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Rondonópolis

Rondonópolis realiza conferência e fortalece ações com a primeiríssima infância

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Rondonópolis

O
Município Rondonópolis reforça seu compromisso com o ensino de
qualidade em todas as faixas etárias de sua responsabilidade. Desta
vez, a Secretaria Municipal de Educação promove a II Conferência
da Educação Infantil, com diversas ações em prol da chamada
primeiríssima infância, o público de zero a três anos. Na noite
desta terça-feira (16), o evento público contou com a presença de
autoridades municipais e profissionais das secretarias municipais de
Educação, de Saúde e de Promoção e Assistência Social.

A
estimativa é que cerca de 800 pessoas participaram da abertura da
Conferência da Educação Infantil, no templo da Igreja ADNA, na Rua
Fernando Correa da Costa. Além das autoridades, a noite contou com a
palestra do renomado especialista em eventos Jaeder Barreto, com o
tema “O poder de quem ensina: valorização, propósito e legado na
educação contemporânea”. “Eu cresci nesse mundo da educação,
também sou filho de uma educadora e eu sei a importância e o
alcance inimaginável que a educação é capaz de fazer na vida de
alguém”, justificou.

Autoridades que participaram do evento na noite desta terça-feira. Foto – Marcos Miraglia

Ao
unir representantes da Educação, da Saúde, da Assistência Social,
do Conselho Municipal e do Poder Judiciário, a intenção é
fortalecer a promoção, a proteção e a garantia dos direitos dos
bebês e das crianças bem pequenas. A participação de diferentes
setores nesse momento de diálogo e reflexão, segundo a organização,
reforça a convicção que cuidar da infância é uma
responsabilidade compartilhada e exige o compromisso de toda a rede.

O
secretário municipal de Educação, Carlos Junior, informou à
reportagem que a rede municipal conta com cerca de 14 mil alunos na
educação infantil e ressaltou a importância de eventos como esse
para a melhoria do ensino. Em menos de um ano e meio de gestão, ele
destacou os expressivos avanços obtidos nos índices da educação
municipal, como as melhorias nos índices de alfabetização e também
no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb),
conseguindo agora sua maior nota da história.

Palestra com Jaeder Barreto. Foto – Marcos Miraglia

A
solenidade contou ainda com a secretária adjunta municipal de
Educação, Marquélia Silva; a secretária municipal de Promoção e
Assistência Social, Fabiana Perez; o secretário municipal de Saúde,
Israel Paniago; a presidente da Comissão de Educação da Câmara,
vereadora Kalynka Meireles; o juiz da Vara da Infância e Juventude,
Antônio Bertalia Neto; a superintendente do Departamento de Educação
Infantil, Rosemeire Lucas; e o presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Wagner Bolonhesi.

As
ações da conferência ocorrem durante a semana toda, cada dia com
atividades específicas. Na rede municipal de educação, as
atividades contemplam diretores, coordenadores, professores,
estagiários e assistentes de desenvolvimento educacional, além de
gestores de instituições privadas que atuam com bebês e crianças
bem pequenas de 0 a 3 anos.

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Rondonópolis

Número de atividades dispensadas de alvarás ou licenças mais que dobra em Rondonópolis

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O novo decreto municipal, publicado nesta semana pelo prefeito Cláudio Ferreira, que regulamentou a classificação de risco das atividades econômicas em Rondonópolis, com base na Lei da Liberdade Econômica, vem facilitar o licenciamento e a liberação de funcionamento das empresas em âmbito local.

Conforme o decreto, o número de atividades econômicas classificadas de baixo risco (Risco I) passa de 216 para 504 em Rondonópolis. São atividades que poderão iniciar o funcionamento após o registro empresarial, o deferimento da viabilidade de localização e a realização do cadastro fiscal municipal, sem necessidade de obtenção prévia de alvarás ou licenças de funcionamento.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, avalia que a ampliação das atividades classificadas como de baixo risco, alinhada ao decreto municipal nº 13.463, de 03 de julho de 2026, representa um avanço importante para o ambiente de negócios em Rondonópolis.

“Ao reduzir a burocracia para atividades que apresentam baixo potencial de risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança, o Município cria condições para que pequenos empreendedores iniciem ou ampliem seus negócios com mais rapidez e menor custo, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização quando necessárias”, ressalta.

As atividades classificadas como de baixo risco e dispensadas de atos públicos prévios de liberação não precisam obter posteriormente um alvará de funcionamento. A dispensa permanece válida enquanto forem mantidas as atividades, as características e as condições que fundamentaram o enquadramento como baixo risco.

Entretanto, Rane Curto observa que essa dispensa não significa ausência de fiscalização. A empresa continua obrigada a cumprir a legislação sanitária, ambiental, urbanística, tributária e de segurança aplicável; a permitir a fiscalização posterior pelos órgãos competentes; e devendo solicitar licenciamento ou alvará caso altere sua atividade para uma classificação de médio ou alto risco, ou deixe de atender aos requisitos legais.

Vale informar ainda que, com a lei nº 14.925, de 09 de julho de 2026, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), as atividades classificadas como de médio risco (Risco II) passam a ter um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Nesse caso, o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

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