Antes dos trilhos, a decisão nasceu no Parlamento

Publicado em

23 de junho de 2026

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Da Redação

A inauguração do primeiro trecho operacional da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, realizada em Dom Aquino, representa um dos maiores avanços da infraestrutura logística de Mato Grosso nas últimas décadas. Mais do que a entrega de uma obra, celebramos a concretização de uma visão de futuro construída com planejamento, coragem política e compromisso com o desenvolvimento do nosso Estado.

O trecho inaugurado possui cerca de 162 quilômetros, ligando Rondonópolis ao terminal multimodal de Dom Aquino. É a primeira etapa de um projeto que, quando concluído, terá aproximadamente 740 quilômetros de extensão, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios e contando ainda com um ramal estratégico para Cuiabá.

Os números demonstram a dimensão do empreendimento. A primeira fase recebeu investimentos da ordem de R$ 5 bilhões. O terminal terá capacidade para movimentar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano, fortalecendo a competitividade da produção mato-grossense e impulsionando a economia estadual.

Mas existe um capítulo dessa história que merece ser lembrado. Antes de a ferrovia sair do papel, foi necessário construir as bases legais que permitiram sua implantação. E esse trabalho começou dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Em 2021, quando tive a honra de presidir o Parlamento estadual, apresentei e liderei a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autorizou o Estado a construir e explorar a malha ferroviária, diretamente ou por meio de concessões. A proposta, de minha autoria, contou com o apoio dos deputados estaduais e abriu caminho para que Mato Grosso pudesse desenvolver um modelo próprio de expansão ferroviária.

Naquele momento, compreendíamos que era preciso criar condições para que o Estado assumisse o protagonismo do seu desenvolvimento. A alteração constitucional garantiu segurança jurídica e forneceu os instrumentos necessários para transformar em realidade um sonho antigo dos mato-grossenses, ver a ferrovia avançar pelo interior, conectando a produção aos principais corredores logísticos do país.

Sempre defendi que infraestrutura vai muito além do transporte. Trata-se de uma política de desenvolvimento econômico e social. Uma ferrovia moderna reduz custos logísticos, amplia a competitividade, atrai investimentos, gera empregos e cria oportunidades para milhares de famílias.

Mato Grosso é líder na produção de alimentos e possui papel estratégico na economia nacional. Para continuar crescendo de forma sustentável, precisa investir em logística eficiente. A ferrovia representa exatamente essa visão de futuro.

Tenho orgulho de saber que a Assembleia Legislativa participou ativamente desse processo histórico. A iniciativa que tornou possível a construção da ferrovia nasceu no Parlamento estadual, resultado do diálogo institucional e da compreensão de que o desenvolvimento exige planejamento de longo prazo.

Hoje, ao vermos esse primeiro trecho entrar em operação, temos a certeza de que tomamos a decisão correta. Porque os trilhos que impulsionam o desenvolvimento de Mato Grosso começaram a ser construídos dentro da Assembleia Legislativa.

*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB

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Mato Grosso

ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões

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1 hora atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.

Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.

“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.

A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.

Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.

De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.

A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.

Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.

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