Várzea Grande
Defensoria Pública e instituições do Sistema de Justiça criam colegiado para fortalecer formação jurídica em MT
Várzea Grande
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) e outras instituições do Sistema de Justiça criaram o Colégio Permanente das Escolas Jurídicas do Estado de Mato Grosso (COPEJMT), iniciativa que busca fortalecer o ensino jurídico e aproximar a formação dos profissionais do Direito das necessidades reais da sociedade.
A criação do colegiado ocorreu nesta sexta-feira (17), durante reunião realizada na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, em Cuiabá. O COPEJMT reúne escolas e instituições responsáveis pela formação e pelo aperfeiçoamento de profissionais que atuam no Sistema de Justiça estadual.
A iniciativa nasceu a partir da preocupação com a qualidade do ensino jurídico em Mato Grosso e tem como proposta promover a cooperação entre as instituições, compartilhar experiências e desenvolver ações conjuntas voltadas à formação de profissionais mais preparados para os desafios da Justiça.
A DPEMT participa do colegiado por meio da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep). A instituição contribuirá com sua experiência na formação de defensoras, defensores, servidoras, servidores e demais profissionais do sistema de Justiça, especialmente em temas ligados aos direitos humanos, ao acesso à justiça e à proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entre as ações que poderão ser desenvolvidas pela Esdep no âmbito do COPEJMT estão cursos, seminários, pesquisas e projetos interinstitucionais, com foco em uma educação jurídica mais prática, crítica e conectada à realidade social de Mato Grosso.
Para o diretor da Escola, o defensor público Fernando Soubhia, a criação do colegiado permite o compartilhamento de experiências que aproximam a formação acadêmica das reais necessidades do sistema de Justiça e da sociedade. “A criação do Colégio Permanente das Escolas Jurídicas de Mato Grosso é importante porque estabelece um espaço permanente de cooperação entre instituições responsáveis pela formação e pelo aperfeiçoamento de profissionais do Direito. Essa integração permite compartilhar experiências, organizar ações conjuntas e elevar a qualidade do ensino jurídico no Estado, aproximando a formação acadêmica das necessidades reais do sistema de Justiça e da sociedade”, afirmou.
O diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, destacou que a criação do COPEJMT representa um esforço coletivo para enfrentar os desafios da formação jurídica. “Esse trabalho a várias mãos é muito importante. Vamos unir esforços, ideias e vontade de trabalhar para melhorar a qualidade do ensino jurídico no Estado de Mato Grosso. Queremos profissionais capacitados, qualificados e realmente engajados com as diversas áreas que o Direito oferece”, destacou.
Para o vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Silvano Macedo Galvão, o COPEJMT aproxima a universidade das necessidades dos diferentes segmentos jurídicos. “Esse Colégio permite que a Universidade compreenda melhor as necessidades de cada segmento, como a Defensoria Pública, a advocacia pública e privada, além de outros espaços de atuação profissional”, explicou.
A presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, também destacou a importância da integração entre as instituições. “A qualidade da prestação jurisdicional começa na qualidade da formação de seus profissionais. O COPEJMT nasce da compreensão de que o fortalecimento do ensino jurídico depende da atuação integrada das instituições que compõem o Sistema de Justiça”, afirmou.
Também participaram da reunião representantes da Escola Mato-Grossense da Magistratura (Emam), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap-MT), Escola Judicial da 23ª Região, Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Escola Superior de Contas, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Mato Grosso (Ceaf) e Escola de Governo.
Próximas ações – Entre as primeiras atividades previstas pelo COPEJMT está o I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça, que será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, no auditório da Escola do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá.
O evento terá como objetivo promover a integração entre as escolas do Sistema de Justiça, estimular a cooperação técnica e incentivar a produção de conhecimento voltado à solução de desafios das políticas públicas.
A programação será realizada em formato híbrido, com painéis temáticos e oficinas práticas. A expectativa é que o encontro resulte em ações concretas, como publicações técnicas e a formalização de um termo de cooperação entre as instituições participantes.
Várzea Grande
Vereador Raul Curvo cobra rigor e fiscaliza divergências entre respostas de secretarias municipais em Várzea Grande — Câmara Municipal
O parlamentar afirmou ter dedicado um dia inteiro, acompanhado de sua equipe, para protocolar ofícios diretamente em pastas fundamentais da administração, como a Secretaria de Obras e a Secretaria de Serviços Públicos, cobrando o andamento de indicações apresentadas pelo gabinete. Ao confrontar os relatórios enviados pelas secretarias com a realidade das ruas, Raul Curvo verificou inconsistências graves.
“Eu parei um dia inteirinho, separei todas as indicações, pedi para minha equipe fazer um ofício e encaminhar até a Secretaria de Obras, Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Educação e demais secretarias. Várias indicações me responderam que teriam sido realizadas, mas, infelizmente, não foram”, relatou o vereador.
Como exemplo, o parlamentar citou o bairro da Manga, onde as respostas oficiais afirmavam que serviços como instalação de faixas de pedestres e implantação de quebra‑molas haviam sido concluídos. A vistoria realizada pelo gabinete, porém, constatou que tais melhorias ainda não foram executadas.
Raul Curvo cobrou dos gestores públicos maior rigor, transparência e responsabilidade ao responderem aos pleitos encaminhados pelo Poder Legislativo. Segundo ele, a fiscalização exercida pelo gabinete não tem caráter pessoal, mas atende ao compromisso com o bem‑estar e a segurança da população várzea‑grandense.
“Eu peço aos secretários que tenham responsabilidade em responder aos ofícios e que façam o serviço solicitado, porque o serviço, como eu sempre falo, não é para o vereador Raul Curvo, mas sim para a população várzea‑grandense”, afirmou.
O gabinete do vereador informou que seguirá acompanhando as respostas pendentes de outras secretarias e intensificará as diligências de campo para assegurar que as melhorias solicitadas pela comunidade sejam efetivamente entregues.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea grande
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