Justiça
Justiça condena Jairinho e concede perdão a Monique
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O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 março de 2021. Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial.
O julgamento, que durou 11 dias, é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense. A sessão iniciada no dia 25 de maio, terminou à 1h43 minutos de hoje, com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu a sessão.
Ao descrever a sentença de Jairinho, a magistrada destacou a violência desproporcional e a rara e desmesurada covardia contra uma criança de apenas 4 anos, descrita como doce e bondosa. A juíza afirmou que o condenado possui uma “personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”.
Jairinho foi condenado por homicídio qualificado (com agravantes por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa e com causa de aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos), além de tortura e coação no curso do processo. Ele deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e ainda condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
Absolvição por homicídio
Monique Medeiros, mãe de Henry, teve a decisão marcada por um discurso forte da juíza sobre o papel da mulher na sociedade. O Conselho de Sentença decidiu desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo [quando não há a intenção de matar] e condená-la pelo crime de tortura por omissão.
Ao aplicar o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro justificou que Monique já sofreu um castigo severo, o suficiente. A magistrada criticou a “reação desproporcional da sociedade, classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita”.
A juíza citou o “massacre nas redes sociais” e as agressões sofridas por Monique no cárcere, afirmando que ela foi alvo de uma perseguição implacável contra sua honra.
Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura e como já vinha cumprindo prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.
A sentença conclui um capítulo doloroso iniciado na madrugada do dia 8 de em março de 2021, quando Henry Borel morreu devido a uma laceração hepática causada por ação contundente no apartamento onde morava com o casal.
Enquanto Jairinho retorna ao sistema prisional para cumprir a pena, a Justiça considerou que o sofrimento de Monique pela perda do único filho e o inchamento público já excederam o limite da punibilidade para sua negligência.
Nota
Leniel Borel, pai de Henry, divulgou nota à imprensa na qual diz que irá recorrer da decisão em relação a Monique.
“Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão”.
O advogado de Leniel, Cristiano Medina da Rocha, que atuou como assistente de acusação, disse que o Conselho de Sentença reconheceu o mesmo crime para os dois réus.
“Os jurados votaram de forma idêntica e a juíza [Elizabeth Louro], criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos deixa indignados”, afirmou Cristiano, acrescentando que vai recorrer da absolvição da mãe de Henry.
Justiça
Andrei entrega a Fachin relatórios sobre ministros no caso Master
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, se encontrou na noite desta quarta-feira (18) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para entregar os relatórios que tratam de menções a ministros da Corte encontradas nas investigações relativas ao Banco Master.
Agora, Fachin remeterá os relatórios à Procuradoria-Geral da República (PGR), para análise e parecer sobre providências que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entender necessárias.
“As informações de polícia judiciária recebidas mantêm, por ora, caráter sigiloso e serão tratadas com a devida reserva, em observância às normas legais aplicáveis, à preservação das investigações em curso, ao devido processo legal e às competências institucionais dos órgãos envolvidos, até ulterior deliberação”, afirmou o STF, em nota.
Também participaram da reunião desta noite o diretor-executivo da PF, William Murad, e o diretor de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, Dennis Cali.
Os relatórios foram produzidos pela PF a pedido de Fachin, que queria todas as menções a ministros encontradas no celular de Daniel Vorcaro, “acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”.
Fachin assumiu a relatoria do caso Master no STF durante a crise na Corte, após se tornar público o relacionamento de ministros, em diferentes níveis, com o ex-banqueiro, dono do Master. A relatoria deve ficar com Fachin até o fim de janeiro, pelo menos .
Afastamento de delegados
Em audiência pública na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (18), Andrei Rodrigues explicou o afastamento de delegados que comandavam a investigação.
Segundo o diretor-geral, eles produziram relatórios fora de contexto . Rodrigues disse que os delegados decidiram inserir seus relatórios desconsiderando as orientações dadas pelo presidente do STF, o que levou a quebra de confiança, conforme o diretor-geral da PF.
O episódio resultou na retirada dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro e do comando das investigações.
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