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Reforma tributária exige adaptação dos municípios e reforça importância da regularização fiscal
Sinop
A implantação da reforma tributária já começa a produzir reflexos diretos na rotina de estados, municípios e contribuintes. Em Sinop, o processo de adequação envolve desde a modernização dos cadastros municipais até o cruzamento de informações fiscais, medida que deve ampliar a capacidade de identificação de inconsistências e estimular a regularização espontânea de débitos.
Durante reunião com o presidente da CDL Sinop, Edmundo da Costa Marques Neto, a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explicou que o município vem atendendo às exigências estabelecidas para a transição do novo sistema tributário. Entre elas estão a elaboração de um plano de trabalho acompanhado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a padronização das informações fiscais e a atualização das bases de dados utilizadas pela administração tributária.
Segundo a secretária, Sinop já recebia diversas informações compartilhadas por órgãos estaduais e federais, mas nem sempre essas bases eram utilizadas de forma integrada. Com a reforma tributária, esse cenário muda. A legislação prevê uma administração tributária mais moderna, baseada no compartilhamento e no cruzamento de dados entre União, estados e municípios, permitindo identificar com maior precisão divergências cadastrais e fiscais.
“Muitas dessas informações o município já recebia, mas agora existe a necessidade de organizar esses dados e utilizá-los de forma integrada. Estamos vivendo um período de adaptação. A integração das informações será cada vez maior e isso muda a forma de atuação da administração tributária. O objetivo é permitir que o contribuinte regularize sua situação antes que sejam necessárias medidas mais rigorosas”, afirmou.
Ela explica que essa nova etapa não representa uma intensificação indiscriminada da fiscalização, mas uma mudança na forma de atuação do Poder Público. Informações provenientes de notas fiscais eletrônicas (NF-e), declarações tributárias, registros imobiliários, cartórios e outros bancos de dados passam a compor um ambiente de inteligência fiscal cada vez mais integrado, conforme previsto na implantação da reforma tributária.
Nos próximos dias, o município deve encaminhar comunicados aos contribuintes que apresentarem pendências ou inconsistências identificadas nesse processo. A intenção é estimular a autorregularização antes da abertura de procedimentos fiscais mais complexos, oferecendo ao contribuinte a oportunidade de apresentar a documentação necessária e regularizar sua situação administrativamente.
Regulariza Sinop
Nesse contexto, Ivete ressalta a importância do programa Regulariza Sinop, que segue até dezembro e oferece condições facilitadas para a negociação de débitos municipais. “A intenção não é inviabilizar a atividade econômica, mas facilitar a regularização e permitir que empresas e contribuintes se adequem a essa nova realidade”, disse.
Segundo ela, o programa ganha ainda mais relevância durante a transição da reforma tributária, pois permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências antes que o ambiente de fiscalização se torne mais integrado e eficiente.
Para o setor empresarial, a principal recomendação é revisar a situação cadastral, fiscal e documental das empresas. A tendência é que operações relacionadas à prestação de serviços, emissão de documentos fiscais, registros imobiliários e demais informações tributárias estejam cada vez mais conectadas entre os entes públicos, reduzindo significativamente a possibilidade de inconsistências permanecerem sem identificação.
O presidente da CDL Sinop reforça que a reforma tributária representa uma mudança estrutural na relação entre os contribuintes e o Poder Público e que os empresários precisam encarar esse processo como definitivo. “A reforma tributária é uma realidade, está sendo implantada em todo o país e todos precisarão se adequar. Quanto antes o empresário buscar regularizar sua situação, menor será o impacto dessa transição. Nosso papel é orientar o setor produtivo para que ninguém seja surpreendido pelas mudanças”, afirmou Edmundo.
Ele também destacou que a CDL acompanha de perto esse processo justamente para levar informações qualificadas aos empresários. “Queremos que o empresário compreenda que essa não é uma iniciativa isolada do município. Trata-se de uma transformação nacional na administração tributária. O melhor caminho é buscar informação, manter a documentação em dia e aproveitar programas como o Regulariza Sinop para resolver eventuais pendências antes que o novo modelo esteja plenamente consolidado”, completou.
Além das mudanças relacionadas à fiscalização, a reunião também abordou a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que exigirá dos municípios bases cadastrais atualizadas, padronizadas e georreferenciadas dos imóveis urbanos, ampliando a integração das informações patrimoniais.
Outro tema discutido foi o período de transição da reforma tributária, que será gradual até a próxima década. Durante esse intervalo, estados e municípios deverão adaptar seus sistemas de arrecadação, fiscalização e gestão tributária, uma vez que a qualidade das informações prestadas e a eficiência administrativa terão papel importante na distribuição das receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para Ivete Mallmann, esse é um momento de adaptação tanto para a Administração quanto para os contribuintes. “O objetivo é construir um ambiente de maior conformidade tributária, oferecendo condições para que empresas e cidadãos possam se regularizar e acompanhar as mudanças que já estão em andamento”, concluiu.
