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Mato Grosso

ALMT derruba beto e Lei do MT Trifásico é aprovada

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Mato Grosso

 Na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os deputados derrubaram o veto do Poder Executivo ao projeto de lei de autoria de Diego Guimarães, que institui o programa MT Trifásico. A decisão unânime dos parlamentares representa uma vitória contundente para o setor produtivo, e consolida a liderança do parlamentar como o grande articulador da modernização do setor energético de Mato Grosso. 

Com a derrubada do veto, o texto original proposto pelo parlamentar ganha força de lei definitiva, o que assegura ao Legislativo um papel ativo na consolidação e na fiscalização das ações. A proposta, que nasceu do diálogo direto de Diego Guimarães com produtores rurais, pequenos agricultores e lideranças do agronegócio, havia sido protocolada por ele ainda em novembro de 2024 (Projeto de Lei nº 1857/2024) com o objetivo de revolucionar a infraestrutura energética rural.

O projeto foi tão bem-sucedido e necessário que o próprio governo do estado encampou a bandeira. O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e a concessionária Energisa lançaram o programa intitulado MT Trifásico, em evento no Palácio Paiaguás, transformando a iniciativa do deputado em política pública de Estado. A votação desta quarta-feira, portanto, coroa esse processo ao conferir uma base jurídica à medida.

“O lançamento no Palácio Paiaguás provou que nossa pauta era urgente e que o Governo reconheceu isso. Agora, com a derrubada do veto, garantimos a força da lei e o papel de fiscalização dos deputados. É a certeza de que o agro, a agricultura familiar e o turismo terão o suporte necessário para crescer”, celebrou Diego Guimarães.

Investimento –A iniciativa conta com um planejamento para os próximos anos, unindo o Poder Público e a iniciativa privada. O programa prevê um investimento de R$ 1,4 bilhão entre os anos de 2026 e 2030 para a implantação de aproximadamente 5 mil quilômetros de linhas da nova rede elétrica trifásica.  

Esse montante resultará em um benefício compartilhado que atende diretamente o agronegócio, a agricultura familiar, os sistemas de irrigação e a agroindustrialização, além de garantir maior estabilidade no fornecimento de energia para 1,7 milhão de clientes da Energisa em Mato Grosso.

Na ocasião do lançamento, o governador Otaviano Pivetta havia destacado a importância de diversificar os investimentos estaduais. Ele pontuou, à época, que o Estado faz esse investimento com a certeza de que milhares de pessoas serão beneficiadas, garantindo que os mato-grossenses tenham a oportunidade de desenvolver ainda mais suas atividades econômicas.

Além do impacto no cinturão agrícola, a articulação de Diego Guimarães garantiu um olhar estratégico para o turismo. Atendendo a uma indicação direta feita pelo parlamentar durante o lançamento do programa, o Governo do Estado aprovou a extensão do benefício para a região da Transpantaneira, no município de Poconé.

A chegada da energia trifásica de alta qualidade é vista como o passo que faltava para estruturar a rede de hotelaria e impulsionar o turismo sustentável no Pantanal mato-grossense.

Fiscalização –Com a consolidação da lei, a Assembleia Legislativa assume sua cadeira no recém-criado Conselho Gestor do programa, que conta ainda com membros da Casa Civil e secretarias de Fazenda (Sefaz), de Agricultura Familiar (Seaf) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

 “Mato Grosso já avançou muito em rodovias e ferrovias; agora, damos um passo crucial na segurança energética. Nosso papel agora é fiscalizar rigorosamente a aplicação desse R$ 1,4 bilhão para que a energia de qualidade chegue com agilidade na ponta, transformando a vida de quem produz”, finalizou Diego Guimarães.



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ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.

O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.

O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.

Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.

Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.

Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.



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