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Prefeitura de Rondonópolis se transforma em ponto de troca de figurinhas neste domingo (28)

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Rondonópolis

Os amantes do futebol, especialmente aqueles que gostam de guardar recordações, vão contar com um novo espaço para trocar figurinhas em Rondonópolis. Neste domingo, 28 de junho, das 13h às 17h, a sede da Prefeitura, na Vila Aurora, terá um espaço especial para acolher pessoas de todas as idades que desejam trocar suas figurinhas e preencher ainda mais seus álbuns, além de aproveitar para encontrar amigos e ter momentos recreativos.

Aproveitando a decoração especial que transformou a bola gigante da Prefeitura em um ícone da Copa do Mundo, a Secretaria Municipal Adjunta de Cultura, vai deixar o local preparado com mesas e cadeiras para acolher às famílias que pretendem trocar as figurinhas e preencher seus álbum de recordação da Copa.

Além de ambiente decorado e confortável, a avenida Duque de Caxias que fica na frente do Paço Municipal, estará fechada para garantir a segurança de quem participar. Atividades recreativas, como chutes a gol, futvôlei, futebol de mesa e pintura facial, também estão sendo programadas para levar ainda mais alegria e diversão para as crianças, tudo gratuito.

O secretário adjunto de Cultura, Jeth Wilson, comentou que o clima de união e torcida já tomou conta de toda a cidade. “Diante do sucesso do espaço instagramável da bola aqui na Prefeitura e a tradição da troca de figurinhas pela criançada, o prefeito nos solicitou que esse espaço fosse utilizado para realizarmos algumas ações para trazer as famílias ao paço municipal para terem uma tarde agradável de atividades, brincadeiras e diversão”, comentou.

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Número de atividades dispensadas de alvarás ou licenças mais que dobra em Rondonópolis

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O novo decreto municipal, publicado nesta semana pelo prefeito Cláudio Ferreira, que regulamentou a classificação de risco das atividades econômicas em Rondonópolis, com base na Lei da Liberdade Econômica, vem facilitar o licenciamento e a liberação de funcionamento das empresas em âmbito local.

Conforme o decreto, o número de atividades econômicas classificadas de baixo risco (Risco I) passa de 216 para 504 em Rondonópolis. São atividades que poderão iniciar o funcionamento após o registro empresarial, o deferimento da viabilidade de localização e a realização do cadastro fiscal municipal, sem necessidade de obtenção prévia de alvarás ou licenças de funcionamento.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, avalia que a ampliação das atividades classificadas como de baixo risco, alinhada ao decreto municipal nº 13.463, de 03 de julho de 2026, representa um avanço importante para o ambiente de negócios em Rondonópolis.

“Ao reduzir a burocracia para atividades que apresentam baixo potencial de risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança, o Município cria condições para que pequenos empreendedores iniciem ou ampliem seus negócios com mais rapidez e menor custo, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização quando necessárias”, ressalta.

As atividades classificadas como de baixo risco e dispensadas de atos públicos prévios de liberação não precisam obter posteriormente um alvará de funcionamento. A dispensa permanece válida enquanto forem mantidas as atividades, as características e as condições que fundamentaram o enquadramento como baixo risco.

Entretanto, Rane Curto observa que essa dispensa não significa ausência de fiscalização. A empresa continua obrigada a cumprir a legislação sanitária, ambiental, urbanística, tributária e de segurança aplicável; a permitir a fiscalização posterior pelos órgãos competentes; e devendo solicitar licenciamento ou alvará caso altere sua atividade para uma classificação de médio ou alto risco, ou deixe de atender aos requisitos legais.

Vale informar ainda que, com a lei nº 14.925, de 09 de julho de 2026, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), as atividades classificadas como de médio risco (Risco II) passam a ter um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Nesse caso, o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

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