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Rondonópolis

Município convoca feirantes para cadastramento visando ampliar ações

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap), está realizando o cadastramento dos feirantes que atuam nas feiras livres do município. A iniciativa tem como objetivo criar um banco de dados atualizado sobre a categoria para subsidiar ações de capacitação, orientação e melhorias voltadas ao setor.

O levantamento reúne informações básicas, como a feira em que o trabalhador atua, a atividade exercida e os produtos comercializados. Com esses dados, a secretaria poderá conhecer melhor o perfil dos feirantes, identificar as demandas de cada local e planejar políticas públicas mais eficientes.

O cadastro também permitirá mapear a quantidade de feirantes em cada feira, facilitando o planejamento de cursos, palestras e outras ações que contribuam para o fortalecimento da atividade e para a melhoria das condições de trabalho.

A Semmaap reforça que o cadastramento não gera nenhum custo aos trabalhadores e não cria obstáculos para a atuação nas feiras. O procedimento é simples, rápido, seguro e totalmente gratuito.

O secretário responsável pela pasta, Álvaro Fachim, alerta ainda para que os feirantes não acreditem em informações falsas sobre o processo. Boatos de que o cadastramento é pago não procedem. O objetivo da iniciativa é organizar as informações, conhecer melhor a realidade das feiras livres e ampliar os benefícios oferecidos aos trabalhadores que movimentam a economia local.

“Com um banco de dados atualizado, a administração municipal terá mais agilidade para desenvolver ações, direcionar investimentos e implementar melhorias estruturais e programas de apoio voltados aos feirantes, fortalecendo um dos setores mais tradicionais do comércio de Rondonópolis”, comentou.

Para ter acesso ao cadastro, basta usar o link https://protocolo.rondonopolis…, procurar “Cadastro de Feirantes”, depois clicar em “Solicitar” e, por fim, é só preencher.

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Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis recebe Selo Ouro de transparência pública do TCE-MT

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A Prefeitura de Rondonópolis recebeu, nesta quinta-feira (19/11), o Selo Ouro de Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país. A conquista é resultado do comprometimento da gestão do prefeito Cláudio Ferreira com a transparência, a boa governança e o acesso do cidadão à informação.

A certificação foi recebida por Rondonópolis através do secretário municipal de Transparência Pública e Controle Interno, Epifânio Coelho Portela Junior, que esteve representando o prefeito Cláudio Ferreira no evento de entrega na sede do TCE-MT, em Cuiabá. Ele explica que o Selo Ouro é concedido às instituições que atingem níveis elevados de atendimento aos critérios do PNTP, que avaliam desde a publicação de despesas, receitas, licitações e contratos até a acessibilidade dos dados, a divulgação de informações sobre servidores, obras públicas e a existência de canais efetivos de participação social.

Ao todo, foram 300 órgãos/instituições avaliados em Mato Grosso, como prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais. Os selos são concedidos conforme o índice alcançado: Prata, entre 75% e 85%; Ouro, entre 85% e 95%; e Diamante, acima de 95%. Na prática, Epifânio diz que o Selo Ouro do TCE-MT comprova que o cidadão de Rondonópolis tem à disposição, no Portal da Transparência, informações claras, completas e acessíveis sobre como os recursos públicos são arrecadados e aplicados — condição essencial para o exercício do controle social.

“A premiação simboliza não apenas o atendimento aos critérios técnicos de transparência, mas também o compromisso do prefeito Cláudio Ferreira com a boa governança, a responsabilidade na gestão pública e o direito do cidadão à informação. A conquista reforça que a transparência não é apenas uma exigência legal, mas uma política permanente da gestão, tornando-a cada vez mais aberta e acessível”, repassa.

A partir de uma solicitação do prefeito Cláudio Ferreira, toda a equipe já está trabalhando para alcançar o Selo Diamante.

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