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Lei de autoria da vereadora Gisa Barros garante mais transparência no atendimento da saúde pública em Várzea Grande — Câmara Municipal

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Várzea Grande

A transparência nos serviços públicos de saúde ganhou um importante reforço em Várzea Grande. Foi sancionada nesta segunda-feira (15) a Lei nº 5.537/2026, de autoria da vereadora Gisa Barros, que torna obrigatório o fornecimento de comprovante detalhado de atendimento aos pacientes da rede pública municipal de saúde.

A nova legislação tem como objetivo assegurar que os usuários tenham acesso às informações referentes aos serviços recebidos, promovendo maior transparência, controle social e acompanhamento dos atendimentos realizados nas unidades de saúde do município.

Conforme estabelece a lei, o comprovante deverá ser entregue ao paciente ao final de cada atendimento e conter informações como nome completo, número do Cartão SUS, data do atendimento, horário de chegada à unidade, abertura da ficha, início da consulta, saída da unidade e tempo total de espera.

O documento também deverá registrar a queixa apresentada pelo paciente, a especialidade ou profissional responsável pelo atendimento, os procedimentos realizados, os medicamentos administrados durante a permanência na unidade e a identificação do servidor responsável pelo registro das informações.

Para a vereadora Gisa Barros, autora da proposta, a medida representa um avanço importante na garantia dos direitos dos cidadãos e na melhoria dos serviços públicos de saúde.

“Essa lei garante ao paciente o direito de ter acesso a todas as informações sobre o atendimento recebido. Além de proporcionar mais transparência, ela fortalece a fiscalização dos serviços públicos e contribui para o aperfeiçoamento da qualidade do atendimento oferecido à população”, destacou a parlamentar.

Segundo a vereadora, a iniciativa também permitirá que os usuários acompanhem de forma mais clara cada etapa do atendimento, fortalecendo a relação de confiança entre a população e a rede municipal de saúde.

Com a sanção da Lei nº 5.537/2026, as unidades de saúde da rede pública municipal deverão se adequar às novas exigências para garantir a emissão e entrega do comprovante aos pacientes.

A expectativa é que a medida contribua para uma gestão mais transparente, eficiente e voltada à valorização dos direitos dos usuários do sistema público de saúde, oferecendo mais segurança, acesso à informação e qualidade no atendimento prestado à população de Várzea Grande.

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Em Várzea Grande, Moacir Couto defende dignidade e critica gastos com shows

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Na noite desta quinta-feira 20, em Várzea Grande, o candidato a deputado estadual Moacir Couto PSDB destacou propostas voltadas à inclusão, saúde e dignidade da população durante o lançamento conjunto de sua campanha ao lado do candidato a deputado federal Neri Geller Podemos. O ato reuniu centenas de lideranças políticas e comunitárias e contou com a participação do governador Otaviano Pivetta Republicanos.

Durante o discurso, Couto afirmou que o político precisa compreender as dificuldades enfrentadas pela população e se colocar no lugar das pessoas. Ele citou, entre os principais desafios, as dificuldades enfrentadas por famílias atípicas que aguardam por laudos e o atendimento aos servidores públicos que, segundo ele, enfrentam problemas relacionados à saúde ocupacional.

O candidato também criticou a destinação de recursos públicos para eventos enquanto, segundo ele, parte da população ainda enfrenta dificuldades para ter acesso a serviços básicos de saúde.

“Quando eu vejo um deputado destinar uma emenda de um milhão para durar duas horas, e quantas pessoas faltam o básico em fila de saúde, está errada essa conta”, afirmou.

Couto também fez referência à falta de água enfrentada por moradores de Várzea Grande e declarou apoio à promessa do governador Otaviano Pivetta de trabalhar para ampliar o acesso ao abastecimento de água.

Segundo o candidato, a chegada de água às torneiras representaria não apenas uma melhoria na infraestrutura, mas também dignidade para os moradores.

Ao falar sobre Neri Geller, Moacir Couto defendeu a candidatura do aliado à Câmara Federal e relembrou a atuação política conjunta dos dois em 2022.

“Em 2026, estamos aqui com a coerência política de juntos fazer para Várzea Grande o que muitos tiveram oportunidade e não fizeram”, declarou.

Ao encerrar o discurso, Couto reforçou que, além de obras, Várzea Grande precisa de políticas públicas voltadas à dignidade da população.

“Várzea Grande não precisa só de obra, precisa de dignidade para esse povo”, concluiu.

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