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Assistência Social dá início à atualização cadastral dos selecionados do Residencial Celina Bezerra

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Rondonópolis

Teve início nesta segunda-feira (20) a atualização cadastral dos beneficiários selecionados e pré-selecionados do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 – Residencial Celina Bezerra (Etapas 4, 5, 6 e 7). A ação é realizada pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo em conjunto com a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. 

Ao todo, 1.684 famílias devem passar pelo procedimento, que segue até o dia 11 de agosto, no Ganha Tempo, localizado na Rua João Pessoa, nº 802, Centro, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. 

A secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Perez, reforça que a atualização é indispensável para garantir a regularidade do processo de seleção. “É muito importante que os convocados observem a data prevista no cronograma e compareçam com toda a documentação exigida. O atendimento está sendo realizado de forma escalonada, com aproximadamente 100 pessoas por dia, para que possamos analisar cada cadastro com atenção e garantir a regularidade do processo de seleção”, afirmou. 

A atualização cadastral ocorre após uma auditoria no processo administrativo de seleção das famílias para o empreendimento habitacional identificar inconsistências cadastrais e a ausência de documentação comprobatória em parte dos processos, tornando necessária a conferência e a regularização das informações apresentadas pelos candidatos. 

Conforme o edital, o não comparecimento para atualização cadastral no prazo estipulado implicará na desclassificação do processo de seleção do residencial Celina Bezerra, sendo convocadas as famílias suplentes que atendam aos critérios estabelecidos. 

A lista completa dos convocados, com as respectivas datas de comparecimento, está disponível no Diário Oficial do Município e também disponibilizado no site da Prefeitura de Rondonópolis (www.rondonopolis.mt.gov.br). 

Os convocados devem apresentar os documentos pessoais do titular, do cônjuge e dos demais integrantes da família. 

Confira aqui a lista de nomes convocados e a data de comparecimento.  

Documentos necessários 

Atualização Cadastral Celina Bezerra:  
a) RG, CPF e Título de Eleitor do(a) titular e do cônjuge;  
b) Certidão de Casamento;  
c) Declaração de União Estável reconhecida em Cartório;  
d) Certidão de Nascimento;  
e) Certidão de Casamento com averbação de divórcio;  
f) Certidão de óbito no caso de óbito do cônjuge, ou membro da composição familiar;  
g) Comprovante de endereço (conta de energia ou água);  
h) Comprovante de Renda (holerite ou declaração de autônomo);  
i) Carteira de Trabalho do titular e do cônjuge;  
j) Comprovante do Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;  
l) Extrato de benefício (INSS, LOAS, BPC) do titular e do cônjuge;  
m) Laudo médico legível e atualizado com a Classificação Internacional de Doenças – CID, CRM do Médico e data;  
n) Contrato de aluguel ou de casa cedida;  
o) Procuração Pública em casos de não alfabetizado e/ou incapacitados;  
p) RG e CPF do Procurador;  
q) Documento Comprobatório de Inexistência de bens (Retirar gratuitamente na Prefeitura de Rondonópolis.  

Documentos a serem apresentados dos demais moradores (filhos e/ou outros): 
a) RG e CPF; 
b) Certidão de Nascimento;  
c) Título de Eleitor, se maior de 16 anos;  
d) Carteira de Trabalho (CTPS), se maior;  
e) Comprovante de Renda, holerite ou declaração de autônomo 

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Prefeitura leva o programa de regularização fiscal para os bairros com o Fazenda Itinerante

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Durante três dias dessa semana, a Secretaria Municipal de Fazenda destinou uma equipe para atender a população nos bairros. O contribuinte que tem débitos com o Município terá oportunidade de negociar suas dívidas perto de casa, sem precisar ir até a Prefeitura. O atendimento decentralizado começa nesta terça-feira, 27 de outubro, no bairro Santa Cruz.

A Fazenda do Município informou que os servidores estarão a disposição da população para prestar orientações tributárias, fazer consulta da situação fiscal, além de outros assuntos pertinentes ao setor da receita. Um dos serviços mais atrativos que estão sendo oferecidos é a adesão ao programa Quita Fácil, que facilita o pagamento de dívidas com o Município.

Os interessados que moram na região do bairro Santa Cruz podem buscar atendimento na rua Frei Servácio, ao lado da Central de Regulação. A Prefeitura conta com o apoio da Câmara Municipal, que disponibilizou o ônibus do gabinete itinerante, onde vão acontecer os atendimentos.

Segundo a programação da Secretaria Municipal de Fazenda, o ônibus com atendimento da Fazenda Itinerante segue para abrir as portas para a população no bairro Jardim Kênia na terça-feira (27) e de lá vai para a praça dos Carreiros onde vai atender durante toda a quarta-feira (28).

Quita Fácil

O programa criado pela atual gestão municipal abrange os débitos de anos anteriores e também aqueles que não foram pagos esse ano, como o IPTU, ISSQN, taxas, multas  administrativas (incluindo Procon e Semmaap) e demais créditos do Município.

O Quita Fácil oferece desconto em juros e multas de 100% em pagamento à vista, desde que o acordo seja formalizado no ambiente eletrônico. Para pagamento parcelado de forma online, a redução é de 35% das multas, bem como dos juros de mora. Para pagamento à vista realizado de forma presencial, será concedida redução de 90% das multas moratórias e dos juros de mora.

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