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Rondonópolis

Agentes de combate às endemias recebem orientações sobre prevenção de acidentes e riscos ocupacionais

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Rondonópolis

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com a Coordenadoria do Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica do Município (Desopem), promoveu uma ação de conscientização sobre segurança do trabalho junto aos agentes de combate às endemias (ACE) que atuam no Município de Rondonópolis.

Durante a capacitação, coordenada pelo gerente do Desopem, Thallison Gustavo Araújo Soares, e a superintendente de Vigilância em Saúde do Município, Vânia Scapini, foram reforçados aos trabalhadores os riscos das atividades e as medidas preventivas que são direito e dever de todos.

O encontro tratou de todos os aspectos da saúde do trabalhador, partindo de cuidados essenciais simples, como a hidratação constante, passando pelo uso correto de equipamentos de segurança e chegando até a saúde mental.

Foto – Marcos Miraglia

Também foram reforçados os protocolos práticos de prevenção no trabalho de campo, como agir em caso de acidentes, a importância das notificações de acidentes e agravos e quais são os principais riscos ocupacionais referentes às atividades de ACE.

A medida parte da preocupação da gestão municipal em garantir a segurança dos servidores durante a rotina de trabalho. “São profissionais que estão diariamente nas ruas, nos bairros e nas casas da nossa população. São verdadeiros guardiões da saúde pública e merecem nosso reconhecimento, respeito e apoio permanente”, lembra o secretário Municipal de Saúde, Mykaell Vitorino.

O Município também está em fase final de aquisição de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que vão garantir mais segurança para todos os agentes que atuam em Rondonópolis. A entrega de novos EPIs também será estendida aos agentes comunitários de saúde (ACS), que também vão receber a mesma capacitação e orientação realizada junto aos ACEs.

Foto – Marcos Miraglia

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Número de atividades dispensadas de alvarás ou licenças mais que dobra em Rondonópolis

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O novo decreto municipal, publicado nesta semana pelo prefeito Cláudio Ferreira, que regulamentou a classificação de risco das atividades econômicas em Rondonópolis, com base na Lei da Liberdade Econômica, vem facilitar o licenciamento e a liberação de funcionamento das empresas em âmbito local.

Conforme o decreto, o número de atividades econômicas classificadas de baixo risco (Risco I) passa de 216 para 504 em Rondonópolis. São atividades que poderão iniciar o funcionamento após o registro empresarial, o deferimento da viabilidade de localização e a realização do cadastro fiscal municipal, sem necessidade de obtenção prévia de alvarás ou licenças de funcionamento.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, avalia que a ampliação das atividades classificadas como de baixo risco, alinhada ao decreto municipal nº 13.463, de 03 de julho de 2026, representa um avanço importante para o ambiente de negócios em Rondonópolis.

“Ao reduzir a burocracia para atividades que apresentam baixo potencial de risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança, o Município cria condições para que pequenos empreendedores iniciem ou ampliem seus negócios com mais rapidez e menor custo, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização quando necessárias”, ressalta.

As atividades classificadas como de baixo risco e dispensadas de atos públicos prévios de liberação não precisam obter posteriormente um alvará de funcionamento. A dispensa permanece válida enquanto forem mantidas as atividades, as características e as condições que fundamentaram o enquadramento como baixo risco.

Entretanto, Rane Curto observa que essa dispensa não significa ausência de fiscalização. A empresa continua obrigada a cumprir a legislação sanitária, ambiental, urbanística, tributária e de segurança aplicável; a permitir a fiscalização posterior pelos órgãos competentes; e devendo solicitar licenciamento ou alvará caso altere sua atividade para uma classificação de médio ou alto risco, ou deixe de atender aos requisitos legais.

Vale informar ainda que, com a lei nº 14.925, de 09 de julho de 2026, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), as atividades classificadas como de médio risco (Risco II) passam a ter um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Nesse caso, o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

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