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Conselhos Municipais conclamam participação popular para compor suas estruturas

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Rondonópolis

Garantir o acesso às políticas públicas e fiscalizar se estão chegando a quem de fato precisa. Esse é um dos objetivos dos Conselhos Municipais. Para que eles possam ter efetividade, a participação da sociedade civil é fundamental, juntamente com os representantes dos órgãos governamentais. Nesse contexto, os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Mulher estão abrindo inscrições para participação da população.

O gestor do Núcleo dos Conselhos de Rondonópolis, Wagner Bolonhesi, explicou que, assim como os representantes dos órgãos governamentais, cada conselho municipal tem o mesmo número de integrantes, dentre titulares e suplentes, de pessoas da sociedade civil, por isso a importância da participação popular em cada gestão.

É por meio dos conselhos que a comunidade, representada por seus líderes, pode acompanhar, mencionar e discutir propostas dentro de cada conselho e, dessa forma, defender os interesses de cada grupo, a exemplo do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que está com inscrições abertas para participação.

São 12 vagas destinadas a representantes de organizações não-governamentais de âmbito municipal diretamente ligados à defesa ou ao atendimento ao idoso, como instituições religiosas, de atendimento em regime asilar, clubes de serviço, associações civis comunitárias, associações dos aposentados e pensionistas e grupos de idosos.

O prazo para se inscrever se encerra nesta quarta-feira, 24, e o interessado deve ir pessoalmente na sede do Núcleo dos Conselhos, localizada na Avenida Tiradentes, nº 1904, no Centro, em horário comercial.

Outro conselho que terá eleição acontecendo em breve é o dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O período de inscrições vai do dia 29 de junho até o dia 08 de julho. Os interessados devem se dirigir pessoalmente também no Núcleo de Conselhos. Estão aptos a concorrer às vagas representantes de sindicatos, conselhos de classe ou entidades de trabalhadores com base em Rondonópolis, entidades que atuam na área de deficiência auditiva, física, visual e intelectual ou múltipla, entidades de pessoas com transtorno mental (doença mental) e transtornos globais do desenvolvimento.

O edital de eleição para o Conselho dos Direitos da Mulher, biênio 2026-2028, também já foi publicado. Poderão concorrer a vaga como representante da sociedade civil integrantes de entidades e associações femininas, segmento religioso, movimentos comunitários, movimento negro e ou congêneres, associação aberta a terceira idade, sindicatos de trabalhadores com base em Rondonópolis e ainda da associação rondonopolitana do artesão. As inscrições estarão abertas no período de 1 a 10 de julho.

Os editais das eleições de cada conselho municipal pode ser acessado no Diário Oficial do município, Diorondon-e no portal da Prefeitura.

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Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis instituirá gratificação anual a professores

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O Município de Rondonópolis segue no propósito de valorização dos profissionais da educação, com foco na melhoria salarial da categoria. Nesse sentido, o prefeito Cláudio Ferreira recebeu a aprovação da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (8), do projeto de lei número 267/2026, de sua autoria, que institui na rede municipal de ensino a Gratificação por Eficiência e Resultado.

O benefício faz parte de uma série de melhorias salariais que a gestão Cláudio Ferreira vem implantando na educação municipal, buscando torná-la referência nos diversos aspectos, a exemplo de aumento salarial concedido este ano a professores bem acima da inflação oficial e de reajuste salarial efetivado de até 50% para diretores e coordenadores.

Em sua mensagem enviada aos vereadores, o prefeito justifica que a gratificação anual, a ser paga em parcela única, vem reconhecer o desempenho dos profissionais da rede municipal no cumprimento dos objetivos educacionais básicos, bem como incentivar a formação continuada, diminuir os índices de falta, reduzir a evasão escolar e melhorar os indicadores de aprendizagem nas unidades escolares.

Conforme o projeto, a gratificação anual não se incorpora, em definitivo, aos vencimentos dos servidores, tampouco gera direito adquirido ou repercussão sobre a progressão funcional. Seu recebimento também fica condicionado ao cumprimento dos critérios e ao atingimento das metas de desempenho fixados em regulamento a ser divulgado.

A ideia ainda é que a gratificação seja paga até o limite máximo correspondente a uma vez o vencimento básico inicial da respectiva categoria profissional do servidor beneficiário.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito e publicação oficial.

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