Primavera do Leste
Prefeitura orienta contribuintes sobre mudança no sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Primavera do Leste
A Secretaria Municipal de Fazenda de Primavera do Leste informa aos contribuintes que utilizam a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do sistema Cidadão Online que haverá uma importante mudança no padrão de integração via WebService.
Conforme definido no início deste ano, o sistema aceitará integrações no formato ABRASF 2.03 somente até o dia 30 de junho de 2026. A partir de 1º de julho de 2026, a integração será aceita exclusivamente no padrão DPS (Declaração de Prestação de Serviço), seguindo o novo modelo nacional da NFS-e.
A mudança impacta principalmente empresas optantes pelo Simples Nacional e contribuintes que utilizam sistemas próprios ou de terceiros integrados ao sistema municipal para emissão de notas fiscais eletrônicas.
Diante da alteração, a Secretaria Municipal de Fazenda orienta que os contribuintes comuniquem suas equipes técnicas e fornecedores de sistemas o quanto antes, para que sejam realizadas todas as adequações necessárias dentro do prazo estabelecido.
O secretário municipal de Fazenda, Fábio José, reforçou a importância da atualização dos sistemas para evitar transtornos após a mudança.
“É fundamental que os contribuintes e as empresas responsáveis pelos sistemas façam as adequações necessárias dentro do prazo. Após o dia 30 de junho de 2026, as integrações realizadas no padrão ABRASF 2.03 não serão mais aceitas pelo sistema municipal”, destacou.
O secretário também alertou especialmente os contribuintes que possuem sistemas próprios de emissão de notas fiscais.
“É importante que os contribuintes que possuem sistema próprio já entrem em contato com as empresas responsáveis pelo suporte e desenvolvimento desses sistemas para realizar as adequações necessárias. Estamos fazendo uma transição do padrão ABRASF para o padrão nacional da NFS-e, por isso é fundamental verificar a padronização do layout e garantir que tudo esteja adequado antes do prazo final. Assim evitamos transtornos e interrupções na emissão das notas fiscais”, reforçou.
A Secretaria Municipal de Fazenda permanece à disposição para esclarecimentos e orientações, reforçando a importância de que todos os contribuintes realizem a atualização antecipadamente para garantir a continuidade da emissão de notas fiscais sem interrupções.
A medida faz parte do processo de modernização e adequação ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, trazendo mais integração, segurança e eficiência para os sistemas tributários municipais.
Primavera do Leste
Expo Primavera terá espaço exclusivo e acessível para pessoas com deficiência
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está preparando uma estrutura especial para garantir acessibilidade, segurança e conforto às pessoas com deficiência durante a Expo Primavera.
O evento contará com um Espaço PCD, planejado para oferecer condições adequadas de acesso e permanência durante a programação. A iniciativa segue as diretrizes da Lei Municipal nº 2.421, de novembro de 2025, que determina a criação de espaços destinados às pessoas com deficiência em eventos públicos e privados de acesso coletivo realizados no município.
O espaço estará localizado em uma área estratégica da Expo Primavera, com rampas de acesso e vista privilegiada para o rodeio e o palco dos shows, permitindo que o público PCD acompanhe a programação com mais conforto e segurança.
A estrutura também contará com banheiros adaptados localizados a menos de 15 metros do espaço, além de cadeiras disponíveis para acompanhantes e para pessoas que necessitarem.
Segundo a coordenadora da área PCD, Laira Palu, a organização do espaço foi pensada para garantir uma experiência mais acessível durante o evento.
“O espaço destinado às pessoas com deficiência na Expo Primavera está estrategicamente localizado em uma área acessível, equipada com rampas e com vista privilegiada para o rodeio e o palco de shows. Disponibilizaremos cadeiras para os acompanhantes e para aqueles que necessitarem. Cada pessoa com deficiência terá direito a um acompanhante na área, sendo o acesso condicionado à apresentação de comprovante da condição”, explicou.
A legislação municipal estabelece que eventos de acesso coletivo devem garantir áreas reservadas e amplas para pessoas com deficiência, além de observar normas de acessibilidade, comunicação inclusiva e recursos de tecnologia assistiva.
Com a iniciativa, a Prefeitura reforça o compromisso de promover uma Expo Primavera mais inclusiva, garantindo que pessoas com deficiência também possam participar da programação cultural e de entretenimento do município com acessibilidade, autonomia e dignidade.
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