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Lei de autoria da vereadora Gisa Barros garante mais transparência no atendimento da saúde pública em Várzea Grande — Câmara Municipal

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Várzea Grande

A transparência nos serviços públicos de saúde ganhou um importante reforço em Várzea Grande. Foi sancionada nesta segunda-feira (15) a Lei nº 5.537/2026, de autoria da vereadora Gisa Barros, que torna obrigatório o fornecimento de comprovante detalhado de atendimento aos pacientes da rede pública municipal de saúde.

A nova legislação tem como objetivo assegurar que os usuários tenham acesso às informações referentes aos serviços recebidos, promovendo maior transparência, controle social e acompanhamento dos atendimentos realizados nas unidades de saúde do município.

Conforme estabelece a lei, o comprovante deverá ser entregue ao paciente ao final de cada atendimento e conter informações como nome completo, número do Cartão SUS, data do atendimento, horário de chegada à unidade, abertura da ficha, início da consulta, saída da unidade e tempo total de espera.

O documento também deverá registrar a queixa apresentada pelo paciente, a especialidade ou profissional responsável pelo atendimento, os procedimentos realizados, os medicamentos administrados durante a permanência na unidade e a identificação do servidor responsável pelo registro das informações.

Para a vereadora Gisa Barros, autora da proposta, a medida representa um avanço importante na garantia dos direitos dos cidadãos e na melhoria dos serviços públicos de saúde.

“Essa lei garante ao paciente o direito de ter acesso a todas as informações sobre o atendimento recebido. Além de proporcionar mais transparência, ela fortalece a fiscalização dos serviços públicos e contribui para o aperfeiçoamento da qualidade do atendimento oferecido à população”, destacou a parlamentar.

Segundo a vereadora, a iniciativa também permitirá que os usuários acompanhem de forma mais clara cada etapa do atendimento, fortalecendo a relação de confiança entre a população e a rede municipal de saúde.

Com a sanção da Lei nº 5.537/2026, as unidades de saúde da rede pública municipal deverão se adequar às novas exigências para garantir a emissão e entrega do comprovante aos pacientes.

A expectativa é que a medida contribua para uma gestão mais transparente, eficiente e voltada à valorização dos direitos dos usuários do sistema público de saúde, oferecendo mais segurança, acesso à informação e qualidade no atendimento prestado à população de Várzea Grande.

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Várzea Grande

Prefeitura diz que menina de 5 anos já é acompanhada por neuropediatra e realizou exames no Pronto-Socorro de VG

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A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande informou na manhã desta terça-feira (17), por meio de nota oficial, que a paciente A. V. D. C., de 5 anos, está recebendo assistência integral da equipe médica do Pronto-Socorro Municipal e já está sendo acompanhada por uma médica neuropediatra. O posicionamento ocorre após intensa repercussão na Justiça Federal e na Câmara Municipal sobre a falta de atendimento especializado.

De acordo com a pasta, a determinação judicial foi devidamente atendida, respeitando os protocolos assistenciais e os encaminhamentos estabelecidos. A nota detalha que foram solicitados exames investigativos, entre eles a tomografia de crânio — que já foi realizada — e o eletroencefalograma, cuja execução está programada.

A prefeitura destacou ainda que, após a realização e a análise completa dos exames, a neuropediatra fará uma nova avaliação do quadro clínico da criança. Conforme os resultados e a indicação médica, a paciente poderá ser encaminhada a uma unidade de referência em neurocirurgia para avaliação especializada. Atualmente, a criança permanece acolhida, assistida e sob o monitoramento contínuo da equipe multiprofissional da unidade de saúde.

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