Sinop
Prefeitura retira mais de 500 caminhões de entulhos e Cidade Limpa alcança 19 bairros de Sinop
Sinop
A Prefeitura de Sinop segue avançando com o programa Cidade Limpa, iniciativa que une limpeza urbana, preservação ambiental e promoção da saúde pública. Desde o início da força-tarefa, o trabalho integrado das secretarias municipais já resultou na retirada de mais de 500 caçambas de resíduos e entulhos, beneficiando diretamente 19 bairros do município.
As ações de limpeza são realizadas de forma conjunta pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, responsável pelo recolhimento dos entulhos descartados pela população, e pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que atua na limpeza de áreas institucionais, áreas verdes e fundos de bairros.
O vice-prefeito Paulinho Abreu, que acompanha de perto a execução do programa, destaca que os resultados refletem o compromisso da gestão em manter a cidade mais limpa e organizada. “O Cidade Limpa já apresenta um resultado muito positivo. Atendemos 19 bairros e retiramos uma grande quantidade de resíduos, principalmente dos entornos das comunidades, áreas verdes e fundos de bairros. Foram mais de 500 caminhões de entulhos recolhidos, tanto pelos serviços executados pelas equipes da Prefeitura e da Secretaria de Meio Ambiente quanto pelos resíduos depositados pela própria população nas caçambas disponibilizadas pelo programa. É um trabalho que melhora a cidade, contribui para a saúde pública e promove mais qualidade de vida para todos”, ressaltou.
Além da limpeza das áreas públicas, o programa disponibiliza caçambas para que os moradores façam o descarte correto de móveis inservíveis, galhadas, restos de poda e outros materiais. Atualmente, os equipamentos estão instalados na Rua Carlos Eduardo, no Jardim São Paulo; Rua Rosário, no Jardim Maria Vindilina II; Avenida Pantanal, no Jardim Maria Vindilina III; e Rua João Piu Ferreira, no Setor Comercial.
A Prefeitura também mantém caçambas em pontos estratégicos de uso permanente, como o Cemitério Municipal Santo Antônio, o Residencial Nico Baracat e o pátio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
Desde o lançamento do Cidade Limpa, as equipes já passaram pelos bairros Jardim Recanto da Mata, Jardim Caribe, Jardim Caiabi, Jardim Veneza, Jardim Califórnia, Daury Riva, Jardim das Rosas, Jardim Azaleia, Jardim Oliveira, Jardim Santa Rita, Jardim Novo Estado, Jardim dos Ipês, Jardim Carandá, Jardim São Paulo, Jardim Novo Horizonte, Recanto dos Pássaros, Jardim Tarumãs, Jardim Acácia e Boa Esperança.
A administração municipal reforça que o sucesso do programa também depende da participação da comunidade. O descarte correto dos resíduos e a utilização das caçambas contribuem para manter os bairros limpos, preservar o meio ambiente e reduzir problemas como o descarte irregular de lixo e a formação de possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti.
Com o Cidade Limpa, a Prefeitura de Sinop reafirma o compromisso de cuidar dos espaços públicos, promover bem-estar à população e construir uma cidade cada vez mais organizada, sustentável e preparada para acompanhar o seu crescimento.
Sinop
Reforma tributária exige adaptação dos municípios e reforça importância da regularização fiscal
A implantação da reforma tributária já começa a produzir reflexos diretos na rotina de estados, municípios e contribuintes. Em Sinop, o processo de adequação envolve desde a modernização dos cadastros municipais até o cruzamento de informações fiscais, medida que deve ampliar a capacidade de identificação de inconsistências e estimular a regularização espontânea de débitos.
Durante reunião com o presidente da CDL Sinop, Edmundo da Costa Marques Neto, a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explicou que o município vem atendendo às exigências estabelecidas para a transição do novo sistema tributário. Entre elas estão a elaboração de um plano de trabalho acompanhado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a padronização das informações fiscais e a atualização das bases de dados utilizadas pela administração tributária.
