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Câmara de Várzea Grande reage a tentativa do executivo de anular decreto orçamentário e defende autonomia constitucional — Câmara Municipal

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CÂMARA DE VÁRZEA GRANDE REAGE A TENTATIVA DO EXECUTIVO DE ANULAR DECRETO ORÇAMENTÁRIO E DEFENDE AUTONOMIA CONSTITUCIONAL

A Câmara Municipal de Várzea Grande, vem a público manifestar sobre matérias veiculadas na imprensa nos últimos dias pela prefeita Flávia Moreti e a Secretária Municipal de Planejamento Lucineia Santos sobre a decisão do Poder Executivo Municipal de considerar inválido um decreto orçamentário editado no SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA – SIAFIC pela própria Casa Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar.

Cumpre esclarecer que desde a implantação do SIAFIC a numeração do Decreto de remanejamento orçamentário pode ser
acessada seja por solicitação a Secretaria Municipal de Planejamento, seja por verificação no próprio SIAFIC. Em seguida procede ao lançamento das suplementações necessárias gerando automaticamente o Decreto que deverá ser impresso pela Secretaria Municipal de Planejamento e encaminhado para assinatura da Prefeita e publicação.

Somente a partir da publicação pela Prefeitura o Decreto se efetiva. Como não houve publicação, não há anulação, tão pouco carece de “autorização” da senhora prefeita, é prerrogativa da exclusiva da Câmara Municipal gerir seu próprio orçamento.

Foi apenas suplementado e anulado o órgão 01 – Câmara Municipal, sendo que não aumentou o valor total do orçamento do exercício de 2026, bem como a Lei de Diretriz Orçamentaria – LDO Lei nº 5.480/2025, no artigo 24º e Lei Orçamentaria Anual – LOA Lei nº 5.481/2025 artigo 6º diz:

A LDO aprovada pela câmara municipal e sancionada pelo poder executivo para o exercício de 2026 em seu artigo 24, prevê o seguinte:

Art. 24. A transferência, remanejamento e transposição de recursos, poderá ser realizada por decretos do Poder Executivo e do Poder Legislativo no montante total do orçamento municipal a ser fixado na Lei Orçamentária.

Esclarece ainda, que o no exercício do ano de 2025, foi emitido o Decreto nº 0056/2025 com os mesmos procedimentos, ou seja, pelo sistema SIAFIC MT e foi posteriormente assinado pela prefeita municipal.

Sendo assim, o corpo jurídico da Casa de Leis seguirá com os trâmites judiciais para assim restabelecer a verdade.

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Câmara Municipal de Várzea Grande promove palestra sobre saúde integral do homem para servidores — Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Várzea Grande promoveu, na manhã desta quarta-feira (18), uma palestra voltada aos servidores da Casa, com foco na conscientização e nos cuidados integrais com a saúde masculina. O encontro integra as ações educativas da campanha Novembro Azul e teve como objetivo orientar os trabalhadores sobre prevenção e acompanhamento da saúde.

A abertura do evento foi conduzida pela secretária de Gestão e Planejamento da Câmara, Lorineide Inhan. Durante sua fala, ela destacou a relevância de levar informação de qualidade ao ambiente de trabalho e agradeceu, em nome do presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, a presença dos participantes e do palestrante.

A palestra foi ministrada pelo médico urologista Dr. Daniel Pires Vaz, que atua no Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (CERMAC). Com o auxílio de um telão, o especialista adotou um formato dinâmico, estimulando a participação dos servidores e respondendo a diversas dúvidas.

Em entrevista após o encontro, o médico ressaltou que a campanha vai além do olhar exclusivo para a próstata, defendendo que o homem cuide da saúde como um todo e mantenha acompanhamento médico regular. “Buscamos enfatizar a importância do acompanhamento médico regular e da avaliação individualizada da saúde, incluindo a investigação do câncer de próstata quando indicada. O Novembro Azul é uma oportunidade para lembrar que o homem deve cuidar da saúde de forma integral, sem esperar o surgimento de sintomas para procurar ajuda”, destacou o Dr. Daniel.

Durante a apresentação, o urologista também esclareceu dúvidas sobre os exames utilizados na investigação da saúde da próstata. “O PSA é um exame de sangue simples e de rápida realização, que mede uma proteína produzida pela próstata. Já o exame de toque retal permite ao médico avaliar o tamanho, a forma e a textura da glândula.

Os dois exames são complementares e podem indicar a necessidade de uma investigação mais aprofundada. É importante lembrar que alterações no PSA ou no toque retal não confirmam câncer: a confirmação do diagnóstico, quando necessária, é feita por meio de biópsia”, explicou o Dr. Daniel.

Ao avaliar o encontro com os trabalhadores do Legislativo, o especialista celebrou o engajamento do público. “Geralmente, as palestras são muito expositivas, mas aqui conseguimos interagir bastante com as indagações dos servidores. A experiência foi muito gratificante. Espero que todos tenham aproveitado o conteúdo e iniciem esse acompanhamento médico regularmente”, finalizou.

A iniciativa reforça o compromisso da administração da Câmara Municipal de Várzea Grande com o bem-estar, a prevenção e a qualidade de vida de seus colaboradores.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea grande

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