Câmara de Várzea Grande reage a tentativa do executivo de anular decreto orçamentário e defende autonomia constitucional — Câmara Municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

Várzea Grande

CÂMARA DE VÁRZEA GRANDE REAGE A TENTATIVA DO EXECUTIVO DE ANULAR DECRETO ORÇAMENTÁRIO E DEFENDE AUTONOMIA CONSTITUCIONAL

A Câmara Municipal de Várzea Grande, vem a público manifestar sobre matérias veiculadas na imprensa nos últimos dias pela prefeita Flávia Moreti e a Secretária Municipal de Planejamento Lucineia Santos sobre a decisão do Poder Executivo Municipal de considerar inválido um decreto orçamentário editado no SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA – SIAFIC pela própria Casa Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar.

Cumpre esclarecer que desde a implantação do SIAFIC a numeração do Decreto de remanejamento orçamentário pode ser
acessada seja por solicitação a Secretaria Municipal de Planejamento, seja por verificação no próprio SIAFIC. Em seguida procede ao lançamento das suplementações necessárias gerando automaticamente o Decreto que deverá ser impresso pela Secretaria Municipal de Planejamento e encaminhado para assinatura da Prefeita e publicação.

Somente a partir da publicação pela Prefeitura o Decreto se efetiva. Como não houve publicação, não há anulação, tão pouco carece de “autorização” da senhora prefeita, é prerrogativa da exclusiva da Câmara Municipal gerir seu próprio orçamento.

Foi apenas suplementado e anulado o órgão 01 – Câmara Municipal, sendo que não aumentou o valor total do orçamento do exercício de 2026, bem como a Lei de Diretriz Orçamentaria – LDO Lei nº 5.480/2025, no artigo 24º e Lei Orçamentaria Anual – LOA Lei nº 5.481/2025 artigo 6º diz:

A LDO aprovada pela câmara municipal e sancionada pelo poder executivo para o exercício de 2026 em seu artigo 24, prevê o seguinte:

Art. 24. A transferência, remanejamento e transposição de recursos, poderá ser realizada por decretos do Poder Executivo e do Poder Legislativo no montante total do orçamento municipal a ser fixado na Lei Orçamentária.

Esclarece ainda, que o no exercício do ano de 2025, foi emitido o Decreto nº 0056/2025 com os mesmos procedimentos, ou seja, pelo sistema SIAFIC MT e foi posteriormente assinado pela prefeita municipal.

Sendo assim, o corpo jurídico da Casa de Leis seguirá com os trâmites judiciais para assim restabelecer a verdade.

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Várzea Grande

Flávia Moretti destaca voto consciente e lembra importância de recursos para Várzea Grande

Publicados

4 dias atrás

2 de outubro de 2026

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Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, pediu nesta sexta-feira (2) que os eleitores avaliem, antes de votar, quais candidatos destinam recursos para o município. A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Capital FM, dois dias antes do primeiro turno das eleições.

Segundo Moretti, Várzea Grande depende de transferências externas para realizar investimentos, principalmente em infraestrutura. A prefeita afirmou ainda que políticos costumam prometer recursos ao município durante o período eleitoral, mas nem sempre cumprem os compromissos depois de eleitos.

“Neste domingo (04), teremos eleições. Então, tome cuidado, eleitores! Reflitam e pensem em quem votar. Votem em quem realmente olhou, cuidou e destinou recursos para o nosso município, e não naqueles que dizem ser de Várzea Grande. Pois senadores, por exemplo, têm emendas no valor de R$ 300 milhões para distribuir para o município. Se fosse de Várzea Grande ou gostasse de Várzea Grande, não enviaria apenas R$ 1 milhão, pois isso é muito pouco; destinaria, no mínimo, 50%. Se ele pegou o voto do várzea-grandense, deveria retribuir para o município”, afirmou.

A prefeita também disse que as eleições para cargos estaduais e federais têm impacto direto nos municípios e voltou a defender que o eleitor considere a destinação de recursos ao escolher seus candidatos.

“Várzea Grande passa dificuldade por falta de transferências externas, pois precisamos desses recursos para investir em infraestrutura. Então, pensem e votem com consciência. Votem em quem realmente destina recursos e traz melhorias para o nosso município”, declarou.

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