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Rondonópolis

Município e Polícia Militar Ambiental ampliam atuação contra queimadas e descarte irregular de resíduos

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Rondonópolis

O Município de Rondonópolis firmou uma parceria com a Polícia Militar Ambiental para reforçar a fiscalização ambiental em Rondonópolis. A iniciativa amplia, por meio de hora delegada, o número de guarnições que atuarão no combate à deposição irregular de resíduos, queimadas e outras infrações ambientais na cidade.

A parceria é realizada por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP/MT) e permitirá intensificar o trabalho de fiscalização em diferentes pontos do município. As equipes da Polícia Militar Ambiental farão rondas pela cidade e também poderão realizar campanas em locais previamente identificados como pontos de maior ocorrência de irregularidades.

Entre as ações previstas está a fiscalização da deposição inadequada de resíduos, que pode causar impactos ao meio ambiente e à saúde da população. O trabalho também será direcionado ao combate às queimadas e à poluição sonora, ampliando a atuação das equipes na prevenção e identificação de situações que possam gerar danos ambientais.

Como ferramenta de apoio, as equipes possuem acesso às câmeras do Gabinete de Apoio à Segurança (GASP), que auxiliam no monitoramento e na identificação de situações que necessitem de fiscalização. Com o uso das imagens e o trabalho realizado em campo, a intenção é tornar a atuação mais eficiente e ampliar a capacidade de resposta das equipes.

A parceria representa mais um avanço no trabalho de fiscalização ambiental do Município, com atuação integrada entre os órgãos de segurança e as equipes responsáveis pela proteção ambiental. A população também pode contribuir, comunicando situações de descarte irregular, queimadas, poluição sonora, entre outras ocorrências ambientais. As denúncias podem ser encaminhadas à 2ª CIPMPA – Policiamento Ambiental de Rondonópolis, pelo telefone (66) 98467-7838.

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Rondonópolis

Prefeitura emite decreto estabelecendo cronograma para mudança na emissão da Nota Fiscal eletrônica

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A Prefeitura de Rondonópolis emitiu um decreto estabelecendo o cronograma de obrigatoriedade para utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional em âmbito municipal. A partir de 1º de novembro de 2026, os contribuintes prestadores de serviços sujeitos à emissão de NFS-e deverão usar apenas o Emissor Nacional.

Conforme o decreto 13.549, de 24 de agosto de 2026, o cronograma considera as determinações e mudanças implementadas pelo Governo Federal. Em uma das normas mais recentes, a Resolução 191, de agosto de 2026, definiu a data de 01 de novembro de 2026 como prazo para migrar o sistema de emissão de notas fiscais no país para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.

Com isso, deverão seguir essa data limite em âmbito municipal tanto as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional quanto os demais emitentes de Notas Fiscais de Prestação de Serviços estabelecidos no Município. Importante reforçar que os Microempreendedores Individuais (MEIs), por sua vez, já utilizam o emissor nacional desde setembro de 2023.

O decreto alerta ainda que, a partir de 1º de novembro de 2026, a funcionalidade de emissão de novas notas fiscais no sistema emissor municipal próprio será desativada, garantido aos contribuintes o acesso ao ambiente para consultas, cancelamentos, substituições de notas emitidas anteriormente e extração do histórico fiscal.

Nesse processo, um ambiente de homologação já está disponível para as empresas optantes pelo Simples Nacional, devendo ser usado para a realização de testes, parametrizações e integração de sistemas. Contudo, as empresas que, por ventura ainda não estejam liberadas no ambiente homologação, devem solicitar o acesso pelo e-mail suporte.nfserondonopolis@gmail.com.

No Portal da Prefeitura de Rondonópolis, a página https://www.rondonopolis.mt.go… contém todas informações técnicas, manuais operacionais, layouts e esquemas, bem como contatos eletrônicos para auxiliar nesse processo de migração ao Ambiente da Nota Nacional.

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