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Rondonópolis

Assistência Social realiza mesa temática para debater ações da rede de proteção municipal

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Rondonópolis

Nesta sexta-feira (12), Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil, a Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, realiza a mesa de debate temática “Linhas Invisíveis: O papel da articulação em rede no diagnóstico e superação do trabalho infantil”. Com o objetivo de discutir as novas diretrizes do combate ao trabalho infantil e alinhar as ações da rede, o evento reúne equipes da Assistência Social, Saúde e Educação do Município e representantes do Conselho Tutelar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira no Auditório do Paço Municipal, e contou com uma mesa redonda de debates sobre o tema, esclarecimentos de dúvidas e com jogo interativo entre os participantes.

A coordenadora do programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) em Rondonópolis, Nayara Boraczynski, destaca que o trabalho infantil, muitas vezes, é silencioso, doméstico ou disfarçado na rotina. “Ele é invisível para a maioria, mas não pode ser invisível para nós, que somos a rede de proteção”.

Ela explica que em Rondonópolis não foram registrados casos de trabalho infantil em períodos recentes, mas o trabalho de prevenção e identificação das situações de trabalho infantil pela rede de proteção continua sendo essencial. “Portanto, é fundamental entender a realidade atual e debater como serão as ações futuras da rede de proteção na cidade. É neste sentido que estamos realizando esse debate, para articular, criar estratégias e unir forças com a saúde, a educação e a assistência para que possamos identificar essas situações de trabalho infantil e devolver a infância para as nossas crianças”, reforça.

A coordenadora relata que ainda hoje parte das pessoas não compreende o que é o trabalho infantil. Como exemplo, ela cita casos de crianças que vendem doces nas ruas de Rondonópolis, uma prática ainda comum na cidade e que muitos não compreendem como sendo um tipo de trabalho infantil. “Essa falta de entendimento acaba invisibilizando essas situações”.

Entre as ações que são desenvolvidas pelo Município para a erradicação do trabalho infantil em Rondonópolis estão os centros de convivência, que atendem crianças e adolescentes de famílias em vulnerabilidade social ofertando atividades educacionais, esportivas e culturais no contraturno escolar.

“Hoje temos dois centros de convivência e um terceiro que deve começar a funcionar nos próximos dias, que atendem crianças e adolescentes de famílias em vulnerabilidade social”, diz e acrescenta que são aproximadamente 120 crianças e adolescentes atualmente atendidas nos centros de convivência do Município.

A mesa de debate contou com a participação da secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Rizati, do conselheiro Tutelar, Marcos Willian, da promotora de justiça da Infância e da Adolescência, Patrícia Eleutério Campos Dower, e do procurador do Trabalho do MPT de Rondonópolis, Pedro Henrique Faccioli.

Mesa de debates com representantes do MPT, Conselho Tutelar e MPMT – Marcos Miraglia/Gcom

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Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis instituirá gratificação anual a professores

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O Município de Rondonópolis segue no propósito de valorização dos profissionais da educação, com foco na melhoria salarial da categoria. Nesse sentido, o prefeito Cláudio Ferreira recebeu a aprovação da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (8), do projeto de lei número 267/2026, de sua autoria, que institui na rede municipal de ensino a Gratificação por Eficiência e Resultado.

O benefício faz parte de uma série de melhorias salariais que a gestão Cláudio Ferreira vem implantando na educação municipal, buscando torná-la referência nos diversos aspectos, a exemplo de aumento salarial concedido este ano a professores bem acima da inflação oficial e de reajuste salarial efetivado de até 50% para diretores e coordenadores.

Em sua mensagem enviada aos vereadores, o prefeito justifica que a gratificação anual, a ser paga em parcela única, vem reconhecer o desempenho dos profissionais da rede municipal no cumprimento dos objetivos educacionais básicos, bem como incentivar a formação continuada, diminuir os índices de falta, reduzir a evasão escolar e melhorar os indicadores de aprendizagem nas unidades escolares.

Conforme o projeto, a gratificação anual não se incorpora, em definitivo, aos vencimentos dos servidores, tampouco gera direito adquirido ou repercussão sobre a progressão funcional. Seu recebimento também fica condicionado ao cumprimento dos critérios e ao atingimento das metas de desempenho fixados em regulamento a ser divulgado.

A ideia ainda é que a gratificação seja paga até o limite máximo correspondente a uma vez o vencimento básico inicial da respectiva categoria profissional do servidor beneficiário.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito e publicação oficial.

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