Derrubar canal com eleitores limita mobilização, dizem especialistas

Publicado em

11 de outubro de 2026

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Da Redação

A decisão de derrubar o canal Exército do Lula no WhatsApp com 3,3 milhões de pessoas, que acabou revertida horas depois, limita a mobilização de eleitores no segundo turno e extrapola o combate à desinformação, avaliam especialistas em direito no ambiente digital.

A gerente de políticas públicas da organização de direitos humanos Witness, Bruna Santos, disse à Agência Brasil que a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, foi “desproporcional” e diferente de outros entendimentos da Corte.

“O fato de o TSE ter considerado que esse canal não deveria existir neste momento é uma potencial tentativa de restrição de mobilização de apoiadores do presidente Lula.”

Para Bruna Santos, seria mais apropriado pedir a exclusão do conteúdo considerado falso, e não de todo o canal , avaliando que a decisão teria motivação “explicitamente política”.

“Me parece mais uma tentativa de diminuir o alcance da campanha do presidente Lula às vésperas do segundo turno do que, de fato, tentar criar uma estratégia contra a desinformação em torno desse canal”, acrescentou.

Decisão revertida

A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, de derrubar o canal de mobilização política criado no segundo turno pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) repercutiu na campanha presidencial neste domingo (11).

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva classificou a decisão de “intromissão indevida da Justiça Eleitoral” ; Janones chamou de “censura” ; e a campanha de Flávio Bolsonaro vem pedindo aos apoiadores para “combater as fakes news da esquerda”.

Horas após a decisão de Nunes, a derrubada do canal Exército do Lula foi revertida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, liberando o caso para o plenário do Tribunal.

Fake news

O jornalista e especialista em tecnologia Henrique Sampaio, coordenador de redes sociais da CTRL+Z, organização que monitora as big techs , avalia que a decisão de Nunes Marques pode ter impactos sobre a liberdade de expressão e a participação política dos eleitores.

“O rótulo ‘ fake news ’ não pode servir de justificativa genérica para suprimir um espaço de organização orgânica e legítima durante o pleito. Mesmo que fossem comprovadas infrações pontuais, isso não justificaria automaticamente a exclusão de todo o grupo”, comentou.

Sampaio acrescentou que, mesmo comprovada a divulgação de notícia falsa, caberiam medidas menos abrangentes, como a remoção dos conteúdos específicos.

“Também é preciso esclarecer se os mesmos critérios são aplicados a grupos bolsonaristas, que sempre se mobilizaram desta forma em múltiplas plataformas”, completou.

Decisão de Kassio

O ministro Kassio Nunes Marques cita publicações feitas por Janones antes do primeiro turno como sendo “sabidamente inverídicas”, segundo o TSE.

“[A restrição] é adstrita a estrutura que ele próprio [Janones] descreve como um exército de “soldados” que executam o que lhes é ordenado sem examinar, e se converteu em vetor de disseminação, em escala nacional, de conteúdos que esta Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo”, escreveu Marques.

Janones nega a disseminação de fake news e aponta que a decisão de Nunes Marques é uma censura contra a campanha de Lula.

Entre as postagens questionadas como falsas, está uma que aponta suposto vínculo do candidato Flávio Bolsonaro (PL) com as milícias do Rio de Janeiro.

“A imputação de que o requerente seria ‘bandido’ e teria envolvimento com milícia desborda, em juízo preliminar, os limites da crítica política regular e atinge sua honra objetiva, além de inserir no debate eleitoral premissa factual aparentemente não demonstrada”, escreveu Marques.

Os adversários do candidato apontam, entre outros elementos, a relação de Flávio com Adriano da Nóbrega, apontado como ex-chefe da milícia Escritório do Crime no Rio. Quando deputado estadual, Flávio homenageou o ex-policial e empregou no gabinete dois parentes de Adriano.

Ao decidir suspender o canal Exército do Lula, o presidente do TSE defendeu que a medida é adequada e proporcional diante do risco da desinformação em massa.

“A remoção mensagem a mensagem não protege o eleitor nesse ambiente. A atualização chega a mais de três milhões de aparelhos no instante em que é publicada; é levada aos grupos por cópia de link e de texto, fora do alcance dos limites de encaminhamento, e é apagada pelo próprio administrador depois de cumprida a ‘missão’”, escreveu.

O ministro do TSE citou ainda que as decisões proferidas contra Janones antes do primeiro turno não “interromperam a dinâmica” do deputado federal.

“A remoção de conteúdos específicos já foi experimentada sem êxito, pois as ordens foram proferidas e cumpridas nas plataformas em que hospedados os vídeos, mas o canal seguiu distribuindo [os mesmos conteúdos]”, explicou Nunes Marques.

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Notícias relacionadas:canal derrubar dizem eleitores especialistas Judiciário Justiça limita mobilização

Justiça

TSE barra anúncios de Lula acusando Flávio de ser contra escala 6×1

Publicados

2 horas atrás

11 de outubro de 2026

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Da Redação

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu neste domingo (11) a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de promover anúncios pagos para afirmar que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala 6×1 de trabalho.

Mendonça atendeu ao pedido de suspensão feito pela campanha de Flávio, após o PT veicular no Facebook um vídeo no qual afirma que “Flávio é contra a escala 6×1” e que o seu partido estaria fazendo “campanha pesada” contra a proposta que trata do assunto no Senado e deve ser votada nesta semana.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).

Em entrevistas à imprensa, Flávio vem afirmando que é a favor de uma “alternativa melhor” ao fim da escala 6×1, em que o trabalhador poderia ter liberdade para escolher sua carga horária, por meio de um acordo entre empregados e empregadores.

Os anúncios pagos são permitidos pela legislação eleitoral. Contudo, o ministro entendeu que eles foram utilizados para fazer propaganda negativa contra Flávio, ato vedado pela lei.

“Quanto ao conteúdo, observa-se que a mensagem é predominantemente direcionada à desqualificação do representante, associando-o à manutenção da escala 6×1 e à oposição à medida apresentada como benéfica aos trabalhadores. A peça qualifica sua posição como “desumana”, afirma que ele trabalharia apenas três dias por semana e sugere que pretenderia impedir as mães de permanecer mais tempo com seus filhos”, justificou o ministro.

Considerando que os anúncios já foram veiculados entre 12 e 14 setembro, Mendonça entendeu que a campanha de Lula não poderá fazer novas contratações de veiculação.

A Meta, empresa controladora do Facebook, também foi notificada para desativar definitivamente os anúncios e apresentar os valores efetivamente pagos. De acordo com a decisão, foram feitos pelo menos dois pagamentos de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil para custear as postagens.

Outras decisões

Neste domingo (11), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de um vídeo exibido pela campanha de Lula contra Flávio Bolsonaro no horário eleitoral na TV que menciona a relação do presidenciável com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e uma investigação sobre a acusação de estupro contra Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa do PL.

Nunes Marques também determinou a suspensão do canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp para postagens de apoio a Lula, que conta com cerca de 3,4 milhões de pessoas. Horas depois, o canal foi liberado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva.

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