Mato Grosso
Dr. João anuncia implantação em MT da carteira digital durante 1º Encontro de Fibromiálgicos
Mato Grosso
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), anunciou durante o 1º Encontro de Fibromiálgicos de Mato Grosso, na sexta-feira (29), a implantação da carteira digital da pessoa com fibromialgia no estado. O anúncio foi recebido como um novo avanço na luta por reconhecimento e acesso a direitos para quem convive com a condição.
Promovido pela Superintendência da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o encontro reuniu pacientes, profissionais de saúde, representantes de instituições e autoridades públicas em um momento voltado ao diálogo, à conscientização e ao fortalecimento de políticas públicas para as pessoas com fibromialgia. Durante a programação, os participantes discutiram diagnóstico precoce, acesso aos serviços públicos, direitos, tratamento multidisciplinar e qualidade de vida.
Dr. João aproveitou o encontro para anunciar que a carteira, criada por lei, a partir de um projeto de lei de sua autoria, passará a contar também com formato digital, ampliando o acesso e facilitando a comprovação da condição por parte dos pacientes.
“Essa é uma luta que a gente vem travando há anos, sempre ouvindo quem sofre com a fibromialgia e entendendo as dificuldades do dia a dia. A carteira digital representa mais dignidade, mais praticidade e mais respeito. Nosso objetivo sempre foi tirar essa política do papel e fazer com que ela funcione de verdade na vida das pessoas”, afirmou o deputado.
Neste ano, o parlamentar garantiu que a legislação passará por uma atualização para deixar claro que a emissão do documento é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES), podendo ser feita em formato digital e/ou impresso. A mudança foi sancionada por meio da Lei nº 13.350, de 11 de maio de 2026.
Antes disso, Dr. João já havia consolidado outro marco importante para a causa ao criar a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia em Mato Grosso. A norma equiparou os fibromiálgicos às pessoas com deficiência para fins de acesso a direitos, incluindo prioridade em filas, concursos e outras garantias legais.
Durante o evento, a superintendente da Pessoa com Deficiência da Setasc, Thaís Paula, destacou a importância da atuação do deputado e classificou a implantação da carteira como um passo decisivo para garantir que os direitos previstos em lei sejam efetivamente respeitados.
Segundo ela, Dr. João teve papel fundamental na construção dessa política pública e o estado avança de forma concreta ao oferecer um instrumento de identificação seguro para quem convive com a doença.
“O deputado teve coragem de enfrentar essa pauta e transformar uma demanda antiga em política pública. A carteira é um enorme avanço porque agora a pessoa com fibromialgia passa a ter um documento oficial para comprovar a sua condição e, com isso, ter seus direitos reconhecidos”, destacou Thaís.
Ela citou, como exemplo, uma situação comum enfrentada pelos pacientes. De acordo com a superintendente, muitas vezes a pessoa com fibromialgia tem direito ao atendimento prioritário, mas encontra resistência justamente por não ter como comprovar de imediato sua condição.
“Às vezes, a pessoa com fibromialgia vai exercer um direito, como passar na frente de uma fila, e acaba sendo constrangida porque não consegue provar que é portadora da doença. Agora, com a carteira, ela terá esse reconhecimento assegurado de forma clara”, acrescentou.
A presidente da Associação de Fibromiálgicos de Mato Grosso (Afibrom-DL), Carmem Miranda Sousa, também elogiou a atuação de Dr. João e afirmou que o deputado se tornou uma referência para as pessoas que convivem com a síndrome no estado. Ela lembrou que o parlamentar não se limitou à apresentação das leis, mas acompanhou pessoalmente a cobrança para que a carteira fosse efetivamente implantada pelo governo.
“ Ele não apenas criou leis importantes para os fibromiálgicos, mas esteve diversas vezes nas secretarias do governo cobrando a implantação da carteira. Isso mostra compromisso real com a nossa causa e com quem sofre todos os dias com essa condição”, afirmou Carmem.
Ao anunciar a novidade da carteira digital durante o encontro, Dr. João reforçou que a luta pela causa da fibromialgia vai além da aprovação de leis e precisa alcançar a vida concreta dos pacientes.
“A lei só tem valor quando ela chega na ponta. E eu sempre disse que não adiantava criar direitos bonitos no papel e deixar as pessoas sem acesso a eles. Esse anúncio de hoje é a prova de que vale a pena insistir, cobrar e lutar até que as coisas aconteçam”, disse.
Mato Grosso
ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.
O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.
O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.
O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.
Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.
Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.
Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.
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