Sinop
Festeja Sinop: Festival de Praia tem entrada gratuita e show nacional de Xanddy Harmonia neste domingo (13)
Xanddy Harmonia possui trajetória no pagode baiano e ganhou projeção nacional à frente do grupo Harmonia do Samba. A apresentação faz parte da programação comemorativa e está prevista para às 14h. Antes do artista nacional, a programação conta com DJ e apresentação musical do grupo Tok A+.
Para o prefeito Roberto Dorner, o Festival de Praia amplia as opções de lazer para a população e valoriza um dos espaços naturais do município. “O Festival de Praia é uma oportunidade para as famílias de Sinop terem lazer e diversão sem precisar pagar pela entrada. Preparamos uma estrutura para receber a população com segurança e para que todos possam aproveitar a Praia do Cortado. Queremos que a população aproveite esse espaço, conheça melhor a Praia do Cortado e participe das atividades do Festeja Sinop”, disse.
O vice-prefeito Paulinho Abreu ressaltou a estrutura preparada para o segundo fim de semana do Festival de Praia. “A Prefeitura preparou uma programação gratuita para que a população possa aproveitar o final de semana com a família. Teremos o show nacional de Xanddy Harmonia para a nossa comemoração dos 52 anos de Sinop. Também disponibilizamos o transporte coletivo sem custo, com ônibus com ar-condicionado, para que as pessoas possam sair do Terminal e chegar até a Praia do Cortado. A nossa intenção é facilitar o acesso da população e oferecer mais uma alternativa para que as famílias participem do Festival de Praia”, afirmou.
Transporte gratuito
Para facilitar o acesso à Praia do Cortado, a Prefeitura de Sinop disponibiliza transporte coletivo gratuito neste sábado (12) e domingo (13). Os ônibus têm ar-condicionado e fazem o trajeto entre o Terminal Urbano e a Praia do Cortado. As saídas do Terminal Urbano ocorrem às 9h, 9h30, 13h30 e 14h, com previsão de chegada à Praia do Cortado às 10h, 10h30, 14h30 e 15h. No retorno, os ônibus saem da Praia do Cortado às 11h, 11h30 e 17h, com chegada prevista ao Terminal Urbano às 12h, 12h30 e 18h.
Orientações de segurança
A organização realiza revista pessoal nos portões de acesso. Não são permitidos acampamentos no bosque ou na praia, churrasqueiras e equipamentos que produzam fogo ou fagulhas. Aparelhos de som particulares também não são permitidos.
Recipientes de vidro, como garrafas de bebidas, estão proibidos. O público pode levar embalagens plásticas ou latas. Os alimentos levados à Praia do Cortado devem estar previamente preparados, como cozidos, assados ou fritos, e acondicionados em recipientes plásticos. A praça de alimentação oferece opções de alimentos e bebidas para venda.
Os banhistas devem permanecer nas áreas demarcadas para banho e seguir as orientações das equipes de segurança e da organização. Barcos, lanchas e motonáuticas também devem respeitar os limites estabelecidos junto à margem do rio.
A Prefeitura reforça que não será permitida a permanência de pessoas na Praia do Cortado após o encerramento das atividades, previsto para às 17h. O acesso ao local também não será permitido nos dias sem programação oficial do Festival de Praia.
Festeja Sinop
O Festeja Sinop 2026 é realizado pela Prefeitura de Sinop, com apoio da Câmara Municipal de Sinop e patrocínio do Grupo Sinop, Shopping Sinop, Sicoob Norte MT e Keeta, em celebração aos 52 anos de fundação do município.
Confira as próximas agendas do Festeja Sinop 2026:
12 de setembro (sábado)
8h – Festival de Praia – Praia do Cortado.
13h – Show nacional com Júnior Marra – Praia do Cortado.
15h – Show nacional com Nilson Neto – Praia do Cortado.
13 de setembro (domingo)
8h – Festival de Praia – Praia do Cortado.
14h – Show nacional com Xanddy Harmonia – Praia do Cortado.
21h – Baile da Cidade com a Banda Acqua – DMD Centro de Eventos.
14 de setembro (segunda-feira – feriado municipal)
18h – Shows nacionais com Pedro Paulo & Alex, Jefferson Moraes e Gravação de DVD de Wesley & Conrado com participações de Zezé Di Camargo, Hugo & Guilherme, Ícaro & Gilmar e Traia Véia – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).
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