SSD portátil, um inversor e uma maleta de couro para laptop. Em 2025, a cooperação resultou ainda na doação de três drones para o corpo de fiscalização da Secretaria de Ordem Pública.

A digitalização amplia a rastreabilidade e padroniza os procedimentos, além de reduzir o uso de papel, a redigitação de informações e o retrabalho administrativo. A medida também contribui para dar mais agilidade às respostas às denúncias relacionadas a terrenos baldios, imóveis abandonados, mato alto, descarte irregular, poluição sonora, remoção e poda irregular de árvores, comércio irregular, ocupação indevida de calçadas, invasão de áreas verdes, entre outras irregularidades urbanas.

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Mato Grosso

Procon orienta consumidores sobre contratação de festas e compra de presentes no Dia das Crianças

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8 minutos atrás

7 de outubro de 2026

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Da Redação

Com a proximidade do Dia das Crianças, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), orienta pais e responsáveis a ficarem atentos não apenas à compra de presentes, mas também à contratação de serviços para comemorar a data. Recreadores, animadores de festas, pintura facial, buffets infantis, parques de diversão, clubes aquáticos e brinquedos infláveis estão entre as opções de lazer que podem fazer parte das comemorações, celebradas em 12 de outubro.

A recomendação é guardar contratos, mensagens e comprovantes que registrem o que foi combinado, principalmente em contratações feitas pela internet ou pelas redes sociais.

De acordo com as orientações do Procon, o consumidor deve conferir se o serviço anunciado corresponde ao que será oferecido. Em caso de descumprimento da oferta, o Código de Defesa do Consumidor prevê alternativas para exigir o cumprimento do que foi anunciado, aceitar outro serviço equivalente ou cancelar a contratação, conforme as circunstâncias.

Nota fiscal e direitos do consumidor

Outro cuidado importante é solicitar o documento fiscal correspondente à compra ou ao serviço contratado. A emissão de nota fiscal contribui para a formalização das atividades econômicas e ajuda a comprovar a operação em caso de reclamação. As obrigações fiscais variam conforme a atividade e o enquadramento do prestador.

A data também movimenta diferentes setores da economia, desde profissionais de recreação até empresas de entretenimento e espaços de lazer. A contratação de serviços para festas e eventos pode envolver a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo municipal que incide sobre atividades de prestação de serviços, conforme o enquadramento de cada atividade na legislação.

Na compra de brinquedos, os responsáveis devem verificar a indicação de faixa etária, as advertências de segurança e as instruções em português. Também é necessário conferir a presença do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro nos produtos sujeitos à certificação obrigatória. Essas informações ajudam a identificar brinquedos que atendem aos requisitos de segurança aplicáveis.

A política de troca também merece atenção. Quando o produto apresenta defeito, o consumidor tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Já a troca por motivo de gosto, cor ou tamanho, quando não há defeito, não é obrigatória nas compras presenciais, a menos que a loja tenha oferecido essa possibilidade. Por isso, é importante consultar as condições antes de concluir a compra. Nas compras realizadas pela internet, o consumidor tem direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, conforme previsto no CDC.

De acordo com a secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges, planejar as compras e conhecer os direitos do consumidor são medidas importantes para evitar problemas e prejuízos.

“Orientamos pais e responsáveis a pesquisarem os preços, comprarem em estabelecimentos confiáveis e verificarem as informações dos produtos, especialmente a indicação de idade e a segurança dos brinquedos. Assim, é possível garantir uma compra segura e um Dia das Crianças mais tranquilo para toda a família”, destaca.

Canais de denúncia

O Procon Municipal de Cuiabá mantém atendimento presencial e eletrônico para reclamações e denúncias de irregularidades. O consumidor pode procurar o órgão na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro, ou registrar a manifestação pelo Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), na aba “Consumo”, pelo endereço disponibilizado no site da Sorp.

Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp do Procon, no número (65) 3324-9680, selecionando a opção “Denúncia” ou “Reclamação”.

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