Search
Close this search box.

Rondonópolis

Prefeitura antecipa o fim do expediente para 16h nesta quarta feira, sem prejuízo aos serviços essenciais

Publicado em

Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis estabeleceu horário especial de expediente nesta quarta-feira (24) para que servidores e população possam acompanhar a partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026. A medida está no Decreto nº 13.432, assinado pelo prefeito Cláudio Ferreira e publicado no Diário Oficial do Município.

Pela norma, o expediente administrativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta, será encerrado às 16h. O Brasil entra em campo às 19h (horário de Brasília), diante da Escócia, no Hard Rock Stadium, em Miami, em jogo decisivo para a classificação na fase de grupos.

O decreto deixa claro que a antecipação vale exclusivamente para esta quarta-feira, não gerando efeito automático para eventuais jogos seguintes da competição, que dependerão de regulamentação específica, caso necessário.

A administração também assegurou que o funcionamento da cidade não será comprometido. O horário especial não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população, que deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão. Caberá aos secretários municipais e aos dirigentes de autarquias e fundações adotar as medidas necessárias para garantir a continuidade do atendimento, com escalas de revezamento, plantões ou sobreavisos.

Segundo o texto, a medida não acarreta prejuízo aos serviços essenciais nem implica pagamento de horas extras ou qualquer vantagem pecuniária aos servidores.

Ao justificar a decisão, o Executivo destacou a relevância social, cultural e esportiva dos jogos da Seleção Brasileira, que tradicionalmente mobilizam grande parte da população e despertam elevado interesse coletivo. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

COMENTE ABAIXO:

Rondonópolis

Número de atividades dispensadas de alvarás ou licenças mais que dobra em Rondonópolis

Publicados

em

O novo decreto municipal, publicado nesta semana pelo prefeito Cláudio Ferreira, que regulamentou a classificação de risco das atividades econômicas em Rondonópolis, com base na Lei da Liberdade Econômica, vem facilitar o licenciamento e a liberação de funcionamento das empresas em âmbito local.

Conforme o decreto, o número de atividades econômicas classificadas de baixo risco (Risco I) passa de 216 para 504 em Rondonópolis. São atividades que poderão iniciar o funcionamento após o registro empresarial, o deferimento da viabilidade de localização e a realização do cadastro fiscal municipal, sem necessidade de obtenção prévia de alvarás ou licenças de funcionamento.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, avalia que a ampliação das atividades classificadas como de baixo risco, alinhada ao decreto municipal nº 13.463, de 03 de julho de 2026, representa um avanço importante para o ambiente de negócios em Rondonópolis.

“Ao reduzir a burocracia para atividades que apresentam baixo potencial de risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança, o Município cria condições para que pequenos empreendedores iniciem ou ampliem seus negócios com mais rapidez e menor custo, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização quando necessárias”, ressalta.

As atividades classificadas como de baixo risco e dispensadas de atos públicos prévios de liberação não precisam obter posteriormente um alvará de funcionamento. A dispensa permanece válida enquanto forem mantidas as atividades, as características e as condições que fundamentaram o enquadramento como baixo risco.

Entretanto, Rane Curto observa que essa dispensa não significa ausência de fiscalização. A empresa continua obrigada a cumprir a legislação sanitária, ambiental, urbanística, tributária e de segurança aplicável; a permitir a fiscalização posterior pelos órgãos competentes; e devendo solicitar licenciamento ou alvará caso altere sua atividade para uma classificação de médio ou alto risco, ou deixe de atender aos requisitos legais.

Vale informar ainda que, com a lei nº 14.925, de 09 de julho de 2026, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), as atividades classificadas como de médio risco (Risco II) passam a ter um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Nesse caso, o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA