ALMT promulga leis voltadas à saúde, patrimônio histórico e fortalecimento de entidades sociais

Publicado em

7 de julho de 2026

Por

Da Redação

Saúde, meio ambiente, desenvolvimento econômico, preservação do patrimônio histórico, valorização profissional e fortalecimento de entidades sociais estão entre os temas contemplados pelas leis promulgadas e publicadas no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 6 de julho de 2026. Ao todo, o conjunto reúne uma lei complementar, três leis de interesse social e de saúde e nove leis que concedem o título de utilidade pública a instituições de diferentes regiões do estado.

O que faz uma lei passar a existir oficialmente? Segundo o consultor legislativo da Assembleia Legislativa, Gabriel Lucas Scardini Barros, isso acontece com a promulgação, ato que oficializa a norma no ordenamento jurídico. As leis promulgadas pela Casa de Leis seguem as hipóteses previstas na Constituição Estadual.

“A promulgação significa que uma lei passou a existir oficialmente dentro do nosso ordenamento jurídico”, explicou. Segundo ele, para que essa etapa seja concluída plenamente, o texto legal também precisa ser publicado em diário oficial, procedimento realizado com as leis divulgadas na edição de 6 de julho do Diário Oficial Eletrônico da ALMT.

Entre os destaques da publicação está a Lei Complementar nº 849/2026 , que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos de Mato Grosso. A norma tem como objetivo estimular a preservação do patrimônio cultural, incentivar a recuperação de imóveis históricos, fortalecer o comércio local, fomentar a economia criativa e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico dos centros históricos dos municípios. A legislação também prevê mecanismos de incentivo tributário e diretrizes para ampliar a ocupação dessas áreas por órgãos públicos e atividades econômicas.

Na área ambiental e de valorização profissional, a Lei nº 13.476/2026 altera a legislação que instituiu o Dia Estadual do Trabalhador na Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana Pública (Gari). A nova redação estabelece feriado para esses profissionais na data comemorativa e cria a solenidade “Um Dia Sem Lixo”, voltada à valorização dos trabalhadores da limpeza urbana e à conscientização da população sobre o manejo e a destinação correta dos resíduos sólidos.

Já a Lei nº 13.477/2026 institui a Campanha de Conscientização sobre a Sarna Demodécica no Estado de Mato Grosso, prevendo ações educativas para esclarecer que a doença não é transmitida para seres humanos nem para outros animais, além de orientar a população sobre os principais sintomas, formas de prevenção, diagnóstico e tratamento veterinário adequado.

Também foram promulgadas nove leis que declaram de utilidade pública associações e instituições sediadas em municípios mato-grossenses. O reconhecimento beneficia organizações que desenvolvem atividades de interesse coletivo em áreas como assistência social, proteção animal, equoterapia, esporte, desenvolvimento comunitário e ações filantrópicas, fortalecendo sua atuação institucional e ampliando possibilidades de acesso a parcerias e benefícios previstos na legislação.

Gabriel Barros explicou ainda que a promulgação pela Assembleia Legislativa ocorre em situações específicas previstas na Constituição Estadual. Segundo ele, isso acontece nos casos de sanção tácita, quando o chefe do Poder Executivo deixa transcorrer o prazo legal sem sancionar nem vetar o projeto, ou quando um veto é derrubado pelo Parlamento. “Só depois de um prazo de 48 horas de novo silêncio do chefe do Executivo, a Assembleia Legislativa passa a ter a prerrogativa de promulgar a lei”, esclareceu.

O consultor legislativo ressaltou que a atuação da Assembleia nesses casos garante a continuidade do processo legislativo e a efetividade das normas aprovadas. Após a promulgação, as leis passam a produzir efeitos com a publicação oficial, realizada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa e também no Diário Oficial do Estado, publicado pela Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat).

