Fintechs são notificadas por operar recursos de bets ilegais

Publicado em

9 de julho de 2026

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Da Redação

O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas ilegais e determinou que as instituições interrompam qualquer relação financeira com essas empresas. A medida é uma das ações do governo para combater o mercado clandestino de bets e prevê o bloqueio dos valores movimentados, que poderão ser destinados aos cofres públicos caso as novas regras não sejam cumpridas.

As notificações foram enviadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal . Segundo o governo, as fintechs movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas sem autorização para operar no Brasil, além de milhares de sites ligados a essas plataformas.

Os nomes das instituições notificadas não foram divulgados para preservar as investigações.

Prazo para adequação

As fintechs terão até 28 de agosto para se adaptar às novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) .

Até essa data, as instituições deverão encerrar o relacionamento com as empresas de apostas ilegais. Caso descumpram a determinação, poderão ser responsabilizadas solidariamente pelas operações e receber multas proporcionais ao montante movimentado.

A partir da entrada em vigor da resolução, as instituições terão 24 horas para bloquear todas as contas vinculadas às empresas notificadas.

Recursos bloqueados

A norma determina que, após o bloqueio, os valores depositados nas contas ficarão indisponíveis.

Também será proibida qualquer movimentação financeira destinada, direta ou indiretamente, à realização de apostas ilegais.

Os recursos bloqueados serão repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme prevê a regulamentação.

Base legal

A medida tem como fundamento um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, que criou mecanismos para bloquear recursos financeiros de casas de apostas ilegais e responsabilizar instituições que facilitem essas operações.

O decreto também autorizou a Secretaria de Prêmios e Apostas a notificar instituições financeiras envolvidas na intermediação de pagamentos para plataformas sem licença.

Embora as notificações já tenham sido enviadas, o governo decidiu conceder um período de adaptação antes da adoção das medidas de bloqueio e eventual abertura de processos administrativos.

Fiscalização ampliada

Segundo o Ministério da Fazenda, as 37 fintechs notificadas movimentaram recursos de aproximadamente 160 casas de apostas ilegais, responsáveis por mais de 40 mil sites .

Ao todo, o governo afirma já ter retirado do ar mais de 54 mil sites irregulares relacionados ao mercado clandestino de apostas.

A derrubada das páginas ocorre em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acionada pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

Mercado irregular

De acordo com estimativas do governo, entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros operam sem autorização, alcançando cerca de 25,2 milhões de usuários.

Essas empresas deixam de cumprir exigências impostas às operadoras regularizadas, como:

pagamento da outorga de R$ 30 milhões;
manutenção de sede no Brasil;
constituição de reserva financeira para pagamento de prêmios;
recolhimento de tributos;
adoção de mecanismos de proteção ao apostador, como a autoexclusão;
cumprimento das regras de publicidade e jogo responsável.

Regulamentação

A atividade de apostas de quota fixa foi autorizada em 2018, mas permaneceu sem regulamentação por vários anos.

A partir de 2023, o governo federal iniciou a estruturação do marco regulatório do setor, ampliando a fiscalização e estabelecendo regras para o funcionamento das empresas autorizadas.

A nova medida visa dificultar a atuação de plataformas clandestinas e reforçar o controle sobre um mercado que movimenta bilhões de reais por ano no país.

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Economia

QFC e Câmara de Comércio dos EUA Colaboram para Ampliar Investimento Transfronteiriço

Publicados

1 semana atrás

28 de setembro de 2026

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Da Redação

DOHA, Catar e NOVA YORK, Sept. 28, 2026 (GLOBE NEWSWIRE) — O Qatar Financial Centre (QFC), um importante centro financeiro e de negócios onshore, e a Câmara de Comércio dos EUA assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) para solidificar o envolvimento comercial e de investimentos entre o Catar e os Estados Unidos e para apoiar as empresas americanas que buscam se estabelecer expandir no Catar e em toda a região.

Com a parceria, as duas organizações irão se concentrar em áreas de interesse estratégico compartilhado, incluindo gestão de patrimônio e ativos, fintech, ativos digitais e tecnologia empresarial.

O MoU foi assinado durante uma mesa redonda executiva privada coorganizada pelo QFC e pela Câmara de Comércio dos EUA em Nova York, durante uma semana significativa de envolvimento internacional em torno do Fórum Econômico do Catar e da Semana de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). Como a primeira ativação do MoU, a mesa redonda contou com a participação de líderes empresariais seniores dos EUA no compartilhamento de perspectivas sobre o crescimento regional, a expansão transfronteiriça e as considerações regulatórias, econômicas e tecnológicas em evolução que moldam as decisões dos negócios.

O Sr. Mansoor Al Khater, Diretor Executivo do QFC, comentou sobre como o acordo se baseia em laços econômicos e comerciais de longa data entre o Catar e os Estados Unidos: “Esta parceria traduz a forte relação EUA-Catar em maiores oportunidades para empresas nos dois mercados. Ela irá criar mais canais de engajamento, nos ajudar a entender melhor as prioridades das empresas dos EUA e conectá-las de forma mais estratégica com as oportunidades no Catar.

“Temos uma base sólida com as mais de 350 empresas dos EUA que já fazem parte da plataforma QFC. Nosso objetivo é apoiar as empresas dos EUA que buscam se expandir na região, proporcionando a certeza regulatória, a conectividade e o ambiente de negócios de que precisam para crescer com confiança.”

O Sr. Khush Choksy, Vice-Presidente Sênior de Relações Internacionais com Membros e Oriente Médio, Ásia Central e Turquia, comentou sobre a importância da parceria: “O Programa de Negócios EUA-Catar da Câmara de Comércio dos EUA tem o orgulho de formalizar esta parceria com a Autoridade do Centro Financeiro do Catar. Este Memorando de Entendimento reflete nosso compromisso compartilhado de expandir o comércio, o investimento e o engajamento comercial entre os Estados Unidos e o Catar—para a criação de oportunidades tangíveis para as empresas nos dois mercados. Esperamos trabalhar em estreita colaboração com o QFC em programas conjuntos, diálogos comerciais e iniciativas que fortaleçam uma das relações econômicas bilaterais mais dinâmicas da região.”

Sobre o Qatar Financial Centre (QFC)

O Qatar Financial Centre (QFC) é um centro financeiro e de negócios onshore localizado em Doha, que fornece uma excelente plataforma para as empresas fazerem negócios no Catar e na região. O QFC oferece seu próprio ambiente jurídico, regulatório, tributário e de negócios, permitindo até 100% de participação estrangeira e 100% de repatriação de lucros, com a cobrança de uma alíquota competitiva de 10% de imposto corporativo sobre lucros gerados localmente. O QFC acolhe uma ampla gama de empresas de serviços financeiros e não financeiros.

Para mais informação sobre as atividades permitidas e os benefícios de se estabelecer no QFC, visite www.qfc.qa

@QFCAuthority | #QFCMeansBusiness

Sobre a Câmara de Comércio dos EUA

A Câmara de Comércio dos EUA é a maior organização empresarial do mundo que representa empresas de todos os tamanhos em todos os setores da economia. Nossos membros variam desde pequenas empresas e câmaras de comércio locais, presentes nas principais vias comerciais de todo o país, até importantes associações setoriais e grandes corporações. Há mais de 114 anos, defendemos políticas favoráveis às empresas, que as ajudam a gerar empregos e a impulsionar o crescimento da nossa economia.

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