Prefeitura orienta contribuintes sobre mudança no sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Publicado em

3 de junho de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Fazenda de Primavera do Leste informa aos contribuintes que utilizam a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do sistema Cidadão Online que haverá uma importante mudança no padrão de integração via WebService.

Conforme definido no início deste ano, o sistema aceitará integrações no formato ABRASF 2.03 somente até o dia 30 de junho de 2026. A partir de 1º de julho de 2026, a integração será aceita exclusivamente no padrão DPS (Declaração de Prestação de Serviço), seguindo o novo modelo nacional da NFS-e.

A mudança impacta principalmente empresas optantes pelo Simples Nacional e contribuintes que utilizam sistemas próprios ou de terceiros integrados ao sistema municipal para emissão de notas fiscais eletrônicas.

Diante da alteração, a Secretaria Municipal de Fazenda orienta que os contribuintes comuniquem suas equipes técnicas e fornecedores de sistemas o quanto antes, para que sejam realizadas todas as adequações necessárias dentro do prazo estabelecido.

O secretário municipal de Fazenda, Fábio José, reforçou a importância da atualização dos sistemas para evitar transtornos após a mudança.

“É fundamental que os contribuintes e as empresas responsáveis pelos sistemas façam as adequações necessárias dentro do prazo. Após o dia 30 de junho de 2026, as integrações realizadas no padrão ABRASF 2.03 não serão mais aceitas pelo sistema municipal”, destacou.

O secretário também alertou especialmente os contribuintes que possuem sistemas próprios de emissão de notas fiscais.

“É importante que os contribuintes que possuem sistema próprio já entrem em contato com as empresas responsáveis pelo suporte e desenvolvimento desses sistemas para realizar as adequações necessárias. Estamos fazendo uma transição do padrão ABRASF para o padrão nacional da NFS-e, por isso é fundamental verificar a padronização do layout e garantir que tudo esteja adequado antes do prazo final. Assim evitamos transtornos e interrupções na emissão das notas fiscais”, reforçou.

A Secretaria Municipal de Fazenda permanece à disposição para esclarecimentos e orientações, reforçando a importância de que todos os contribuintes realizem a atualização antecipadamente para garantir a continuidade da emissão de notas fiscais sem interrupções.

A medida faz parte do processo de modernização e adequação ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, trazendo mais integração, segurança e eficiência para os sistemas tributários municipais.

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Primavera do Leste

Após incêndio, Prefeitura avança em plano para recuperação do antigo aterro sanitário de Primavera do Leste

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9 horas atrás

20 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Infraestrutura, segue monitorando o antigo aterro sanitário do município após o incêndio registrado no último sábado (18). As equipes permanecem atuando no local com ações de rescaldo, monitoramento dos pontos de calor e planejamento das próximas etapas para recuperação definitiva da área.

O incêndio teve início após faíscas provenientes de uma rede elétrica atingirem a vegetação seca, favorecidas pelas altas temperaturas, baixa umidade do ar e ventos intensos. As chamas alcançaram um ecoponto de pneus existente no local. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os pneus eram armazenados temporariamente até a retirada por empresa especializada, porém houve redução na demanda da indústria recicladora, aumentando o tempo de permanência do material.

O combate às chamas mobilizou uma força-tarefa formada pela Prefeitura, Corpo de Bombeiros, empresas parceiras e voluntários. A operação durou aproximadamente 10 horas e conseguiu controlar o incêndio antes que ele atingisse outras áreas, evitando danos ambientais ainda maiores.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Rocha, os trabalhos agora se concentram na estabilização da área e na preparação para o início da recuperação ambiental.

“Nós vamos fazer essa ação essa semana agora, que é o trabalho de aguardar o resfriamento. Depois disso fazer a limpeza da área, demolir o barracão que ficou condenado com a queima, fazer o aceiro e continuar todo esse trabalho de prevenção. Esse antigo lixão está vivendo seus últimos meses como área de transbordo e ecoponto de pneus, porque já existe um PRAD, um Plano de Recuperação de Área Degradada, protocolado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, aguardando apenas análise e aprovação. Esse plano vai definir todas as ações necessárias para a recuperação definitiva da área”, explicou.

Segundo o secretário, o Plano de Recuperação de Área Degradada prevê uma série de intervenções técnicas, como a retirada de estruturas remanescentes, limpeza completa do terreno, nivelamento da área, plantio de grama em toda a extensão do antigo lixão, instalação de chaminés para liberação controlada dos gases produzidos pelos resíduos e construção de bacias de contenção para o chorume gerado durante os períodos chuvosos.

A proposta também contempla o isolamento total da área e sua readequação ambiental, seguindo todas as exigências dos órgãos competentes.

Paulo Rocha destacou ainda que o município já trabalha na futura concessão da gestão dos resíduos sólidos, que deverá contemplar a implantação de um novo aterro sanitário licenciado em um raio de até 20 quilômetros de Primavera do Leste.

“A empresa concessionária deverá adquirir uma área, construir um aterro sanitário dentro de todas as normas técnicas e ambientais e também executar o PRAD do antigo lixão. Com isso, Primavera deixará de transportar seus resíduos para outro município e passará a contar com uma estrutura própria, moderna e ambientalmente adequada”, afirmou.

Atualmente, o município não possui aterro sanitário em operação. O espaço existente funciona apenas como área de transbordo temporário, onde os resíduos permanecem por até 24 horas antes de serem encaminhados para um aterro licenciado em outro município.

A Prefeitura reforça que continuará acompanhando permanentemente a área atingida pelo incêndio e executando medidas preventivas para evitar novos focos, especialmente durante o período de estiagem, quando o risco de queimadas é significativamente maior. Além disso, a gestão municipal reafirma o compromisso com a recuperação ambiental do antigo aterro sanitário e com a implantação de uma solução definitiva para a destinação dos resíduos sólidos em Primavera do Leste.

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