Assembleia aprova José Cláudio como novo diretor-presidente da Coder

Publicado em

9 de junho de 2026

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Da Redação

Os membros do conselho da Companhia de
Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) e representantes da
Prefeitura de Rondonópolis aprovaram, em assembleia geral
extraordinária realizada nesta terça-feira (9), o nome do
administrador José Cláudio de Melo para novo diretor-presidente da
referida empresa pública.

A assembleia foi convocada especialmente para
deliberar sobre a eleição do novo diretor-presidente da Coder, bem
como sobre a eleição e nomeação dos novos membros da diretoria
executiva da empresa. José Cláudio de Melo era diretor financeiro
da Coder e, em seu lugar, ficará Carla Patricia Moreira Lustoza.

Com as alterações deliberadas nesta terça-feira,
na sede da Coder, ficou assim constituída a nova diretoria
executiva: diretor-presidente, José Claudio de Melo; diretora
administrativa e financeira, Carla Patricia Moreira Lustoza; diretora
jurídica, Simonia Ferreira dos Santos; e diretor técnico, Hemerson
Mendes Alves Santos.

Em entrevista, o novo diretor-presidente externou
que pretende cumprir com afinco a missão que lhe foi dada de
conduzir a Coder em um momento crítico, considerando que a mesma
está em uma situação de insolvência. “Temos a missão de buscar
parcelar as dívidas ainda restantes e também de encontrar o melhor
caminho para o futuro da Coder”, afirmou.

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Rondonópolis

Número de atividades dispensadas de alvarás ou licenças mais que dobra em Rondonópolis

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4 horas atrás

18 de julho de 2026

Por

Da Redação

O novo decreto municipal, publicado nesta semana pelo prefeito Cláudio Ferreira, que regulamentou a classificação de risco das atividades econômicas em Rondonópolis, com base na Lei da Liberdade Econômica, vem facilitar o licenciamento e a liberação de funcionamento das empresas em âmbito local.

Conforme o decreto, o número de atividades econômicas classificadas de baixo risco (Risco I) passa de 216 para 504 em Rondonópolis. São atividades que poderão iniciar o funcionamento após o registro empresarial, o deferimento da viabilidade de localização e a realização do cadastro fiscal municipal, sem necessidade de obtenção prévia de alvarás ou licenças de funcionamento.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, avalia que a ampliação das atividades classificadas como de baixo risco, alinhada ao decreto municipal nº 13.463, de 03 de julho de 2026, representa um avanço importante para o ambiente de negócios em Rondonópolis.

“Ao reduzir a burocracia para atividades que apresentam baixo potencial de risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança, o Município cria condições para que pequenos empreendedores iniciem ou ampliem seus negócios com mais rapidez e menor custo, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização quando necessárias”, ressalta.

As atividades classificadas como de baixo risco e dispensadas de atos públicos prévios de liberação não precisam obter posteriormente um alvará de funcionamento. A dispensa permanece válida enquanto forem mantidas as atividades, as características e as condições que fundamentaram o enquadramento como baixo risco.

Entretanto, Rane Curto observa que essa dispensa não significa ausência de fiscalização. A empresa continua obrigada a cumprir a legislação sanitária, ambiental, urbanística, tributária e de segurança aplicável; a permitir a fiscalização posterior pelos órgãos competentes; e devendo solicitar licenciamento ou alvará caso altere sua atividade para uma classificação de médio ou alto risco, ou deixe de atender aos requisitos legais.

Vale informar ainda que, com a lei nº 14.925, de 09 de julho de 2026, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), as atividades classificadas como de médio risco (Risco II) passam a ter um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Nesse caso, o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

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