Setor de Habitação da Prefeitura de Sinop passa a atender no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC)

Publicado em

26 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, realiza desde a última terça-feira (25) os atendimentos do Departamento de Habitação no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Os atendimentos do setor ocorrem no primeiro andar do prédio, na Avenida Júlio Campos, nº 1.232, no Setor Comercial.

O CAC funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. A alteração concentra o atendimento do Departamento de Habitação em um espaço destinado aos serviços da Prefeitura, com acesso para famílias que precisam de orientações e serviços relacionados à política habitacional do município.

Criado em 2001, o Departamento de Habitação já esteve vinculado à Secretaria de Administração e à Secretaria de Assistência Social. Em 2025, o setor passou a integrar a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, estrutura responsável pelas ações de planejamento urbano e habitação de interesse social em Sinop.

O Departamento atua de acordo com a legislação nacional, estadual e municipal e tem como referência as diretrizes do Ministério das Cidades. Entre as atribuições está a execução da política de habitação de interesse social, com foco no acesso à moradia digna para famílias de baixa renda.

O atendimento contempla famílias de diversos bairros de Sinop que se enquadram nos critérios previstos pela legislação. Entre os públicos atendidos estão famílias com filhos menores de idade, mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas, desde que atendidos os requisitos de renda e demais critérios da política habitacional.

As famílias que precisam de atendimento do Departamento de Habitação devem procurar o primeiro andar do CAC, na Avenida Júlio Campos, nº 1.232, no Setor Comercial, dentro do horário de funcionamento do espaço.

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Sinop

Sinop participa de debate do TCE sobre os impactos da reforma tributária nos município de MT

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14 horas atrás

14 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop participa, nesta quarta-feira (14) e quinta-feira (15), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O Município é representado pela secretária de Finanças, Ivete Mallmann, e pelo procurador Geral do Município, Ivan Schneider, em uma agenda estratégica para o planejamento financeiro e a segurança jurídica da administração pública diante das mudanças no sistema tributário brasileiro.

A participação de Sinop ganha relevância pelo envolvimento direto da secretária Ivete Mallmann nas discussões nacionais sobre a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das principais mudanças previstas na Reforma Tributária. Como integrante da comissão nacional que debate o novo imposto, a secretária acompanha as discussões técnicas e institucionais que devem orientar a transição para o novo modelo de arrecadação e distribuição das receitas entre os entes federativos.

“A Reforma Tributária é um grande desafio para todos os Municípios e Sinop tem buscado conhecimento técnico e qualificação para que possamos implementar esta reforma e nos adaptar para nesta fase de transição, com a implementação da legislação”, avaliou Ivete.

O encontro reúne gestores, técnicos e especialistas para discutir os efeitos da reforma sobre as finanças municipais, com foco na transição federativa, na governança do IBS, nas novas regras de repartição das receitas e nos impactos sobre a arrecadação e o planejamento orçamentário.

Para o procurador Geral do Município, Ivan Scheneider, Sinop acompanhar essas discussões é fundamental para antecipar cenários, avaliar riscos e oportunidades e preparar o Município para as mudanças que poderão influenciar sua capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.

“Estamos atentos na transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e os efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos município, então, toda a oportunidade de discussão e aprendizagem é válida, especialmente, pois, Sinop tem importante participação com a Secretária Ivete, em Brasília, representando os municípios Mato-grossenses”, disse ele.

A presença conjunta das áreas de Finanças e Jurídica também contribui para alinhar o planejamento fiscal às adequações legais e administrativas exigidas pelo novo sistema tributário. A reforma não se limita à substituição de tributos: ela envolve mudanças nos mecanismos de arrecadação, na distribuição dos recursos e nos procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios durante o período de transição.

Programação técnica

Ao longo dos dois dias, o encontro promove palestras e debates com representantes de órgãos públicos, especialistas em finanças municipais e integrantes de instituições ligadas à implantação e ao acompanhamento da Reforma Tributária.

Entre os temas abordados estão a estrutura e o fluxo de arrecadação no novo modelo, os impactos da transição federativa sobre as finanças municipais, a governança do IBS, a revisão de contratos de prestação de serviços às prefeituras e as mudanças relacionadas aos tributos municipais. A programação também contempla discussões sobre autonomia fiscal e contencioso tributário.

A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), do TCE-MT, com o objetivo de oferecer informações técnicas e instrumentos para que os gestores públicos possam se preparar para a implementação das novas regras.

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