Por fim, Gabriel reforçou que não há diferença quanto à eficácia jurídica. “As leis promulgadas pela Assembleia Legislativa têm a mesma validade jurídica das leis sancionadas pelo governador”, pontuou.

Para saber mais, consulte o Diário Oficial Eletrônico da ALMT .

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Mato Grosso

“Nunca vi uma campanha tão sem graça”, dispara Júlio Campos sobre eleição de 2026

Publicados

4 semanas atrás

10 de setembro de 2026

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Suzana Agnello

Candidato à reeleição pelo União Brasil afirma que disputa ao Governo está sem vibração e diz que apenas candidatos à Assembleia Legislativa estão movimentando as ruas

O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil), candidato à reeleição, classificou a campanha eleitoral de 2026 como a mais “estranha” de sua trajetória política. Com 54 anos de participação em disputas eleitorais, o parlamentar afirmou que nunca havia presenciado uma eleição com tão pouca movimentação, especialmente entre os candidatos aos cargos majoritários.

“É a campanha mais estranha da minha vida. Estou na política partidária, disputando eleição, desde 1972, há 54 anos. Eu nunca vi uma campanha tão sem graça, tão sem vibração, tão sem alma, tão sem coração e tão esquisita como esta de 2026”, afirmou.

Segundo Júlio, a falta de movimentação é mais perceptível na disputa pelo Governo de Mato Grosso. Ele citou a existência de quatro ou cinco candidatos, mas avaliou que praticamente não há presença deles nas ruas.

Para o deputado, a disputa pelo Senado apresenta um pouco mais de movimentação, enquanto a eleição para deputado federal também estaria ocorrendo de maneira discreta. Na avaliação dele, quem efetivamente tem ocupado as ruas são os candidatos à Assembleia Legislativa.

“Praticamente parece que vai ter eleição apenas para a Assembleia Legislativa”, disse.

Apesar da avaliação sobre o cenário eleitoral, Júlio Campos demonstrou confiança em sua própria campanha e afirmou que tem sido bem recebido durante as visitas e encontros com eleitores. O parlamentar atribuiu parte desse cenário ao trabalho desenvolvido durante os quatro anos de mandato e à divulgação de suas pautas pela imprensa.

Entre as bandeiras que considera terem ganhado repercussão, Júlio citou a defesa da manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá com atendimento de portas abertas 24 horas, a chamada causa PET, a cobrança pelo pagamento de RGA atrasado aos servidores públicos e a defesa de maior independência e funcionamento do Poder Legislativo.

O deputado também destacou suas críticas ao atual funcionamento da Assembleia Legislativa, especialmente em relação à realização de apenas uma sessão ordinária por semana. Para ele, o modelo representa uma falha do Parlamento.

Júlio também lembrou as críticas que vem fazendo ao Ministério Público Estadual em relação à demora na tramitação de processos. Segundo o parlamentar, sua atuação nesse tipo de cobrança também teria repercutido entre os eleitores.

Outro episódio mencionado foi o chamado “caso Oi”, no qual Júlio afirma ter atuado como um dos parlamentares que cobraram providências diante do escândalo. Na avaliação dele, os desdobramentos mais efetivos ocorreram por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, e não da Justiça Estadual.

Com relação à disputa proporcional, Júlio reconheceu que o União Brasil terá uma chapa enxuta para a Assembleia Legislativa, com nove candidatos, mas afirmou estar confiante de que a legenda conseguirá eleger dois deputados estaduais.

Para a Câmara Federal, a expectativa do parlamentar também é positiva. Ele acredita que o partido terá condições de eleger pelo menos um deputado federal e admite a possibilidade de chegar a duas cadeiras.

A avaliação de Júlio ocorre em uma eleição marcada, até o momento, por uma pré-campanha e início de campanha com forte movimentação nos bastidores, enquanto os grupos políticos ainda consolidam alianças e estratégias para as disputas majoritárias e proporcionais.

Colaboração: Roberto Marques / MT EM FOCO

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