Segundo a secretária, Sinop já recebia diversas informações compartilhadas por órgãos estaduais e federais, mas nem sempre essas bases eram utilizadas de forma integrada. Com a reforma tributária, esse cenário muda. A legislação prevê uma administração tributária mais moderna, baseada no compartilhamento e no cruzamento de dados entre União, estados e municípios, permitindo identificar com maior precisão divergências cadastrais e fiscais.
“Muitas dessas informações o município já recebia, mas agora existe a necessidade de organizar esses dados e utilizá-los de forma integrada. Estamos vivendo um período de adaptação. A integração das informações será cada vez maior e isso muda a forma de atuação da administração tributária. O objetivo é permitir que o contribuinte regularize sua situação antes que sejam necessárias medidas mais rigorosas”, afirmou.
Ela explica que essa nova etapa não representa uma intensificação indiscriminada da fiscalização, mas uma mudança na forma de atuação do Poder Público. Informações provenientes de notas fiscais eletrônicas (NF-e), declarações tributárias, registros imobiliários, cartórios e outros bancos de dados passam a compor um ambiente de inteligência fiscal cada vez mais integrado, conforme previsto na implantação da reforma tributária.
Nos próximos dias, o município deve encaminhar comunicados aos contribuintes que apresentarem pendências ou inconsistências identificadas nesse processo. A intenção é estimular a autorregularização antes da abertura de procedimentos fiscais mais complexos, oferecendo ao contribuinte a oportunidade de apresentar a documentação necessária e regularizar sua situação administrativamente.
Regulariza Sinop
Nesse contexto, Ivete ressalta a importância do programa Regulariza Sinop, que segue até dezembro e oferece condições facilitadas para a negociação de débitos municipais. “A intenção não é inviabilizar a atividade econômica, mas facilitar a regularização e permitir que empresas e contribuintes se adequem a essa nova realidade”, disse.
Segundo ela, o programa ganha ainda mais relevância durante a transição da reforma tributária, pois permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências antes que o ambiente de fiscalização se torne mais integrado e eficiente.
Para o setor empresarial, a principal recomendação é revisar a situação cadastral, fiscal e documental das empresas. A tendência é que operações relacionadas à prestação de serviços, emissão de documentos fiscais, registros imobiliários e demais informações tributárias estejam cada vez mais conectadas entre os entes públicos, reduzindo significativamente a possibilidade de inconsistências permanecerem sem identificação.
O presidente da CDL Sinop reforça que a reforma tributária representa uma mudança estrutural na relação entre os contribuintes e o Poder Público e que os empresários precisam encarar esse processo como definitivo. “A reforma tributária é uma realidade, está sendo implantada em todo o país e todos precisarão se adequar. Quanto antes o empresário buscar regularizar sua situação, menor será o impacto dessa transição. Nosso papel é orientar o setor produtivo para que ninguém seja surpreendido pelas mudanças”, afirmou Edmundo.
Ele também destacou que a CDL acompanha de perto esse processo justamente para levar informações qualificadas aos empresários. “Queremos que o empresário compreenda que essa não é uma iniciativa isolada do município. Trata-se de uma transformação nacional na administração tributária. O melhor caminho é buscar informação, manter a documentação em dia e aproveitar programas como o Regulariza Sinop para resolver eventuais pendências antes que o novo modelo esteja plenamente consolidado”, completou.
Além das mudanças relacionadas à fiscalização, a reunião também abordou a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que exigirá dos municípios bases cadastrais atualizadas, padronizadas e georreferenciadas dos imóveis urbanos, ampliando a integração das informações patrimoniais.
Outro tema discutido foi o período de transição da reforma tributária, que será gradual até a próxima década. Durante esse intervalo, estados e municípios deverão adaptar seus sistemas de arrecadação, fiscalização e gestão tributária, uma vez que a qualidade das informações prestadas e a eficiência administrativa terão papel importante na distribuição das receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para Ivete Mallmann, esse é um momento de adaptação tanto para a Administração quanto para os contribuintes. “O objetivo é construir um ambiente de maior conformidade tributária, oferecendo condições para que empresas e cidadãos possam se regularizar e acompanhar as mudanças que já estão em andamento”, concluiu.
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