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Rondonópolis

Prefeito e governador assinam ordem de serviço para asfaltar 100% do Sagrada Família

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Rondonópolis

Um dos maiores bairros em extensão de Rondonópolis, o Residencial Sagrada Família, enfim, será 100% asfaltado. A ordem de serviço para realização da pavimentação asfáltica do bairro foi assinada nesta segunda-feira (22), pela manhã, pelo prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e pelo governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, em uma solenidade no paço municipal, na Vila Aurora.

A pavimentação de todo o Sagrada Família era esperada há mais de 40 anos. Durante a solenidade de autorização para início das obras, Cláudio Ferreira enfatizou que a parceria com o Governo do Estado é fundamental para concretização de projetos dessa envergadura, considerando que a pavimentação do Sagrada Família é uma obra cara e que o Município não teria condições de concretizar sozinho. “Agora é Sagrada Família 100% asfaltado e Rondonópolis 100% asfaltada”, disse.

O prefeito aproveitou a ocasião para agradecer ao governador pela atenção dada a Rondonópolis. “Governador, você tem um grande parceiro aqui em Rondonópolis, que é a segunda cidade que mais arrecada em Mato Grosso. Por muito tempo fomos deixados de fora desse orçamento por mesquinharias e interesses políticos. Mas Rondonópolis não pode ficar fora do orçamento do Estado. Rondonópolis é grande!”, se posicionou.

Em mais uma parceria com o Município de Rondonópolis, o governador Otaviano Pivetta enfatizou que é seu dever trazer a força do Estado para ajudar as cidades. “Gostaria de dizer que o Governo de Mato Grosso reconhece Rondonópolis como uma das cidades mais importantes do estado. E fazemos isso não só com conversa, mas com ações”, repassou.

Foto – Ednilson Aguiar

Pivetta ressaltou que a ordem de serviço para o asfaltamento do bairro é sinal de respeito e resgate a esses moradores que tanto tempo esperaram pela benfeitoria. Na ocasião, reafirmou a intenção de manter a parceria com Rondonópolis. “Faço o compromisso que o Governo de Mato Grosso vai continuar olhando para Rondonópolis. Vamos fazer uma temporada de prosperidade como nunca ocorreu na história local”, afirmou.

A obra de pavimentação do Sagrada Família será realizada por meio de um convênio entre Governo do Estado e Município. Ao todo, serão investidos R$ 57.397.994,59 no projeto, que foi dividido em dois lotes, sendo que o primeiro lote terá um valor de R$ 27.698.995,02 e o segundo lote, R$ 29.698.999,57. O prazo de execução de cada lote é de 12 meses.

Foto – Edinilson Aguiar

Conforme o projeto, o Sagrada Família será contemplado com os serviços de asfalto, drenagem, calçadas e também de sinalização de trânsito. Em torno de 5 mil lotes e mais de 10 mil pessoas serão beneficiados diretamente com as obras. Serão construídos 19 km em asfalto CBUQ e 12,24 km de drenagem profunda. Após a solenidade, o prefeito foi até o Sagrada Família, onde as obras de asfalto já começaram.

O governador e o prefeito também assinaram convênios para reforma e ampliação do Lar dos Idosos Paul Percy Harris e da construção de um Instituto de Longa Permanência de Idosos em Rondonópolis.

A cerimônia no paço municipal também contou com a primeira-dama Alessandra Ferreira, deputados federais e estaduais, vereadores, comitiva do governador, integrantes da administração municipal e imprensa.

Foto – Edinilson Aguiar


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Rondonópolis

Número de atividades dispensadas de alvarás ou licenças mais que dobra em Rondonópolis

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O novo decreto municipal, publicado nesta semana pelo prefeito Cláudio Ferreira, que regulamentou a classificação de risco das atividades econômicas em Rondonópolis, com base na Lei da Liberdade Econômica, vem facilitar o licenciamento e a liberação de funcionamento das empresas em âmbito local.

Conforme o decreto, o número de atividades econômicas classificadas de baixo risco (Risco I) passa de 216 para 504 em Rondonópolis. São atividades que poderão iniciar o funcionamento após o registro empresarial, o deferimento da viabilidade de localização e a realização do cadastro fiscal municipal, sem necessidade de obtenção prévia de alvarás ou licenças de funcionamento.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, avalia que a ampliação das atividades classificadas como de baixo risco, alinhada ao decreto municipal nº 13.463, de 03 de julho de 2026, representa um avanço importante para o ambiente de negócios em Rondonópolis.

“Ao reduzir a burocracia para atividades que apresentam baixo potencial de risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança, o Município cria condições para que pequenos empreendedores iniciem ou ampliem seus negócios com mais rapidez e menor custo, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização quando necessárias”, ressalta.

As atividades classificadas como de baixo risco e dispensadas de atos públicos prévios de liberação não precisam obter posteriormente um alvará de funcionamento. A dispensa permanece válida enquanto forem mantidas as atividades, as características e as condições que fundamentaram o enquadramento como baixo risco.

Entretanto, Rane Curto observa que essa dispensa não significa ausência de fiscalização. A empresa continua obrigada a cumprir a legislação sanitária, ambiental, urbanística, tributária e de segurança aplicável; a permitir a fiscalização posterior pelos órgãos competentes; e devendo solicitar licenciamento ou alvará caso altere sua atividade para uma classificação de médio ou alto risco, ou deixe de atender aos requisitos legais.

Vale informar ainda que, com a lei nº 14.925, de 09 de julho de 2026, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), as atividades classificadas como de médio risco (Risco II) passam a ter um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Nesse caso, o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

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