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Rondonópolis

Assistência Social realiza mesa temática para debater ações da rede de proteção municipal

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Rondonópolis

Nesta sexta-feira (12), Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil, a Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, realiza a mesa de debate temática “Linhas Invisíveis: O papel da articulação em rede no diagnóstico e superação do trabalho infantil”. Com o objetivo de discutir as novas diretrizes do combate ao trabalho infantil e alinhar as ações da rede, o evento reúne equipes da Assistência Social, Saúde e Educação do Município e representantes do Conselho Tutelar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira no Auditório do Paço Municipal, e contou com uma mesa redonda de debates sobre o tema, esclarecimentos de dúvidas e com jogo interativo entre os participantes.

A coordenadora do programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) em Rondonópolis, Nayara Boraczynski, destaca que o trabalho infantil, muitas vezes, é silencioso, doméstico ou disfarçado na rotina. “Ele é invisível para a maioria, mas não pode ser invisível para nós, que somos a rede de proteção”.

Ela explica que em Rondonópolis não foram registrados casos de trabalho infantil em períodos recentes, mas o trabalho de prevenção e identificação das situações de trabalho infantil pela rede de proteção continua sendo essencial. “Portanto, é fundamental entender a realidade atual e debater como serão as ações futuras da rede de proteção na cidade. É neste sentido que estamos realizando esse debate, para articular, criar estratégias e unir forças com a saúde, a educação e a assistência para que possamos identificar essas situações de trabalho infantil e devolver a infância para as nossas crianças”, reforça.

A coordenadora relata que ainda hoje parte das pessoas não compreende o que é o trabalho infantil. Como exemplo, ela cita casos de crianças que vendem doces nas ruas de Rondonópolis, uma prática ainda comum na cidade e que muitos não compreendem como sendo um tipo de trabalho infantil. “Essa falta de entendimento acaba invisibilizando essas situações”.

Entre as ações que são desenvolvidas pelo Município para a erradicação do trabalho infantil em Rondonópolis estão os centros de convivência, que atendem crianças e adolescentes de famílias em vulnerabilidade social ofertando atividades educacionais, esportivas e culturais no contraturno escolar.

“Hoje temos dois centros de convivência e um terceiro que deve começar a funcionar nos próximos dias, que atendem crianças e adolescentes de famílias em vulnerabilidade social”, diz e acrescenta que são aproximadamente 120 crianças e adolescentes atualmente atendidas nos centros de convivência do Município.

A mesa de debate contou com a participação da secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Rizati, do conselheiro Tutelar, Marcos Willian, da promotora de justiça da Infância e da Adolescência, Patrícia Eleutério Campos Dower, e do procurador do Trabalho do MPT de Rondonópolis, Pedro Henrique Faccioli.

Mesa de debates com representantes do MPT, Conselho Tutelar e MPMT – Marcos Miraglia/Gcom

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Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis recebe Selo Ouro de transparência pública do TCE-MT

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A Prefeitura de Rondonópolis recebeu, nesta quinta-feira (19/11), o Selo Ouro de Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país. A conquista é resultado do comprometimento da gestão do prefeito Cláudio Ferreira com a transparência, a boa governança e o acesso do cidadão à informação.

A certificação foi recebida por Rondonópolis através do secretário municipal de Transparência Pública e Controle Interno, Epifânio Coelho Portela Junior, que esteve representando o prefeito Cláudio Ferreira no evento de entrega na sede do TCE-MT, em Cuiabá. Ele explica que o Selo Ouro é concedido às instituições que atingem níveis elevados de atendimento aos critérios do PNTP, que avaliam desde a publicação de despesas, receitas, licitações e contratos até a acessibilidade dos dados, a divulgação de informações sobre servidores, obras públicas e a existência de canais efetivos de participação social.

Ao todo, foram 300 órgãos/instituições avaliados em Mato Grosso, como prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais. Os selos são concedidos conforme o índice alcançado: Prata, entre 75% e 85%; Ouro, entre 85% e 95%; e Diamante, acima de 95%. Na prática, Epifânio diz que o Selo Ouro do TCE-MT comprova que o cidadão de Rondonópolis tem à disposição, no Portal da Transparência, informações claras, completas e acessíveis sobre como os recursos públicos são arrecadados e aplicados — condição essencial para o exercício do controle social.

“A premiação simboliza não apenas o atendimento aos critérios técnicos de transparência, mas também o compromisso do prefeito Cláudio Ferreira com a boa governança, a responsabilidade na gestão pública e o direito do cidadão à informação. A conquista reforça que a transparência não é apenas uma exigência legal, mas uma política permanente da gestão, tornando-a cada vez mais aberta e acessível”, repassa.

A partir de uma solicitação do prefeito Cláudio Ferreira, toda a equipe já está trabalhando para alcançar o Selo Diamante.

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