A Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo e a Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social publicaram nesta quinta-feira (16) um edital de chamamento público convocando todos os cadastrados no Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 – Residencial Celina Bezerra (Etapas 4, 5, 6, 7) para realização de uma atualização cadastral de caráter obrigatório.
A atualização cadastral terá início na próxima segunda-feira (20/7) e se estenderá até o dia 11 de agosto de 2026, tendo duração de 17 dias úteis. Nesse período, os beneficiários selecionados e pré-selecionados para o empreendimento deverão comparecer na unidade do Ganha Tempo, munidos dos documentos exigidos (veja lista nesta página), das 08h às 17h, de segunda à sexta-feira, seguindo o cronograma estabelecido.
A secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Perez, explica que esse processo será feito seguindo uma recomendação da Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno (SETRACI), com o objetivo de atualização dos dados, validação e verificação das informações apresentadas, garantir mais transparência, segurança jurídica e proteção ao interesse público.
A recomendação da SETRACI ocorre após ter realizado uma auditoria no procedimento administrativo referente à seleção das famílias para o empreendimento habitacional em questão, encontrando diversas inconsistências e ausência de garantia de documentos suficientes em relação a parte das informações constantes no cadastro.
Ao todo são 1.684 famílias que estão sendo chamadas para a realização da atualização cadastral. Os nomes de todos os convocados podem ser conferidos no edital de chamamento público divulgado no Diário Oficial do Município deste dia 15 de julho e também disponibilizado no site da Prefeitura de Rondonópolis (www.rondonopolis.mt.gov.br).
O comparecimento para a atualização vai ocorrer de forma escalonada, sendo previamente convocadas uma média de 100 pessoas por dia, seguindo ordem alfabética. Conforme o edital, o não comparecimento para atualização cadastral no prazo estipulado implicará na desclassificação do processo de seleção do Residencial Celina Bezerra, sendo convocadas as famílias suplentes que atendam aos critérios estabelecidos.
O Ganha Tempo fica localizado na Rua João Pessoa, 802, Centro de Rondonópolis.
Confira aqui a lista de nomes convocados e a data de comparecimento.
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Documentos necessários
Atualização Cadastral Celina Bezerra:
a) RG, CPF e Título de Eleitor do(a) titular e do cônjuge;
b) Certidão de Casamento;
c) Declaração de União Estável reconhecida em Cartório;
d) Certidão de Nascimento;
e) Certidão de Casamento com averbação de divórcio;
f) Certidão de óbito no caso de óbito do cônjuge, ou membro da composição familiar;
g) Comprovante de endereço (conta de energia ou água);
h) Comprovante de Renda (holerite ou declaração de autônomo);
i) Carteira de Trabalho do titular e do cônjuge;
j) Comprovante do Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
l) Extrato de benefício (INSS, LOAS, BPC) do titular e do cônjuge;
m) Laudo médico legível e atualizado com a Classificação Internacional de Doenças – CID, CRM do Médico e data;
n) Contrato de aluguel ou de casa cedida;
o) Procuração Pública em casos de não alfabetizado e/ou incapacitados;
p) RG e CPF do Procurador;
q) Documento Comprobatório de Inexistência de bens (Retirar gratuitamente na Prefeitura de Rondonópolis.
Documentos a serem apresentados dos demais moradores (filhos e/ou outros):
a) RG e CPF;
b) Certidão de Nascimento;
c) Título de Eleitor, se maior de 16 anos;
d) Carteira de Trabalho (CTPS), se maior;
e) Comprovante de Renda, holerite ou declaração de autônomo
