Várzea Grande
Câmara de Várzea Grande reage a tentativa do executivo de anular decreto orçamentário e defende autonomia constitucional — Câmara Municipal
Várzea Grande
CÂMARA DE VÁRZEA GRANDE REAGE A TENTATIVA DO EXECUTIVO DE ANULAR DECRETO ORÇAMENTÁRIO E DEFENDE AUTONOMIA CONSTITUCIONAL
A Câmara Municipal de Várzea Grande, vem a público manifestar sobre matérias veiculadas na imprensa nos últimos dias pela prefeita Flávia Moreti e a Secretária Municipal de Planejamento Lucineia Santos sobre a decisão do Poder Executivo Municipal de considerar inválido um decreto orçamentário editado no SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA – SIAFIC pela própria Casa Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar.
Cumpre esclarecer que desde a implantação do SIAFIC a numeração do Decreto de remanejamento orçamentário pode ser
acessada seja por solicitação a Secretaria Municipal de Planejamento, seja por verificação no próprio SIAFIC. Em seguida procede ao lançamento das suplementações necessárias gerando automaticamente o Decreto que deverá ser impresso pela Secretaria Municipal de Planejamento e encaminhado para assinatura da Prefeita e publicação.
Somente a partir da publicação pela Prefeitura o Decreto se efetiva. Como não houve publicação, não há anulação, tão pouco carece de “autorização” da senhora prefeita, é prerrogativa da exclusiva da Câmara Municipal gerir seu próprio orçamento.
Foi apenas suplementado e anulado o órgão 01 – Câmara Municipal, sendo que não aumentou o valor total do orçamento do exercício de 2026, bem como a Lei de Diretriz Orçamentaria – LDO Lei nº 5.480/2025, no artigo 24º e Lei Orçamentaria Anual – LOA Lei nº 5.481/2025 artigo 6º diz:
A LDO aprovada pela câmara municipal e sancionada pelo poder executivo para o exercício de 2026 em seu artigo 24, prevê o seguinte:
Art. 24. A transferência, remanejamento e transposição de recursos, poderá ser realizada por decretos do Poder Executivo e do Poder Legislativo no montante total do orçamento municipal a ser fixado na Lei Orçamentária.
Esclarece ainda, que o no exercício do ano de 2025, foi emitido o Decreto nº 0056/2025 com os mesmos procedimentos, ou seja, pelo sistema SIAFIC MT e foi posteriormente assinado pela prefeita municipal.
Sendo assim, o corpo jurídico da Casa de Leis seguirá com os trâmites judiciais para assim restabelecer a verdade.
Várzea Grande
Em Várzea Grande, Moacir Couto defende dignidade e critica gastos com shows
Na noite desta quinta-feira 20, em Várzea Grande, o candidato a deputado estadual Moacir Couto PSDB destacou propostas voltadas à inclusão, saúde e dignidade da população durante o lançamento conjunto de sua campanha ao lado do candidato a deputado federal Neri Geller Podemos. O ato reuniu centenas de lideranças políticas e comunitárias e contou com a participação do governador Otaviano Pivetta Republicanos.
Durante o discurso, Couto afirmou que o político precisa compreender as dificuldades enfrentadas pela população e se colocar no lugar das pessoas. Ele citou, entre os principais desafios, as dificuldades enfrentadas por famílias atípicas que aguardam por laudos e o atendimento aos servidores públicos que, segundo ele, enfrentam problemas relacionados à saúde ocupacional.
O candidato também criticou a destinação de recursos públicos para eventos enquanto, segundo ele, parte da população ainda enfrenta dificuldades para ter acesso a serviços básicos de saúde.
“Quando eu vejo um deputado destinar uma emenda de um milhão para durar duas horas, e quantas pessoas faltam o básico em fila de saúde, está errada essa conta”, afirmou.
Couto também fez referência à falta de água enfrentada por moradores de Várzea Grande e declarou apoio à promessa do governador Otaviano Pivetta de trabalhar para ampliar o acesso ao abastecimento de água.
Segundo o candidato, a chegada de água às torneiras representaria não apenas uma melhoria na infraestrutura, mas também dignidade para os moradores.
Ao falar sobre Neri Geller, Moacir Couto defendeu a candidatura do aliado à Câmara Federal e relembrou a atuação política conjunta dos dois em 2022.
“Em 2026, estamos aqui com a coerência política de juntos fazer para Várzea Grande o que muitos tiveram oportunidade e não fizeram”, declarou.
Ao encerrar o discurso, Couto reforçou que, além de obras, Várzea Grande precisa de políticas públicas voltadas à dignidade da população.
“Várzea Grande não precisa só de obra, precisa de dignidade para esse povo”, concluiu.
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