Sala do Empreendedor orienta MEIs sobre oportunidades de negócios com o programa Contrata+Brasil

Publicado em

25 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Sala do Empreendedor, segue trabalhando na busca por novas oportunidades para os empreendedores do município. Uma das iniciativas divulgadas é o programa Contrata+Brasil, plataforma criada pelo Governo Federal para aproximar Microempreendedores Individuais (MEIs) dos órgãos públicos.

A ferramenta permite que prefeituras, governos estaduais e órgãos federais publiquem demandas de serviços, possibilitando que os MEIs apresentem propostas de forma simples, rápida e com menos burocracia. A proposta é ampliar as oportunidades de negócios, fortalecer a economia local e incentivar a participação dos pequenos empreendedores nas compras públicas.

Podem participar do programa os Microempreendedores Individuais com CNPJ ativo e situação regular. Entre os benefícios oferecidos estão a ampliação das oportunidades de prestação de serviços, acesso facilitado às demandas dos órgãos públicos e um processo simplificado de contratação.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico reforça a importância de os empreendedores manterem a regularidade do MEI, incluindo o pagamento das guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), a entrega da Declaração Anual e a atualização dos dados cadastrais. Também é necessário possuir uma conta Gov.br ativa para acessar a plataforma.

A Sala do Empreendedor destaca que o programa representa uma importante oportunidade para geração de renda e fortalecimento dos pequenos negócios locais, contribuindo para o desenvolvimento econômico do município.

Os interessados podem buscar orientações diretamente na Sala do Empreendedor de Primavera do Leste ou acessar a plataforma Contrata+Brasil para conhecer mais detalhes sobre o funcionamento do programa e as oportunidades disponíveis.

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Primavera do Leste

TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de 2025 de Primavera do Leste

Publicados

4 dias atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Primavera do Leste, referentes ao exercício de 2025. A decisão, sob responsabilidade do prefeito Sérgio Machnic, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal durante sessão realizada em 29 de setembro de 2026.

O resultado consta no Parecer Prévio nº 31/2026, referente ao Processo nº 202.997-9/2025, publicado em 8 de outubro de 2026. A análise considerou aspectos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, além do cumprimento de limites legais e constitucionais e de indicadores relacionados às políticas públicas.

Entre os dados avaliados, o relatório aponta que o município aplicou 27,51% dos recursos considerados no cálculo em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. Na saúde, a aplicação foi de 27,06%, também superior ao mínimo legal de 15%. O documento registra ainda que as despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 47,01% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite legal de 54%.

Com a emissão do parecer prévio, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Primavera do Leste, a quem cabe o julgamento definitivo das contas anuais de governo, conforme previsto na legislação.

A Prefeitura deverá observar as recomendações e determinações apontadas pelo Tribunal, dando continuidade às medidas de aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e de gestão dos recursos públicos.

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