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Prefeitura antecipa pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos servidores para esta sexta (12)

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis antecipou para esta sexta-feira (12) o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais. Os valores devem estar disponíveis ao longo do dia da conta dos trabalhadores. O pagamento antecipado reforça o compromisso da gestão municipal em garantir segurança financeira aos servidores e contribuir para fortalecer a economia local.

O secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação, Luciano Rodrigues, destaca que com planejamento e responsabilidade fiscal foi possível antecipar a primeira parcela do 13º salário dos servidores. “Além de valorizar nossos colaboradores, estamos injetando milhões de reais na economia de Rondonópolis em uma data especial, com o Dia dos Namorados hoje e a estreia do Brasil na Copa amanhã, fortalecendo o comércio e movimentando a cidade”, diz.

O secretário adjunto de Finanças, Gilson Oliveira, acrescenta que antecipar a primeira parcela do 13° para essa data em que se comemora o Dia dos Namorados e que antecede a estreia do Brasil na Copa, foi uma determinação expressa do prefeito Cláudio Ferreira que sempre tem demonstrado respeito e compromisso com o servidor municipal. “Isso faz com que essa máquina gigante funcione a serviço da população rondonopolitana e, com isso, fomenta o comércio local, gerando uma movimentação financeira positiva para a nossa economia”, conclui.

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Número de atividades dispensadas de alvarás ou licenças mais que dobra em Rondonópolis

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O novo decreto municipal, publicado nesta semana pelo prefeito Cláudio Ferreira, que regulamentou a classificação de risco das atividades econômicas em Rondonópolis, com base na Lei da Liberdade Econômica, vem facilitar o licenciamento e a liberação de funcionamento das empresas em âmbito local.

Conforme o decreto, o número de atividades econômicas classificadas de baixo risco (Risco I) passa de 216 para 504 em Rondonópolis. São atividades que poderão iniciar o funcionamento após o registro empresarial, o deferimento da viabilidade de localização e a realização do cadastro fiscal municipal, sem necessidade de obtenção prévia de alvarás ou licenças de funcionamento.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, avalia que a ampliação das atividades classificadas como de baixo risco, alinhada ao decreto municipal nº 13.463, de 03 de julho de 2026, representa um avanço importante para o ambiente de negócios em Rondonópolis.

“Ao reduzir a burocracia para atividades que apresentam baixo potencial de risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança, o Município cria condições para que pequenos empreendedores iniciem ou ampliem seus negócios com mais rapidez e menor custo, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização quando necessárias”, ressalta.

As atividades classificadas como de baixo risco e dispensadas de atos públicos prévios de liberação não precisam obter posteriormente um alvará de funcionamento. A dispensa permanece válida enquanto forem mantidas as atividades, as características e as condições que fundamentaram o enquadramento como baixo risco.

Entretanto, Rane Curto observa que essa dispensa não significa ausência de fiscalização. A empresa continua obrigada a cumprir a legislação sanitária, ambiental, urbanística, tributária e de segurança aplicável; a permitir a fiscalização posterior pelos órgãos competentes; e devendo solicitar licenciamento ou alvará caso altere sua atividade para uma classificação de médio ou alto risco, ou deixe de atender aos requisitos legais.

Vale informar ainda que, com a lei nº 14.925, de 09 de julho de 2026, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), as atividades classificadas como de médio risco (Risco II) passam a ter um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Nesse caso, o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

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