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Rondonópolis

Secretaria de Promoção e Assistência Social atua como parceira em Curso de Costura e Modelagem

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Rondonópolis

A Secretaria Municipal Promoção e Assistência Social participou, na Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa (Mata Grande), do encerramento do Curso de Costura e Modelagem, que contou com a participação de 20 Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs), todas concluintes de uma capacitação com carga horária de 160 horas.

O curso foi desenvolvido por meio de uma importante parceria entre a Obra Kolping e a Secretaria de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis, reafirmando o compromisso das instituições com a qualificação profissional e a reinserção social das pessoas privadas de liberdade.

Prestigiaram a cerimônia de encerramento a secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Frederico Rizati Perez; o coordenador da Obra Kolping, Aladim Leodenis Loureiro; e o diretor da unidade prisional, Ailton Ferreira, além de servidores e convidados.

Durante o evento, foi destacada a importância da capacitação profissional como ferramenta fundamental para a transformação de vidas, proporcionando aos reeducandos novas oportunidades de geração de renda, desenvolvimento pessoal e inserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.

A iniciativa reforça que a educação e a qualificação profissional são instrumentos essenciais no processo de ressocialização, contribuindo para a redução da reincidência criminal e para a construção de um futuro mais digno e produtivo para os participantes.

A conclusão do curso representa mais um passo na promoção da cidadania e da inclusão social, demonstrando que o acesso ao conhecimento e ao trabalho é um caminho eficaz para a reconstrução de trajetórias e para o fortalecimento dos vínculos com a sociedade.

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Número de atividades dispensadas de alvarás ou licenças mais que dobra em Rondonópolis

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O novo decreto municipal, publicado nesta semana pelo prefeito Cláudio Ferreira, que regulamentou a classificação de risco das atividades econômicas em Rondonópolis, com base na Lei da Liberdade Econômica, vem facilitar o licenciamento e a liberação de funcionamento das empresas em âmbito local.

Conforme o decreto, o número de atividades econômicas classificadas de baixo risco (Risco I) passa de 216 para 504 em Rondonópolis. São atividades que poderão iniciar o funcionamento após o registro empresarial, o deferimento da viabilidade de localização e a realização do cadastro fiscal municipal, sem necessidade de obtenção prévia de alvarás ou licenças de funcionamento.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, avalia que a ampliação das atividades classificadas como de baixo risco, alinhada ao decreto municipal nº 13.463, de 03 de julho de 2026, representa um avanço importante para o ambiente de negócios em Rondonópolis.

“Ao reduzir a burocracia para atividades que apresentam baixo potencial de risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança, o Município cria condições para que pequenos empreendedores iniciem ou ampliem seus negócios com mais rapidez e menor custo, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização quando necessárias”, ressalta.

As atividades classificadas como de baixo risco e dispensadas de atos públicos prévios de liberação não precisam obter posteriormente um alvará de funcionamento. A dispensa permanece válida enquanto forem mantidas as atividades, as características e as condições que fundamentaram o enquadramento como baixo risco.

Entretanto, Rane Curto observa que essa dispensa não significa ausência de fiscalização. A empresa continua obrigada a cumprir a legislação sanitária, ambiental, urbanística, tributária e de segurança aplicável; a permitir a fiscalização posterior pelos órgãos competentes; e devendo solicitar licenciamento ou alvará caso altere sua atividade para uma classificação de médio ou alto risco, ou deixe de atender aos requisitos legais.

Vale informar ainda que, com a lei nº 14.925, de 09 de julho de 2026, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), as atividades classificadas como de médio risco (Risco II) passam a ter um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Nesse caso, o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

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