Moraes valida acordo que suspende ação contra deputado réu por 8/1

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6 de junho de 2026

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Da Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) para suspender a ação penal em que o parlamentar é réu por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Para isso, o deputado precisou assumir a culpa pelos crimes de incitar animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos, atacar a higidez do sistema eleitoral e associação criminosa.

De acordo com denúncia da PGR, que foi aceita no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, Rodrigues atacou de maneira consciente, e em conjunto com centenas de pessoas, o processo eleitoral nas redes sociais, bem como incitou os militares a dar golpe de Estado.

“Em que pese a gravidade dos crimes imputados ao réu, uma vez que a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; e 34, III e IV), com a consequente instalação do arbítrio, cabível o oferecimento do ANPP”, escreveu Moraes ao homologar o acordo, em decisão assinada na sexta-feira (5).

Ao reconhecer os atos criminosos, Rodrigues concordou com uma série de condições:

Prestar 150 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, com no mínimo 30 horas mensais.
Pagar R$ 5 mil a título de indenização, que devem ser encaminhados à entidade indicada pelo juiz de execução responsável por supervisionar o cumprimento do acordo.
Não utilizar redes sociais abertas até o cumprimento total do acordo.
Participar presencialmente de curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado , com carga horária de 12h (doze horas).
Cessar a prática de qualquer crime e não ser processado por novos crimes até que o acordo seja integralmente cumprido.
Declarar que não celebrou acordo de não persecução penal anterior com o Ministério Público e que não está sendo investigado por qualquer outro crime.

A ação penal aberta contra Rodrigues no Supremo ficará suspensa até que as condições do acordo sejam cumpridas, quando então o caso poderá ser arquivado.

O ANPP foi criado e regulamentado em 2019, sendo inserido por lei no Código de Processo Penal (CPP). Pela legislação, o MP tem a opção de não oferecer denúncia contra crimes não violentos e com pena mínima inferior a 4 anos, entre outros requisitos, em troca do investigado assumir a autoria dos delitos e cumprir as condições também previstas em lei.

No contexto dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os ANPPs foram um dos caminhos encontrados pela PGR para lidar com o grande número de processos contra pessoas que não tiveram participação direta em atos de vandalismo, mas que incitaram os crimes .

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Justiça

PF mira empresário suspeito de intimidar jornalistas no caso Master

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7 horas atrás

9 de julho de 2026

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Da Redação

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (9) a 10ª fase da Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master.

O alvo desta fase é o empresário Thiago Miranda, acusado de ter ligação com o banqueiro Daniel Vorcaro e atuar para intimidar jornalistas e servidores do Banco Central pelas redes sociais.

As buscas da PF foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso.

De acordo com as investigações da PF, recursos do esquema de fraudes no Master foram usados por Vorcaro para promover campanhas de desinformação na mídia tradicional e na digital. O trabalho era realizado por influenciadores contratados.

Segundo a PF, Vorcaro estruturou uma “organização criminosa” para blindar os atos ilícitos da gestão dele no Master.

Conforme a decisão do ministro, Thiago Miranda, ex-sócio do Portal Léo Dias, foi responsável pelo monitoramento da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A profissional publicou grande parte dos furos jornalísticos envolvendo as fraudes no banco de Vorcaro.

“Os elementos analisados apontam que Thiago Miranda desempenhava papel central nessas iniciativas, sendo o principal responsável por realizar pesquisas e levantamentos acerca da vida privada da jornalista em questão”, afirmou.

Itaú

De acordo com a apuração, Thiago Miranda também teria participado do trabalho de levantamento de informações sigilosas contra Milton Maluhy Filho, CEO do Itaú.

“Nos diálogos identificados, Daniel Vorcaro envia as seguintes mensagens à Thiago Mirante: Estou precisando fazer um levantamento do Milton Maluhy. Está me causando muito problema. Me ajuda nisso? No minuto seguinte, Thiago responde: Deixa comigo”, diz trecho da investigação.

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